Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014

A lei regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME como política pública educacional do Estado do Pará. O Ensino Modular é direcionado à expansão das oportunidades educacionais em nível de Ensinos Fundamental e Médio para a população escolar do interior do Estado em que não haja o Ensino Regular de modo complementar ao ensino municipal.

Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos

Avaliações Externas: percepções e usos dos resultados pelas equipes gestoras de escolas públicas municipais

O propósito deste trabalho é discutir como os gestores escolares têm utilizado os resultados das avaliações externas no cotidiano escolar. A análise foi desenvolvida a partir das respostas das equipes gestoras de três escolas públicas municipais de Macaé/RJ/Brasil a um questionário e a entrevistas. Os resultados apontam que, apesar das equipes gestoras

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo

Educação Brasileira - Comunidades de aprendizagem

Idealizador da Escola da Ponte, em Portugal, o professor José Pacheco fala sobre o andamento das comunidades de aprendizagem no Brasil, onde vive há alguns anos e participa de vários projetos em parceria com Secretarias municipais e estaduais. No método Escola da Ponte, alunos escolhem o que e com quem estudar, convivem com estudantes de idades diferentes

Educação de Jovens e Adultos e educação popular: pressupostos identificados na prática de educadores em sala de aula em Fortaleza

Busca identificar e analisar pressupostos da educação popular presentes na prática de educadores de jovens e adultos, em uma escola municipal de Fortaleza, identificando a proximidade dessas práticas às demandas dos educandos; os motivos que levam educadores de EJA a adotar em sua prática esses princípios; e as implicações decorrentes da inserção desses

Gestão da educação infantil nas políticas municipais

Neste artigo, aborda-se as políticas públicas e gestão da educação infantil. Parte-de de entrevistas realizadas com profissionais responsáveis pela educação infantil em secretarias de educação de 24 municípios. Analisa-se os resultados relativos à gestão e cobertura do atendimento, recursos financeiros e materiais, continuidade política, organização

Estudo de estatística no Ensino Médio: uma proposta de ensino por meio da análise de dados sociais e ambientais

Este trabalho apresenta uma proposta para o ensino de Estatística no Ensino Médio de uma forma interdisciplinar. Analisa-ses dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de algumas cidades gaúchas e do clima de algumas cidades brasileiras, procurando explorar a Estatística nesses assuntos. Busca-se compreender os tópicos elementares de Estatística

Direitos humanos e relações étnico-raciais na rede municipal de educação de Goiânia/GO

A presente dissertação analisou as Representações Sociais sobre Direitos Humanos no tocante às Relações Étnico-Raciais, contidas nas falas de professores e nos documentos orientadores da Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos de Goiás, visando observar, por meio do Discurso do Sujeito Coletivo, como essa Rede Municipal de Educação contribui

Planos de governo e educação brasileira: do regime militar aos tempos atuais

O artigo analisa a política educacional brasileira a partir das últimas décadas do Século XX. Examina como gestão e planejamento educacional se configuraram nos governos que sucederam tal período. A inserção do país no processo de globalização econômica marcou profundamente a gestão e o planejamento escolar. Analisa a proposta do Plano de Ações Articuladas

Modelo de gestão escolar implementado na educação municipal de Aracaju, de 1993 a 2002

Esta pesquisa tem como objetivo contribuir na sistematização da memória histórica da evolução da gestão educacional no município de Aracaju, de 1993 a 2002, a partir das representações dos prefeitos da época. Os resultados apontam que o modelo de gestão democrática escolar implantado desde 1985 foi fruto do trabalho de uma elite simbólica e começou a sofrer...

Os desafios da gestão escolar na implementação do Programa Primeira Escola em duas unidades infantis: limites e possibilidades

Este trabalho analisa os critérios de distribuição de vagas da Educação Infantil, conforme determina o Programa Primeira Escola, e seus impactos na gestão das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei), tendo como foco de estudo duas escolas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. A pesquisa tem a intenção de apontar algumas sugestões

A educação básica e o estudo do prêmio Educar para a Igualdade Racial: perspectivas e desafios da cidade de São Paulo

O livro reúne 27 boas práticas pedagógicas e de gestão realizadas na cidade de São Paulo, no âmbito do prêmio Educar para a Igualdade Racial, sendo 13 da Categoria Professor e 14 da Categoria Escola. Das 27 práticas, 14 delas foram premiadas.

Avaliação interna no contexto das avaliações externas: desafios para a gestão escolar

As avaliações externas feitas pelos governos são referencial de qualidade da educação. Através de uma pesquisa-ação em escolas da Rede Municipal de São Paulo, evidenciou-se a importância de comparar os resultados das avaliações internas aos da externa. Discutiram-se os desafios da gestão escolar para fomentar os conhecimentos necessários para os professores

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União ...

Diagnóstico da qualidade de educação nas escolas do DEGASE: um exercício de escuta das vozes dos diferentes sujeitos

O artigo apresenta dados preliminares da pesquisa quali-quanti sobre qualidade da educação. Foram visitadas escolas da rede pública estadual e municipal da cidade do Rio de Janeiro e as unidades escolares nos centros socioeducativos. Realizou-se observação in loco e aplicação de questionários, a fim de discutir parâmetros de qualidade que se tornem

Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013

Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

O gerencialismo na educação pública: a implementação do Sistema da Gestão Integrado (SGI) na rede municipal de Campina Grande/PB

Analisa, na rede municipal de ensino de Campina Grande-PB, o modelo gerencial de gestão da escola pública, especificamente o Sistema de Gestão Integrado (SGI) e seu processo de implementação, a partir da compreensão de gestores e professores. Constata, por parte dos primeiros, uma aceitação do SGI, visto como uma ferramenta eficaz para a organização

Acessibilidade espacial para usuários com deficiência visual em escolas municipais de Maceió

A pesquisa tem como objetivo avaliar as condições de acessibilidade física para deficientes visuais em três escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível, na cidade de Maceió, a fim de verificar como esses usuários interagem nesses espaços e identificar as soluções arquitetônicas. O Programa determina que os estabelecimentos de ensino devem orientar a ...

Uso da avaliação externa por equipes gestoras e profissionais docentes: um estudo em quatro redes de ensino público

desenhos de avaliação externa propostos por diferentes redes de ensino, em especial em âmbito escolar, mas, também, no âmbito da gestão central de secretarias de educação (estaduais e municipais) e seus órgãos intermediários de gestão. Este estudo investiga os usos das avaliações externas na Rede de Ensino Estadual do Espírito Santo e em redes municipais de São