Lei nº 7673, de 21 de dezembro de 1993

Disciplina as formas de promoção do funcionário ocupante de cargo do Grupo Ocupacional Magistério do Município de Belém, estabelecendo que estas se darão via progressão funcional horizontal e progressão funcional vertical.

Plano decenal de educação para todos

de Secretários de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e outras entidades. O objetivo é consolidar diretrizes nacionais para enfrentar desafios educacionais, com ênfase na integração e eficácia das políticas educativas, visando resultados concretos até 2003.

Lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991

A lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991, dispõe sobre a organização das atividades do Magistério do 1º e de outros graus de ensino, a estruturação das respectivas carreiras e estabelece o regime jurídico dos profissionais de educação. Considera atividades do Magistério aquelas que exigem formação de administrador escolar, orientador educacional, supervisor es...

Sistema Nacional Articulação de Educação: O papel dos Conselhos de Educação

O texto constitui como documento para discussão no Encontro Nacional de Conselheiros de Educação, promovido em conjunto pelo CNE, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). O objetivo do texto é o de oferecer subsídios e suscitar reflexões sobre o papel dos conselhos de educação

Juventude e poder local: um balanço de iniciativas públicas voltadas para jovens em municípios de regiões metropolitanas

O artigo traz resultados preliminares do projeto de pesquisa "Juventude, escolarização e poder local" sobre iniciativas do Executivo municipal em 74 municípios de regiões metropolitanas do Brasil entre 2001 e 2004. Considerando como eixos analíticos o conjunto de percepções sobre juventude nos quais as iniciativas estão baseadas e as formas de interação