Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

e não permitir que ninguém entre dentro do estabelecimento de ensino com essas performances", completou. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia que não apenas o projeto de lei, mas a Lei 14.811/2024, ambos relacionados à exigência de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

, de assassinato, enfim, eu acho que você tem que realmente manter o atestado de antecedente e não permitir que ninguém entre dentro do estabelecimento de ensino com essas performances", acrescentou. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia que não apenas o projeto de lei, mas a Lei 14.811/2024, ambos relacionados à exigência

Formação docente

das instituições particulares e a garantia de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras. Regulamentação do EAD Na etapa nacional pudemos, também, participar dos debates promovidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Estabelecimentos de Ensino (Contee), com destaque para as condições de trabalho docente no ensino superior

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

portaria. "Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste," destaca o informe da confederação. Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso

MEC confirma reajuste de 3,62% no piso dos professores, abaixo da inflação

nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Os reajustes nos salários dos professores obedece a uma lei federal que determina que a fórmula para o aumento obedeça a diferença percentual do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) dos dois anos anteriores. Antes mesmo do anúncio do reajuste, a Confederação Nacional

Conae 2024 será marco histórico para retomada da educação

pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), com a destituição de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). AdChoices ADVERTISING No caso da Contee, especificamente, sua retirada do FNE pelo governo Temer não foi fortuita. , a Confederação é a entidade nacional que se mobilizou judicialmente, por meio de Ação

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h. Participação A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco. "A Conferência

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais na LDB descaracteriza e afronta a profissão dos/as trabalhadores/as em educação e escancara a disputa pelo fundo público educacional

O texto discute sobre os projetos de lei que preveem a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, integrantes das equipes multiprofissionais mantidas pelas redes públicas de educação básica, entre os profissionais da educação escolar básica, e sobre a vinculação desses profissionais ao fundo que financia a remuneração dos profissionais da educação

Criar agência reguladora é chancelar cartel na educação

do setor no País. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino lançou, em agosto deste ano, uma campanha nacional pela regulamentação da educação privada. A criação de uma agência reguladora, no entanto, não é regulamentação, mas autorregulação. Ou seja, é o Estado, por meio do MEC, abrir mão de seu dever constitucional e deixar

Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; resolução de conselho não é impositiva

); Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Articulação Brasileira de Lésbicas; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Central Única dos Trabalhadores; Coletivo LGBTI+ Sem Terra; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Fórum Nacional

Inteligência financeira na adolescência traz benefícios

De acordo com dados recentemente divulgados pela Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a taxa média de endividamento das famílias brasileiras é considerada muito alta: a cada 10 famílias, 8 estão enfrentando dívidas. Os números, referentes a abril

Educação em São Paulo: não foi erro, esse é o projeto

privado que atua na educação básica no país e que pertence à Cogna, dona da Kroton. Trata-se, portanto, para usar a gíria, do puro suco — nesse caso, bem amargo — do que representa a mercantilização, a financeirização, a oligopolização e a privatização da educação brasileira, denunciada há mais de 15 anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores

A hora decisiva para o ensino profissional e tecnológico no Brasil

superior, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021. A edição deste mês, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria, VEJA Insights mostra quais são as principais iniciativas para universalizar e melhorar a educação no Brasil, além de apontar o que mais pode ser feito. Clique para fazer o download gratuito. Publicidade

Gestores querem barrar propostas do MEC para o ensino médio

aos estudantes. E uma educação 100% presencial, inclusive para o ensino profissional. Além disso, o aumento de investimentos para implementar o parâmetro do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O objetivo é elevar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou o posicionamento dos secretários

Programa Escola em Tempo Integral leva Educação Integral de volta ao centro das políticas públicas

e Mobilização Social; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Colegiado Indígena da PPGAS/UFAM; CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; FMCSV

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos." Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. "Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou

Na Câmara, seminário faz balanço e projeta o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE)

. Com vigência de 10 anos, o texto do atual PNE será substituído. [caption id="attachment_38141" align="alignright" width="271"] Programação do Seminário Nacional - 9 anos do Plano Nacional de Educação[/caption] Participam do seminário a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores

Novo ensino médio: Secretários de Educação e MEC querem mais horas para disciplinas básicas

a extensão da carga horária, que muitas vezes é oferecida de forma precária no novo modelo. O impacto da reforma no ensino médio noturno é um dos principais questionamentos de entidades de esquerda como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). continua após a publicidade Em abril, antes de anunciar oficialmente a suspensão do cronograma

MEC prorroga debate sobre o Novo Ensino Médio após pedidos

São Paulo – Em reunião de conselheiros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (29), o presidente da entidade, Heleno Araújo, chamou a atenção para o fato de que a participação de estudantes e professores na consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio está abaixo do esperado, se comparada com a participação

Educadores pedem debate para melhorar o Criança Alfabetizada

São Paulo – Profissionais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicam mais debate para aprimorar o pacto Criança Alfabetizada. Lançado ontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi recebido com ressalvas pela confederação. Na avaliação, trata-se de um "mix institucional" de políticas