Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência

Educação digital e midiática torna-se obrigatória e exige novo olhar sobre a formação docente

O ano de 2025 marcou um avanço normativo significativo na educação brasileira ao tornar obrigatória a inclusão da educação digital e midiática nos currículos escolares. As Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 21 de março estabeleceram o prazo de 2026 para o início da implementação, detalhando também, em conformidade com a Lei

Seduc manterá a regra que permite que alunos passem de ano mesmo reprovando em até quatro disciplinas; entenda

do que o governo do RS chama de política de progressão parcial , definida em Secretaria Estadual da Educação (Seduc) em 2024 e que está valendo no ano letivo de 2025. Essa flexibilização permite que estudantes reprovados avancem de etapa escolar e realizem, no ano seguinte, os chamados " estudos complementares " das disciplinas nas quais não atingiram a média seis

Alunos revelam em pesquisa o desejo por mais aulas com professores que aliam a prática à teoria

nas Escolas captou o sentimento desses estudantes ao abordar temas como aprendizagem, clima escolar e participação. No Dia do Professor, nesta quarta-feira, 15, o documento deixa claro que os alunos reconhecem a importância dos profissionais que conectam a teoria à prática dentro de sala de aula. Essas iniciativas são consideradas tão relevantes para a "escola

Relatório Nacional do Ministério da Educação: Semana da Escuta das Adolescências

Uma iniciativa inédita do Ministério da Educação (MEC) que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes do Brasil inteiro para identificar suas percepções sobre aprendizagem, convivência e participação no ambiente escolar. Durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, realizada de 13 a 31 de maio de 2024, mais de 21 mil escolas participaram

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

que preocupa a docente. O caso foi levado para o Conselho Tutelar. Estresse constante Gisela Ivani Hermann, ex-secretária de educação em Saudades (SC) com 32 anos de experiência em educação, afirma que professores enfrentam constantemente uma série de fatores estressantes. "A saúde mental dos professores é uma questão crítica e muitas vezes negligenciada

A educação cidadã e sustentável

Herzog Em Belém do São Francisco, Sertão pernambucano, uma menina de 11 anos foi espancada há poucos meses por crianças da mesma faixa etária após dizer não a um pedido de namoro dentro de uma unidade de ensino municipal. Vivenciar um recreio diferente onde a misoginia e o machismo estejam fora do cotidiano escolar não será mais possível para Alícia Valentina

Da urgência à inteligência: o papel da IA na reconstrução da educação brasileira

com contradições: normas que proíbem o uso do celular em muitas escolas limitam uma das principais ferramentas pedagógicas de inclusão digital e aprendizagem significativa. É preciso transformar essas ferramentas em aliados, promovendo equidade e democratizando o acesso ao conhecimento. Essa questão foi debatida na Reunião do Conselho Nacional de Educação, nessa semana

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

que a educação cidadã se torne apenas mais um conteúdo escolar ou algo a ser meramente decorado, João explica que a formação, tanto para alunos quanto para professores, precisa dosar teoria e prática, ancorada em modelos existentes. Por isso o MEC firmou acordo de cooperação técnica com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério

Mais da metade dos professores brasileiros usam IA no trabalho, diz pesquisa internacional

Mais da metade (56%) dos professores brasileiros relatam ter utilizado ferramentas de inteligência artificial em seu trabalho. O levantamento é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conselho Nacional de Educação: Ensino

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

de Alimentação Escolar (CODAE) é responsável por alimentar mais de um milhão de alunos em 4.100 escolas. Para isso, conta com uma equipe de 131 nutricionistas que fazem visitas rotativas às escolas. Para a quantidade de alunos atendidos, no entanto, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) recomenda uma equipe com cerca de 700 profissionais. Essa deficiência

Após ataque em escola, Sobral inicia nesta sexta sistema de segurança com botão de pânico e leitura facial

com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o ataque aconteceu durante o intervalo das aulas, momento em que os estudantes circulavam pelos corredores e pátios da instituição. A medida, segundo o prefeito Oscar Rodrigues (União Brasil), representa um avanço importante na política de cuidado com a comunidade escolar. — A segurança nas escolas

Sobral vai usar reconhecimento facial em escolas após ataque que deixou 2 mortos

nacionalmente pelos bons resultados na educação, e o episódio do ataque gerou consternação no município. Conforme a prefeitura, a tecnologia empregada no projeto vai utilizar câmeras de alta resolução e leitura biofacial para controle de acesso de alunos. Além disso, será instalada uma torre de segurança, na entrada da escola, com botão de pânico no perímetro escolar

Semana da escuta das adolescências

Durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, que aconteceu entre os dias 13 e 31 de maio de 20241 , mais de 21 mil escolas fizeram parte de uma mobilização nacional para promover escutas qualificadas com estudantes adolescentes dos anos finais do ensino fundamental. Com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed

O silêncio que adoece: saúde mental em risco nas escolas

com abordagem empática. Escola como espaço de relações e pertencimento: Criar estruturas permanentes de participação estudantil (conselhos de alunos, assembleias). Promover ações institucionais que reforcem vínculos e reconhecimento. Garantir representatividade estudantil em decisões pedagógicas e disciplinares. Gestão escolar com escuta institucionalizada

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

." Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP Ribeirão Preto), também afirma que a PND foi bem recebida por vários profissionais da educação. "Tenho participado

Educação integral deve ser acompanhada de ensino de qualidade e estrutura: ‘Vetor de transformação’

que participaram do meet point "Educação integral: muito além de só mais horas na escola", promovido pelo Estadão, nesta quarta-feira, 24. Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), esclarece que o tempo é um potencializador, mas não um definidor da educação integral

Justiça suspende projeto de EJA no ensino médio da gestão Tarcísio que previa apenas um encontro presencial por mês

de validação a posteriori de seus diplomas, além de, materialmente, poder impactar na formação educacional, aprofundando a evasão escolar e o comprometimento da aprendizagem", escreveu a juíza na decisão. A Resolução SEDUC nº 113/2025 previa a implantação do projeto-piloto em 20 escolas estaduais a partir do segundo semestre de 2025, segundo a ação. No entanto

Saúde mental na escola: MEC oferece curso gratuito para professores

como professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A formação tem como objetivo auxiliar esses profissionais no processo de identificação de sinais de sofrimento psíquico nos estudantes e orientar a respeito de estratégias práticas de acolhimento de apoio no contexto escolar. Neste mês acontece a campanha Setembro Amarelo com ações e atividades com foco

Justiça suspende projeto de ensino híbrido de Tarcísio que previa turmas de até 550 alunos

nem se o modelo foi submetido ao Conselho Estadual de Educação. São Paulo é o terceiro estado com mais municípios sem nenhuma oferta de EJA, segundo o Censo Escolar de 2024. Especialistas e entidades da área já vinham denunciando o esvaziamento da modalidade na rede estadual. ATÉ LOGO A filósofa e colunista da Folha Djamila Ribeiro recebeu convidados em evento