Parecer CNE/CEB nº 3, de 2026: Diretrizes nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise

Este documento apresenta as diretrizes nacionais para assegurar a continuidade da educação básica em contextos de crise e interrupções que influenciem o cumprimento do calendário escolar. As diretrizes propõem articulação interfederativa e intersetorial, visando proporcionar segurança e condições adequadas de funcionamento para garantir o direito à educação

Não têm cabimento férias escolares durante Copa do Mundo feminina

crianças longe da escola foi um crime Executivo e Legislativo deveriam ter aprendido com a Copa do Mundo de 2014. Na época, uma lei determinou ajuste semelhante nos calendários escolares, mas, em seguida, um parecer do Conselho Nacional de Educação deu autonomia às escolas e às redes de ensino para decidir o que fazer. Nas cidades-sede em que houve atividade

CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar. A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público

Proibição de aulas durante a Copa do Mundo feminina pressiona o calendário de 2027 e gera reações de pais e escolas

pelo Planalto ao Congresso. Depois, ela passou por Câmara e Senado inalterada. Após a sanção presidencial, no fim de junho, uma série de queixas ganhou corpo entre a comunidade escolar pelas dificuldades de reorganizar o calendário para o ano que vem. O Foncede chegou a acionar o Conselho Nacional de Educação (CNE) em busca de rever a determinação. Representantes

Projeto vai monitorar visão de crianças nas escolas

", afirmou. A médica complementa ainda sobre a recomendação para a realização desse tipo de exame em ambiente escolar para crianças. "A presença de oftalmologistas para fazer esse tipo de diagnósticos em crianças nas escolas ajuda muito a identificar problemas oculares, e é recomendado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)", complementou. Uma das maiores

Inteligência Artificial na educação: o novo desafio já está entre nós

Escolas já viveram esse dilema antes com a chegada da calculadora, do computador e das plataformas de ensino a distância A inteligência artificial não chegou batendo à porta. Ela simplesmente já estava dentro, nos celulares dos alunos, nos planejamentos dos professores, nas ferramentas de gestão escolar. Segundo pesquisa da Fundação Itaú, 84

Alunos são suspensos após colocarem lâmina de vidro em copo de professora

responsabilizados conforme prevê a legislação. "Nossos alunos realmente vão sofrer as medidas previstas em legislação. Estamos tratando o caso como ato infracional. Encaminhamos para o Conselho Tutelar e para a delegacia. Os pais foram informados. A professora foi devidamente acolhida pela equipe gestora e vai receber apoio psicológico, além de todo suporte que a rede puder

Diretrizes para a integração da inteligência artificial na educação básica da Bahia

profissional em toda a rede estadual. Em linha com os marcos regulatórios nacionais, a Deliberação nº 02/2025 do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEEBA) e diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de outras instituições relevantes na área

Relatório nacional - Regulamentação da Educação Privada (2023-2025)

Em relatório, o Grupo de Trabalho Temporário de Regulamentação da Educação Privada (2023-2025) apresenta uma análise detalhada da realidade da regulamentação da educação privada no Brasil. O documento inclui revisão bibliográfica extensa sobre as tendências e debates internacionais, além de contribuições de entidades nas oitivas e na Conferência Livre. Prop...

O Novo PNE: Balanço e Guia para Estados e Municípios

A nota técnica busca apoiar gestores estaduais e municipais na construção de seus planos de educação a partir do PNE 2026-2026, apresentando análise sobre a construção dos novos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação à luz do novo Plano Nacional de Educação 2026-2036. O material foi construído por diversas organizações, a partir da análise dos...

Estratégia contra a evasão ou para inflar nota no Ideb? Especialistas analisam alta das aprovações nos estados

A taxa de aprovação nas escolas estaduais explodiu em 2025 onde os secretários de Educação criaram regras para os alunos passarem de ano mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas, indica levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Censo Escolar. O movimento ocorreu, por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte

Ministério da Educação oficializa troca de membros em comitê do ensino médio

das políticas públicas voltadas para a etapa final da educação básica (período escolar que compreende os três anos do ensino médio). As trocas ocorrem no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes

Como projetos que abrem as escolas para a comunidade podem beneficiar os alunos: ‘Sucesso acadêmico’

. No lugar de aulas, lições e provas, alunos, familiares e moradores do entorno encontram uma programação voltada à cultura, ao esporte e ao lazer. PUBLICIDADE Nesse contexto, a comunidade deixa de ser vista apenas como destinatária das ações escolares ou local de origem dos estudantes e passa a ocupar o espaço de parceira na construção de conhecimento, explica

Conselho de Educação quer liberar curso com nota média a ter mais aula a distância

Proposta que deve ser deliberada nesta terça (23) permite flexibilização para cursos com ao menos nota 3 no Enade Brasília O CNE (Conselho Nacional de Educação) deve votar nesta terça-feira (23) uma nova versão de regras para a formação inicial de professores. O texto prevê que cursos com nota mínima para funcionamento possam ter mais aulas a distância

Conselho define formação docente com 50% presencial e inclui Enade como critério para carga total de aulas

Resolução final foi aprovada nesta terça-feira (23) no Conselho Nacional de Educação Brasília O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (23) as novas regras de oferta de cursos de formação inicial de professores, após meses de idas e vindas causadas por disputas centradas na exigência de presencialidade. O texto final definiu

Duas escolas brasileiras entram na lista internacional de acessibilidade da Forbes

: MEC abre inscrições, saiba a data da prova Veja como acessar: MEC Idiomas oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol Na edição deste ano, 22 países, de seis continentes foram contemplados. A lista resulta de mais de 700 entrevistas e da contribuição de um conselho consultivo especializado de todos os setores de negócios e da sociedade. Criada em 2025

Alvo crescente de discriminação religiosa nas escolas, crianças se calam como forma de proteção

de Janeiro (UFRJ) em colégios públicos aponta que, como forma de se protegerem, alunos fiéis de religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé, passaram a não revelar sua crença — parte passou a afirmar ser ateu, enquanto outra se limita a dizer que é cristã. A pesquisa do Niej foi feita em unidades escolares da Zona Oeste do Rio de Janeiro, com ênfase

Como fica a educação inclusiva no novo PNE?

que a educação especial deve ser ofertada de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, "com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização". Para Mariana Rosa, conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação), o novo PNE traz muitos avanços, sobretudo ao vincular a educação

Opinião | A escola também é espaço de educação alimentar; mas quem cuida das refeições das crianças?

, em tramitação no Senado Federal, cujo relator é o senador Jaime Bagattoli (PL). Esse projeto tem sido acompanhado pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), que vê nele uma oportunidade de fortalecer legalmente a atuação dos nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Falo mais dele abaixo. A discussão é mais profunda do que parece. Em adultos, são

Escolas devem parar de postar fotos de alunos nas redes? O ECA Digital mudou a regra do jogo?

de referência continuam postando fotos e vídeos e dizem que tomam cuidado apenas para não identificar muito as crianças. "Consultamos advogados e entendemos que cada post deve ser analisado. Se for para mostrar atividades escolares, coletivas, sem identificar de perto o aluno, não seria uma propaganda e poderia manter. O que não poderia é usar uma foto de uma aluno