O planejamento estratégico do MEC

do governo anterior por questões de corrupção. O Plano Estratégico delineava um CNE mais ágil e menos burocrático. O planejamento estratégico do MEC continha muitas outras questões que resultaram em ações efetivas, com variável grau de impacto na melhoria da educação. Uma delas foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases em 1997, cuja discussão havia chegado

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz. O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC

Orçamentos para investir em educação e ciência voltam a níveis dos anos 2000

da FGV, Claudia Costin. Só recentemente o MEC anunciou projetos para escolas na pandemia, mas não houve formação docente, conteúdos para aulas online e programas de recuperação da aprendizagem, diz. O governo ainda vetou projeto aprovado no Congresso que daria internet a alunos pobres. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC

Piso salarial de professores da rede pública estadual tem reajuste de 35% e passa de 2.886 para R$ 3.900

efetivos e temporários, além de 33.499 aposentados e pensionistas. O novo valor é acima do piso nacional. O reajuste definido pelo governo federal foi de 33,24%, com piso de R$ 3.845. O aumento foi anunciado em 27 de janeiro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de fevereiro. Por lei, reajuste deve ser feito anualmente em janeiro. Os salários

Lewandowski vota contra portaria do MEC que proíbe exigência da vacina em universidades

trouxe um despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que determinava a aplicação de protocolos sanitários para evitar o contágio pelo novo coronavírus e barrava a cobrança de imunização. Ribeiro argumentou que exigir a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só poderia ser feito por meio de lei. O STF julga o caso

Fundeb em Uberaba: após ser adiado, pagamento do rateio é depositado para os servidores da educação municipal

. Conforme o Município, o pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei Federal n.º 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio. "Todo trâmite foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral (Proger) e Companhia

Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

—o que fez as prefeituras criticaram a decisão. Apesar da definição do reajuste partir do governo federal, os 2 milhões de professores da educação básica, da rede pública, são vinculados a estados e prefeituras, que são responsáveis pelos seus salários. A Lei do Magistério, de 2008, prevê que o reajuste seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo

Renegociação do Fies pode beneficiar 1,2 milhão e terá parcela mínima de R$ 200

que defende um voucher (um vale, em vez de um financiamento) para que os mais pobres possam estudar. A renegociação do Fies foi aberta por meio de uma MP (medida provisória) publicada em 30 de dezembro pelo governo e vale para quem assinou o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser validadas em 120 dias

Apeoesp aciona governo Doria na Justiça e pede aumento de 33% para professores

foi uma forma emergencial encontrada pelo governo Doria para não desrespeitar a lei federal do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O novo formato do fundo prevê a obrigatoriedade de estados e municípios de destinarem 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da área

Fundeb em Uberlândia: convocada, secretária de Educação vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre o não rateio do fundo

da cota patronal e encargos sociais previstos em lei sobre os vencimentos dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação". Convocação dos vereadores A secretária de Educação compareceu à Câmara após requerimento assinado pelos vereadores Liza Prado (MDB), Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dandara (PT), Dudu Luiz Eduardo (PROS), Fabão (PROS

STF pede informações ao MEC e ao Congresso sobre orçamento de universidades

, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de cinco dias", determinou o ministro Luís Roberto Barroso, relator sorteado. A solicitação acontece após o PV (Partido Verde) entrar com uma ação no STF pedindo que o governo federal restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022. Reportagem do UOL mostrou que o orçamento previsto

Reajuste salarial de 22% para professores de Fortaleza é aprovado na Câmara Municipal

O reajuste salarial de 22,24% para professores da rede municipal de ensino de Fortaleza foi aprovado, nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal dos vereadores (CMFor). A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%. O projeto de lei nº 028/22, de autoria do Executivo

Sindicato de professores de SP critica taxa de reajuste: 'Vale menos?'

do sindicato, se referindo ao reajuste anunciado pelo governo federal. Nova carreira No fim do ano passado, o governo Doria anunciou um aumento de até 73% aos professores da rede estadual, mas condicionado ao desempenho. Além disso, o valor só passa a valer após a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovar projeto de lei sobre o tema. A proposta também inclui

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

para este ano. A pasta havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de janeiro. O PV (Partido Verde) entrou com ação no STF pedindo para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior

PerifaConnection - Cotas, um acerto

de políticas afirmativas datem do início dos anos 2000, aqui focamos nas conquistas proporcionadas pela Lei Federal n° 12.711/2012, também conhecida como Lei das Cotas, em seus 10 anos de aprovação. Num momento anterior à aprovação, quando se discutia se as cotas eram constitucionais ou não, opositores argumentavam que a política seria um erro e estaria fadada

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

(Ministério da Educação) não comentaram as declarações do representante dos prefeitos até a publicação desta reportagem. O espaço fica aberto para atualizações. A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Fies terá até 92% de desconto para inadimplentes, diz ministro

Alfabetizado Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). » Lei mais SP anuncia 40 mil vagas de qualificação profissional

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. Mesmo diante disso, o TCE autorizou, em julho de 2021, por mais três anos, a utilização da verba da educação para pagamento de despesas previdenciárias em Pernambuco. Essa medida gerou reações de diversos órgãos, como o MPF

Equidade de gênero e compliance

a equidade de gênero expressamente como um de seus Objetivos, a ONU foi adiante, elaborando o Women’s Empowerment Principles [WEPs]. As WEPs trazem diretrizes principiológicas, fundadas nas leis trabalhistas internacionais e normativas de direitos humanos, para orientar as empresas a participarem ativamente da concretização da agenda de 2030. O objetivo

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

de recursos pela prefeitura, aprovado pela Câmara do Rio até o ano de 2045. Sistema lagunar poluído: Iguá promete investir R$ 600 milhões em três anos na despoluição das lagoas da Barra e Jacarepaguá Na sentença, a juíza entende que a Constituição e a lei do Fundeb foram violadas, "devendo ser cessada tal conduta por parte do Município, eis que se desvirtua da própria