Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

– que, hoje, está previsto para se encerrar em 31 de dezembro. O texto, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) e relatado por Álvaro Dias (Pode-PR), segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta diz que, se o decreto de calamidade for prorrogado e "invadir" 2021, a garantia desse tipo de programa de formação acompanhará o adiamento. De acordo com o texto

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

e especificidades e em consonância com os planos decenais aprovados pelos Conselhos de Direitos. A capacitação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 113/2009 do CONANDA) sobre o funcionamento do orçamento e a implicação do administrador para que demonstre em seus orçamentos a prioridade absoluta de crianças e adolescentes é urgente

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

SÃO PAULO - O diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho, afirmou nesta terça-feira, 25, no Summit Educação Brasil 2020, que o professor não tem direito de escolher se quer ou não retomar às aulas presenciais. A exceção seria apenas para os docentes que estejam no grupo de risco do novo coronavírus. O evento

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru. O plano foi apresentado em 12 de junho, criando diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos

Educação vive crise de financiamento

Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

, o CAQ divide parte dos senadores, e até prefeitos e governadores, além de setores educacionais. O CAQ é uma métrica de investimentos que adota parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao ensino-aprendizagem. É um sistema que vai fazer com que os recursos cheguem às escolas que mais precisam. E também

Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais

pela garantia do direito à educação. Mediação de Claudia Bandeira (Assessora da Iniciativa De Olho Nos Planos).

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas

A experiência das pessoas trans na Educação

e como a escola pode se transformar em um espaço de inclusão, defesa e garantia de direitos para pessoas trans e travestis. Maria Clara Araújo se assumiu travesti aos 16 anos, ainda no Ensino Médio. Recifense e primeira aluna trans do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ganhou projeção nacional ao refletir sobre a institucionalização

Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola. Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem

A aula da Professora Dorinha

sustentável e gastos públicos focados nos mais pobres mesmo antes das eleições de 2022. Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de "Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro". Escreve às segundas-feiras E-mail: bruno.carazza@gmail.com

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

, essa [não] política de Educação prejudica milhões de crianças e jovens brasileiros que teriam na escola pública sua única opção a um futuro digno e seu direito à educação preservado. A falta de compromisso com a desigualdade e aprendizagem dos alunos ficou explicitada nos debates recentes, especialmente, sobre o novo Fundeb e o adiamento do Enem. A falta

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da Covid-19

Diante dos enormes impactos gerados pela pandemia da covid-19 nas redes de ensino do Brasil, o relatório tem o objetivo de contribuir com os gestores responsáveis por planejar e implementar políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Isso envolve ações relacionadas ao período de isolamento social, assim

A articulação que (ainda) falta na Educação

onde foram instalados. Para evitar episódios como esses, a legislação cria mecanismos de gerenciamento de políticas públicas para evitar omissões ou atuações sobrepostas, pactuar medidas e induzir a destinação dos limitados recursos públicos a quem mais necessita. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma governança estruturada para essa missão. Tratam

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

o ensino básico brasileiro, não traz em seu escopo dispositivos e orientações para a educação em direitos com vistas à emancipação dos estudantes-cidadãos que compõem o sistema público de educação no Brasil. Uma das formas de preencher essa lacuna vem sendo pensada pelos integrantes do projeto Paideia Jurídica há mais de duas décadas na Faculdade de Direito da UFMG

Ensino remoto: o que aprendemos e o que pode mudar nas práticas e políticas públicas

A adoção do ensino remoto durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe à tona dificuldades dos atores do sistema de educação público com a prática. Secretarias de educação tiveram de se adaptar para oferecer aulas pela internet, pela TV, por aplicativos, por mensagens e por redes sociais. Escolas e professores tentam manter contato com os alunos

Falta de preparo das escolas para a educação a distância aumenta desigualdades

seus dispositivos para se comunicar com os professores – com o WhatsApp como a principal ferramenta usada. Ao menos 85% deles disseram ter baixado o aplicativo e 61%, que o usavam para tarefas escolares. "Quando a gente olha para esses dados, por um lado há um ponto de vista positivo, muitos alunos, professores e escolas estavam fazendo o uso de sistemas e plataformas

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

Não é novidade que a disseminação da covid-19 vem reproduzindo inúmeros efeitos negativos no Brasil. Além do colapso no sistema de saúde que atinge grande parte dos estados do país, atualmente, estamos diante da maior crise no sistema educacional. Seguindo caminho inverso do panorama internacional, e contrariando as recomendações das entidades e conselhos

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não