Conrado Hübner Mendes - Reformar para autocratizar

impessoalidade e moralidade, mais clientelismo; menos interesse público, mais poder privado; menos governo das leis, mais governo do centrão. Em vez de "rule of law, not of men", criamos o "rule of centrão, not of law". Algumas de suas consequências na política pública são: menos educação pública, mais ensino para poucos; menos liberdade acadêmica, mais vigilância

Educação Antirracista: como a escola pode combater as desigualdades educacionais entre negros e brancos?

, Ednéia Gonçalves. As escolas desempenham um papel fundamental na construção e na garantia da equidade racial. Além de lidar com o racismo institucional, as instituições de ensino precisam construir e aplicar uma educação antirracista. Para isso foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2003 com a Lei 10.639, que prevê a obrigatoriedade

Congresso derruba veto de Bolsonaro a repasse do governo para internet em escolas

entre os líderes partidários. Na Câmara, o bloco de vetos foi derrubado por 435 votos contra 6. No Senado, os vetos que foram apreciados em bloco, com acordo para derrubada, tiveram resultado de 57 votos a favor da queda e nenhum pela manutenção. O item que havia sido vetado por Bolsonaro estava presente em projeto de lei de autoria do próprio Executivo que cria o Piec

O que nos une

visão de mundo. Seja qual for nossa orientação ideológica, é cada vez mais comum a sensação de que outros estão tentando fazer prevalecer uma determinada cultura na escola, nas relações afetivas, na família, na arte, nas leis, no Estado. Há um incômodo. Queremos viver em paz, mas não nos deixam. Às vezes, este sujeito indeterminado ganha nome e sobrenome; outras

As políticas públicas e a educação

de Portugal, em 1822, o Brasil ficou sem uma legislação nacional abrangente para a Educação até o final de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Base, a 4024/61. Somente em 2001, o Brasil teve seu primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) como Política de Estado, pois até então, exceto as duas LDBs, anteriores à atual, as políticas publicas

Sistema GGE promove live sobre implantação do Novo Ensino Médio no Brasil

no Brasil Aprovado pelo Ministério da Educação em 2017, o Novo Ensino Médio foi criado a partir da Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio. O novo modelo será implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022, inicialmente para os alunos do 1° ano e até

Formação de professores: catalisador chave para a educação inclusiva

Na última terça-feira (21), foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em termos históricos, uma das conquistas recentes que merecem ser ressaltadas é o direito de uma pessoa com deficiência estudar em escolas comuns, juntamente com todos os estudantes. No entanto, conforme lembrado pelo meu grande amigo e mentor Fernando Reimers, "leis

'O que determina a qualidade da educação é a pedagogia, não a tecnologia', diz professor de Columbia

desigual; não podemos esperar que famílias de baixa renda consigam comprar um computador ou tablet para as crianças e arcar com planos de internet com acesso em banda larga. Computador tem de ser como livro didático, uniforme. A proteção de informações pessoais, estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), traz novos desafios às escolas

Tempo integral e formação do professor são prioridades, apontam especialistas

; (aulas em) tempo integral e um processo forte de recuperação da aprendizagem são os dois grandes pilares que precisamos construir no Brasil", defende Priscila Cruz, da Todos pela Educação. Uma construção há tempos atrasada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, já previa a oferta gradual do ensino integral. Com o Plano Nacional de Educação (PNE

'Nova escola' depois da pandemia impõe desafios

para esse público pode ser mais grave (do que para crianças sem essa condição)", observa Maria Helena. De toda forma, como lembra a presidente do Conselho Nacional de Educação, a obrigatoriedade da frequência escolar está prevista em lei e é preciso progressivamente preparar o retorno às aulas, garantindo e respeitando os protocolos de biossegurança sanitária. A rede

Como atrair novamente os alunos é um dos maiores desafios dos educadores

." E não se trata de uma concessão excepcional ao sistema educacional. Tratar a evasão escolar como responsabilidade exclusiva das escolas, além de impraticável, é algo injusto. E injusto, aqui, é porque literalmente fere uma lei: o artigo 205 da Constituição, que, além de tratar a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, define que será

Por que sua escola precisa debater representatividade e criar espaços de escuta

da lei 10.639, que inclui o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares e instituiu o dia 20 de novembro como dia da Consciência Negra, uma série de materiais e pesquisas têm sido colocadas à disposição para incorporar a temática de identidade negra na escola. Ele destaca que o ensino de cultura e história africana e afro

Roberto Lobo - Reflexão sobre a Meritocracia

de uma amostra, a medida seguinte será provavelmente maior que a primeira. Se a primeira fosse maior que a média, a seguinte provavelmente seria menor. É muito lógico e intuitivo. Não há nada de maior mágico no primeiro lançamento – somente uma escolha de uma parte da amostra. Muitos enganos são cometidos ao se esquecer as leis das probabilidades. Elas explicam a não

10 dicas de como trabalhar o antirracismo em sala de aula

O ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino está determinado na Lei nº 10.639 desde 2003. No entanto, as irmãs e professoras Carolina e Fernanda Chagas Schneider vivenciaram a dificuldade implementar estes conteúdos nas salas de aula de maneira diversificada e multidisciplinar. Pensando nisso, elas enumeraram na publicação digital

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

: "o poder público é o ator responsável por garantir o pleno acesso ao ambiente escolar em condições de igualdade, em um sistema educacional inclusivo e com total acessibilidade, oferecendo apoio especializado sempre que necessário". Tudo isso endossado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, editada em 2015 e a Lei de Diretrizes e Bases

Inscrição no Enem sem taxa vão até dia 26. STF manda governo explicar

, quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda e inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto para colocar em lei essas regras que definem a isenção da taxa de inscrição do Enem. Elas constam apenas em portaria e isso torna mais fácil de derrubar

Não há solução individual para problemas coletivos

aquecendo mais rápido do que a média global (provavelmente mais do dobro da velocidade). Nunca antes um relatório de especialistas em mudança climática trouxe evidências tão angustiantes com a análise de fatos à luz das leis da física. As previsões não param por aí: o IPCC afirma que as ondas de calor que costumavam ocorrer uma vez a cada dez anos ocorrerão quatro

A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

(responsabilidade própria do profissional), tratando-se de atuação à qual a lei impõe deveres especiais (através de normas de ordem pública) não transferíveis aos consumidores, nem mesmo através de previsão contratual (ex vi arts. 1º, 51, I, e 25 do CDC), terá o fornecedor de suportar a sua falha, responder pela informação mal transmitida, pelo inadimplemento contratual

A educação antirracista como força transformadora

, e o debate sobre raça no ambiente escolar nos ajuda a evidenciar o que estou falando. A Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de culturas africanas, afro-brasileiras e de povos originários, é de 2003. Apesar da formação do país começar muito antes disso, foi apenas no início da década passada que foi aprovada uma lei para garantir que conteúdos que dizem

Educação inclusiva: um direito inegociável

desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar