Ministério Público usa Copa América como argumento para retorno das aulas presenciais: 'Não há maior incoerência e hipocrisia'

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para solicitar o retorno das aulas presenciais em universidades federais, centros tecnológicos, institutos e colégios federais situados no estado do Rio de Janeiro. O órgão usou como argumento a realização da Copa América no Brasil, com presença

Volta às aulas presenciais em todo o país é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

por falta de estrutura e dificuldade de acesso de professores e alunos; 85% da educação básica brasileira é pública. Pesquisas apontam que as desigualdades aumentaram e muito [com o fechamento das escolas]. É preciso utilizar recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] para ampliar o acesso à internet. Tem de haver uma política

Diretor escolar: habilidades de liderança e formação são fundamentais para ajudar na aprendizagem dos alunos

, uma das propostas é a orientação das capacitações, segundo a professora de Pedagogia Ana Cristina Prado de Oliveira, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). "O objetivo é considerar o trabalho do diretor da escola a partir de outras dimensões, ampliando o leque de formação desses profissionais, principalmente pensando em políticas um pouco

O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

, para que os legislativos federal, estaduais e municipais incidam nas políticas públicas, desde a formação da agenda, na formulação de políticas, no processo de tomada de decisão, mobilizando atores e ecoando vozes da sociedade civil organizada, regulamentando e fiscalizando a implementação, criando mecanismos ou incentivos e avaliando as políticas públicas. O Congresso Nacional

Ministérios defendem ensino domiciliar para crianças com deficiência

em detrimento das escolas regulares, e que no final do ano passado, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum outro governo atacou a política de inclusão como esse", disse ele, participou da audiência pública, em entrevista à Folha. Desde a Constituição de 1988, é garantido às pessoas com deficiência que sejam inseridos na rede regular de ensino

Estado do 1º governador gay do Brasil, RS engatinha em ações para LGBTQIA+

, que as políticas públicas para a comunidade são insuficientes, não atendem necessidades mais urgentes, são tomadas somente após muita pressão social e várias são recentes. Uma delas, inclusive, foi assinada no dia seguinte à entrevista de Leite. A declaração dele é importante. Como é o governador do estado, trazer esse assunto à tona tem o papel de dar visibilidade ao tema

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

me deixa triste e prejudica a educação das crianças, mesmo com toda a força-tarefa dos professores em dar continuidade aos estudos delas", diz Débora. A lei em questão é a 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aos estados, municípios e ao Distrito Federal para levar internet

Racismo institucional contribui para mortes de negros por violência e saúde precária

O racismo institucional é o resultado da falha das organizações em tratar com equidade pessoas de raças, cores e etnias diferentes, segundo escreve a socióloga Luciana Jaccoud no livro "As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição", publicado pelo Ipea em 2008. No âmbito da violência, o fracasso descrito pela pesquisadora

Com SUS, pretos e pardos se aproximam dos brancos em longevidade em 22 estados

, isso ocorre quando os números estão entre -0,2 e 0,2. Índice Folha de Equilíbrio Racial Ferramenta inédita permite medir diferenças de oportunidade entre brancos e negros pelo país Consulte o Ifer Regiões ricas falham mais em dar oportunidade igual a negros e brancos, revela índice Índice indica que, sem políticas públicas, exclusão racial persistirá por décadas

[Aula 46] Os novos currículos à luz da BNCC: compreender para atuar

Esta é a quadragésima sexta aula do curso "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, aborda-se o tema da gestão escolar e as competências e saberes necessários à prática educativa para uma aprendizagem significativa. Mediação de Herbert Lima.

OCDE aponta prioridades para a melhoria da educação no Brasil

e, em particular, ao ensino adaptado às necessidades individuais e à gestão da sala de aula, de modo que os professores estejam preparados para as turmas mais diversas que surgirão quando as reprovações forem reduzidas e o acesso for ampliado. 6. Superar os desafios no clima escolar: com base nos esforços existentes, as escolas brasileiras devem desenvolver políticas

Organizações do terceiro setor lançam pacto de equidade racial para empresas brasileiras

do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil 2019, do IBGE. LEIA TAMBÉM Políticas LGBTQIA+ podem ajudar na recuperação econômica, apontam economistas Políticas LGBTQIA+ podem ajudar na recuperação econômica, apontam economistas Pacto de Promoção da Equidade Racil Da esq. para a dir., Selma Moreira, Gilberto Costa, Adriana Barbosa, Jair Ribeiro

Presidente tenta junto ao STF barrar o acesso à internet a alunos da rede pública

Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais

Apenas 60% dos jovens negros concluem Ensino Médio no Brasil, diz OCDE

que foram analisadas, também, as políticas priorizadas, na atualidade, pelo Ministério da Educação. "Para um governo federal que tanto valoriza a OCDE praticamente nada do que a organização recomenda para a educação brasileira está no escopo de prioridades da atual gestão do Ministério da Educação. O relatório reforça que há uma desconexão muito grande entre o que o atual

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

ter pedido ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, a elaboração de uma prova "técnica, sem matizes ideológicas de qualquer natureza". Muito criticada, a fala acabou sendo alvo de ofício de parlamentares do Psol ao Ministério Público Federal. O temor é de cerceamento à liberdade de expressão. TV

Documento desmente versão apresentada por ministro da Educação na Câmara

. A avaliação é a principal porta de entrada de jovens no ensino superior há oito anos. Antes, foi criada com o objetivo de medir a qualidade do ensino médio em território nacional. Outro ponto abordado na audiência pública foi é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei — vetada por ele, mas com veto derrubado

MEC entregou 33% de chips com internet prometidos para 2020, diz relatório

$ 3,5 bilhões para estados e o Distrito Federal garantirem internet a alunos e professores de escolas públicas. A proposta foi vetada por Bolsonaro, mas meses depois o Congresso derrubou o veto. Com isso, a proposta foi aprovada e sancionada na semana passada. O governo, por sua vez, que já havia demonstrado críticas ao PL, entrou com uma ação no STF (Supremo

Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

foi questionado na Câmara pela redução de orçamento da pasta, pela ausência federal no apoio às redes de ensino na pandemia e pela decisão do governo ir à Justiça para não cumprir a lei que garante internet a alunos e professores da rede pública. Como a Folha adiantou nesta terça (6), a AGU (Advocacia-Geral da União) foi ao Supremo Tribunal Federal para que o governo

Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

e o ensino médio. Contudo, observa-se que leis federais já abarcavam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, por alterações anteriores desencadeadas a partir do Estatuto da Criança e Adolescente[2] e da Lei Maria da Penha[3]. De tal modo, o nova Lei nº 14.164