Cresce gasto da verba da merenda escolar com produtos da agricultura familiar no Rio

em lei federal Essas contratações são resultado da tentativa da Secretaria municipal de Educação de cumprir a lei federal 11.947, de 2009, que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam usados na compra de produtos

Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'

atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias. Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. "Recurso viabilizado junto ao FNDE", escreveu

Renata Cafardo - Grande desafio é ensinar a pensar

. Conversas e mais conversas dos orientadores com os estudantes começaram e vão continuar na sala para que os adolescentes consigam conviver melhor. E para aquele que violou a lei e os direitos humanos, qual o papel da educação agora? Punir ou "trabalhar a questão"? Já na Avenues, a escola internacional que ganhou fama por ter mensalidade de R$ 10 mil, durante

Elio Gaspari - Lula falou de aborto, e fez bem

ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar". Lula já se manifestou dezenas de vezes pessoalmente contra o aborto. Sua fala foi noutra direção, a do reconhecimento

MEC: educação, ideologia e destruição

da covid, como poderíamos ter garantido aulas para os alunos mais pobres, sem banda larga, sem tablet? O governo federal deveria ter usado os recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] para comprar e distribuir. Além de não tomar a iniciativa, o presidente ainda vetou o projeto de lei", lembra Janine Ribeiro

Presidente da Comissão de Educação no Senado garante que haverá CPI do MEC

de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes da Ponte] é que eles não obedecem critério nenhum. A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], o Tribunal de Contas, as próprias resoluções do FNDE que só se deve empenhar um recurso novo quando concluir as obras que andamento. Não é isso que acontece", continuou. O requerimento já possui

Projeto quer vincular parte do repasse do ICMS para as prefeituras à qualidade da educação pública

melhores forem os indicadores das escolas municipais, mais dinheiro do estado recebem as cidades. Se aprovada, a mudança mexerá no caixa da maioria dos municípios. A intenção é fazer com que as cidades passem a investir na qualidade de ensino das crianças. Uma projeção aponta que, se a lei começasse a valer hoje, quase metade dos 399 municípios do Paraná perderia

Greve dos trabalhadores da educação é encerrada em Cerejeiras, RO

) quando os profissionais iniciaram o ato pedindo o cumprimento do Piso do Magistério de 2022. O projeto de lei para o reajuste dos salários será encaminhado à Câmara de Vereadores até a próxima quinta-feira (14) para aprovação. Enquanto isso, as aulas voltaram temporariamente para aguardar a promessa do executivo. O início da greve Os trabalhadores da educação municipal declararam

Embaixadores da mudança do Brasil, universitários assumem protagonismo

, mas eu acredito que como muitas no Brasil viveram isso por causa da pandemia a gente teve que repensar totalmente o projeto, e o Lado B acabou virando um projeto virtual. Para contextualizar um pouco a problemática que existe, no Brasil a educação ambiental é uma, é o tipo de educação prevista por lei, mas a lei é um pouquinho vaga no sentido de atribuir responsabilidades

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

a democracia, consciente que democracia significa mais que meramente um regime em que os governantes são escolhidos pelo meio de seleções e que engloba, também, noções de império da lei, de direitos e a participação política, tanto como a igualdade, sinal de condição, ou pelo menos de acesso às oportunidades de participar na vida econômica, na vida política e na vida

É preciso combater o apagão do Estado brasileiro

valoriza a técnica e toma decisões discricionárias, também pode afetar a qualidade das entregas da democracia. Hoje a política ataca as instituições técnicas, buscando subjugá-las aos interesses e à conveniência do governo do dia. A desmoralização da Lei de Acesso à Informação pelo governo e a recente decisão do Congresso de ocultar a alocação de recursos

Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil

- É, onde começou o desrespeito da lei de responsabilidade fiscal? Assim, acaba que você tem uma PEC, que foi elogiada como a melhor reforma fiscal dos últimos 22 anos, e de repente você dá conta que pelo contrário, a gente caiu num mundo de desancoramento total. Assim, de novo, não quero ficar insistindo, acho que tem que, é um excesso de reformas, mas reformas

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

alguma reforma institucional que poderia garantir uma democracia mais plena? Ou acha que é mais uma questão de atitudes e a forma como nós interpretamos as leis? Reprodução FHC: Eu não sei se existiria uma forma mais rápida, mas o que acontece é o seguinte: na sociedade aberta, como chamávamos antigamente, você tem os meios de comunicação que motivam as pessoas

Brasil precisa se preparar para a revolução 4.0 na educação

de dispositivos para interditar a liberdade de pessoas negras e o acesso a direitos básicos, o Brasil já teve leis que impediram pessoas negras de acessar a escola, de acesso à terra, ao emprego, então não dá para falar da pandemia sem olhar para o passado, porque tem um provérbio africano do qual eu gosto muito que diz que o rio que esquece onde nasceu, seca. Então

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

do que é estrutural na sociedade. Então, precisamos ter uma política pública orientada para gerar ações afirmativas na educação básica para combater a desigualdade racial. É claro que isso que estou dizendo é um processo histórico. Nós já demos alguns passos; aprovamos, lá em 2003, a lei 10.639. Depois tivemos o Conselho Nacional de Educação com a liderança da professora

É primordial promover a equidade racial nas empresas brasileiras

. Os painelistas abordaram a temática ao citar a efetividade da Lei de Cotas e ações afirmativas para estudantes negras, negros e indígenas nas universidades públicas, que ocorrem há 20 anos, assim como no serviço público federal. Para eles, além da continuidade dessas iniciativas, é necessário expandi-las para o setor privado, além dos programas de estágio e trainees

Sociedade precisa se unir para garantir segurança pública com equidade racial

pela pergunta. Primeiro, eu gostaria de agradecer a todos pela oportunidade de estar ao lado de pessoas que admiro tanto e que me inspiram muito. E é isso, é frustrante, é muito frustrante. A quantidade de pedidos que fazemos a Lei de Acesso à Informação, e é algo que compartilhamos entre pesquisadores e jornalistas, é algo que podemos colocar em uma contabilidade

Decisão determina que professores que estão de greve voltem a dar aulas, na rede de ensino de Goiânia

que já ganham acima do novo piso indicado pela lei do Governo Federal, que é de R$ 3.845. A SME havia proposto garantir a todos os professores um salário, no mínimo, igual ao do novo piso. Ou seja, aqueles que ganham menos - o piso antigo, por exemplo - terão reajuste de 33,2%. No entanto, há docentes que já recebem salários que são acima deste valor

Ter aula com os piores professores pode gerar impacto de R$ 34 mil na renda futura do aluno, diz pesquisa

", defendem os autores. O Brasil tem uma lei que determina o cálculo do piso salarial para o magistério. Neste ano, o reajuste resultado da fórmula prevista na norma foi 33%. Com isso, os valores iniciais passam de R$ 2,8 mil para R$ 3,8 mil. Esse aumento é pago, principalmente, pelos governos estaduais e municipais, que concentram a grande maioria dos professores

Aluna é barrada em escola militar devido ao cabelo crespo: 'Precisa alisar'

informações a respeito de medidas da escola em relação ao comportamento do inspetor que impediu a entrada de Monique. Racismo x injúria racial A Lei de Racismo, de 1989, engloba "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O crime ocorre quando há uma discriminação generalizada contra um coletivo