Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

(Alesc) explique a nova lei, que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em qualquer instituição de ensino que recebem verbas públicas do estado. O ministro justificou a urgência "ante a notícia de processos seletivos em andamento potencialmente afetados pela legislação estadual impugnada", porém sem fazer menção a algum certame

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

contexto, a vedação às ações afirmativas afronta diretamente o comando constitucional estadual, ao impedir a adoção de instrumentos legítimos de inclusão e de superação das desigualdades históricas no acesso ao ensino superior", sustenta. Entenda a lei de Santa Catarina O texto sancionado pelo governo Mello, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), proíbe

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

". STF é acionado A norma sancionada em Santa Catarina veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos em caso

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

representativas, sobretudo em razão das dificuldades alegadas por prefeituras e governos estaduais para cumprir a regra e também devido às divergências sobre os percentuais aplicados. Se por um lado, a medida foi bem avaliada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por outro tem sido alvo de críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

nas escolas que já o adotam para evitar instabilidade aos alunos. Para a juíza, interromper as atividades de forma abrupta geraria "perigo de dano reverso". O Executivo estadual agora tem 15 dias para complementar a ação, juntar novos documentos e confirmar o pedido de tutela definitivo. O TCE deve ser intimado e, segundo a juíza, caso não recorra, a liminar pode

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

Os números não mentem. Segundo dados recentes do SUS, pela primeira vez a incidência de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes superou a taxa dos adultos. Na rede estadual de ensino paulista, o número de suicídios entre alunos passou de sete para 67, entre 2019 e 2023 — já as tentativas passaram de nove para 325. O Índice Contínuo de Avaliação

Alerj escanteia votação, e cidades estimam perda de R$ 117 mi em educação

sobre uma nova distribuição do ICMS —antes, 25% da arrecadação total deveria ser redistribuído conforme os critérios do próprio estado. Agora, o índice aumentou para 35%, mas ao menos 10% deve ser voltado para educação. Estados tiveram até 2022 para aprovar projeto. Nos últimos três anos, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que discutia a distribuição

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

renda oriundos da rede pública, 38 na categoria de escola pública sem critério de renda e 68 candidatos na ação afirmativa interna da Ufac, que não exige comprovação de renda nem de tipo de escola. Com alteração da data de inscrições, veja cronograma do vestibular de medicina da Ufac @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3

Ondas de calor aumentam chances de abandono no ensino médio público, aponta estudo

para mitigar o calor, não foram encontradas alterações significativas. Sala de aula com ventilador em escola estadual na zona leste de São Paulo - Zanone Fraissat - 18.out.22/Folhapress Por isso, os pesquisadores apontam que o aumento de dias mais quentes pode aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais brasileiras. Os dados dessa pesquisa foram publicados

IA generativa no ensino de artigo de opinião: Relato de experiência nos anos finais do ensino fundamental

A inteligência artificial generativa é uma realidade nas escolas brasileiras, desafiando especialmente os docentes de Língua Portuguesa. Partindo de uma sequência didática sobre artigo de opinião, o projeto experimental na Escola Estadual Castello Branco, Limeira, explorou pedagogicamente a IA. Realizou-se em 2025, com o objetivo de integrar IA ao ensino

Aprender a não confiar cegamente na IA e no que você vê nas redes já virou matéria na escola

mais rápido", disse o deputado estadual da Califórnia Marc Berman, democrata que escreveu dois projetos de lei sobre letramento midiático aprovados em 2023 e 2024. 'Nós contra eles': As novas superestrelas de IA da Meta começam a bater de frente com o restante da empresa As leis incentivaram o Estado a incorporar lições sobre letramento midiático e uso responsável

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

e anunciou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob os argumentos de violação de princípios constitucionais, invasão de competência da União e retrocesso. O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital (integrante do Observatório para Enfrentamento ao Racismo), informou que acompanha o caso. Segundo o órgão, será

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

públicas do Estado trouxe à tona um debate antigo sobre o tema. Apesar disso, especialistas ouvidos pelo g1 acreditam que a proibição não tem apelo legal para se manter. Essa não é a primeira vez que as cotas raciais em âmbito estadual são antagonizadas em projetos de lei. Em 2019, um PL muito semelhante ao de SC foi protocolado na Alerj pelo deputado estadual

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

possa responder a problemas como violência, indisciplina e evasão. Os dados do Ministério da Educação mais recentes sobre o tema registravam 202 escolas vinculadas ao programa e cerca de 120 mil estudantes atendidos em 2022. Hoje, com a descentralização, o número depende da soma de iniciativas estaduais e municipais, já que não há base unificada que concentre

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

a perguntas de alunos sobre diversidade sexual e de gênero. A relatora do processo no STF, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou a favor da ação para derrubar a lei estadual. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a derrubada da legislação, argumentando que a legislação não proíbe o ensino de temas ligados à diversidade

Mudanças climáticas e escola: os desafios são históricos

entre os níveis federal, estadual e municipal, e a consequência é que o ensino sobre mudanças climáticas ainda continua dependente da vontade e do esforço individual de professores, gestores escolares ou de iniciativas pontuais e esporádicas. No âmbito curricular, o conteúdo sobre meio ambiente e clima permanece fragmentado. A ausência de uma visão integrada

Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil

para a ampla concorrência. A proposta era chancelada pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e apoiada por movimentos sociais como o Rede Trans UFRJ. A pró-reitora de Graduação, Maria Fernanda Santos Quintela, também defendeu a pauta no encontro e lembrou que a bandeira já havia sido levantada na eleição para a reitoria pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB