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Lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991
- 05/08/1991
- CEDOC
- Texto
A lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991, dispõe sobre a organização das atividades do Magistério do 1º e de outros graus de ensino, a estruturação das respectivas carreiras e estabelece o regime jurídico dos profissionais de educação. Considera atividades do Magistério aquelas que exigem formação de administrador escolar, orientador educacional, supervisor es...
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991
- 31/05/1991
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.
Implementing educational innovations : the case study of the secondary curriculum diversification programme in Lesotho
- 1991
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda o programa de diversificação implantado entre 1974 e 1982 e que procurou estabelecer disciplinas práticas no currículo do ensino secundário. Este estudo examina a sustentabilidade dos esforços de implementação além da expiração do projeto.
Lei nº 4.460, de 07 de novembro de 1990
- 08/11/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.460, de 07 de novembro de 1990, pelo exercício de encargos de coordenação escolar .
Infância e adolescência no Brasil: as consequências da pobreza diferenciadas por gênero, faixa etária e região de residência
- 11/1990
- CEDOC
- Texto
Investiga sobre as consequências da pobreza no bem-estar de crianças e adolescentes entre 7 e 17anos. As informações têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1987. Elas revelam a frequência à escola e a entrada de menores no mercado de trabalho, analisando como esses dados se relacionam com o nível de renda da unidade doméstica a que pe...
Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990
- 19/10/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990, institui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- 13/07/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...
Plano de Carreira do magistério público do Estado do Rio de Janeiro
- 24/01/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.
Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem
- 1990
- CEDOC
- Texto
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidad...
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989
- 11/04/1989
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Supervisão Educacional: a questão política
- 1989
- CEDOC
- Texto
O livro aborda a categoria dos supervisores pedagógicos, suas formas de organização, a busca por explicações quanto a sua existência e seu significado, seu desenvolvimento político. Nesse percurso, situa o supervisor educacional como um educador e a supervisão como uma função basicamente orientada para a ação educativa.
Organização instrucional e equidade educacional
- 1989
- CEDOC
- Texto
Este texto explora as implicações do agrupamento de habilidades para a equidade educacional. As preocupações com a equidade são organizadas colocando-as no contexto do significado de equidade educacional, que implica igualdade de resultados entre subgrupos populacionais e igualdade de acesso em relação à população como um todo. A pesquisa mostra que as dife...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- 05/10/1988
- CEDOC
- Texto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.
Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988
- 22/02/1988
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988, do governo do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.
Histoire de l'éducation
- 1988
- CEDOC
- Texto
Histoire de l'éducation é uma revista de história dedicada à educação formal e informal na França e no exterior. Fundada em 1978, é projetada para dar acesso ao melhor da pesquisa neste campo, contribuir para estimular a atividade científica e promover uma história da educação alinhada com os métodos e demandas desta disciplina por meio de artigos, notas ci...
A história das disciplinas escolares: Reflexões sobre um domínio de pesquisa
- 1988
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, busca-se investigar se há algum sentido na noção de história das disciplinas escolares; se a história das diferentes disciplinas apresenta analogias, traços comuns. E, ainda, se a observação histórica permite descobrir regras de funcionamento, seja de um ou mais modelos disciplinares, dos quais o conhecimento e a exploração poderiam ser de qua...
Decreto nº 4.714, de 09 de fevereiro de 1987
- 09/02/1987
- CEDOC
- Texto
Aprovação do Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério), com data retroativa a 1º de outubro de 1986.
Pedagogia do Oprimido
- 1987
- CEDOC
- Texto
Pedagogia do Oprimido é um dos mais conhecidos trabalhos do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire. O livro propõe uma pedagogia com uma nova forma de relacionamento entre professor, estudante e sociedade. O livro continua popular entre educadores no mundo inteiro e é um dos fundamentos da pedagogia crítica.
Lei n° 5.351, de 21 de novembro de 1986
- 21/11/1986
- CEDOC
- Texto
Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.