Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas

A experiência das pessoas trans na Educação

e como a escola pode se transformar em um espaço de inclusão, defesa e garantia de direitos para pessoas trans e travestis. Maria Clara Araújo se assumiu travesti aos 16 anos, ainda no Ensino Médio. Recifense e primeira aluna trans do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ganhou projeção nacional ao refletir sobre a institucionalização

Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola. Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem

A aula da Professora Dorinha

sustentável e gastos públicos focados nos mais pobres mesmo antes das eleições de 2022. Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de "Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro". Escreve às segundas-feiras E-mail: bruno.carazza@gmail.com

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

, essa [não] política de Educação prejudica milhões de crianças e jovens brasileiros que teriam na escola pública sua única opção a um futuro digno e seu direito à educação preservado. A falta de compromisso com a desigualdade e aprendizagem dos alunos ficou explicitada nos debates recentes, especialmente, sobre o novo Fundeb e o adiamento do Enem. A falta

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da Covid-19

Diante dos enormes impactos gerados pela pandemia da covid-19 nas redes de ensino do Brasil, o relatório tem o objetivo de contribuir com os gestores responsáveis por planejar e implementar políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Isso envolve ações relacionadas ao período de isolamento social, assim

A articulação que (ainda) falta na Educação

onde foram instalados. Para evitar episódios como esses, a legislação cria mecanismos de gerenciamento de políticas públicas para evitar omissões ou atuações sobrepostas, pactuar medidas e induzir a destinação dos limitados recursos públicos a quem mais necessita. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma governança estruturada para essa missão. Tratam

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

o ensino básico brasileiro, não traz em seu escopo dispositivos e orientações para a educação em direitos com vistas à emancipação dos estudantes-cidadãos que compõem o sistema público de educação no Brasil. Uma das formas de preencher essa lacuna vem sendo pensada pelos integrantes do projeto Paideia Jurídica há mais de duas décadas na Faculdade de Direito da UFMG

Ensino remoto: o que aprendemos e o que pode mudar nas práticas e políticas públicas

A adoção do ensino remoto durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe à tona dificuldades dos atores do sistema de educação público com a prática. Secretarias de educação tiveram de se adaptar para oferecer aulas pela internet, pela TV, por aplicativos, por mensagens e por redes sociais. Escolas e professores tentam manter contato com os alunos

Falta de preparo das escolas para a educação a distância aumenta desigualdades

seus dispositivos para se comunicar com os professores – com o WhatsApp como a principal ferramenta usada. Ao menos 85% deles disseram ter baixado o aplicativo e 61%, que o usavam para tarefas escolares. "Quando a gente olha para esses dados, por um lado há um ponto de vista positivo, muitos alunos, professores e escolas estavam fazendo o uso de sistemas e plataformas

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

Não é novidade que a disseminação da covid-19 vem reproduzindo inúmeros efeitos negativos no Brasil. Além do colapso no sistema de saúde que atinge grande parte dos estados do país, atualmente, estamos diante da maior crise no sistema educacional. Seguindo caminho inverso do panorama internacional, e contrariando as recomendações das entidades e conselhos

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

O delicado percurso de volta à escola em tempos de pandemia

de estudantes afetados pelo fechamento de escolas No âmbito internacional começam a surgir recomendações para essa retomada, priorizando a saúde, segurança e proteção de estudantes, professores e outros profissionais da escola, bem como a garantia do direito ao aprendizado. As preocupações cobrem um amplo leque de assuntos, abrangendo de práticas pedagógicas ao uso

Especialistas questionam emenda que regulamenta educação domiciliar

da pandemia de Coronavírus no Brasil, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposição da deputada, os sistemas de ensino teriam a possibilidade de admitir que pais, mães e tutores contratados se responsabilizem pela educação de crianças e jovens. Ao órgão de ensino caberia o "acompanhamento qualificado dos estudantes nessa situação

Professores e pais acionam Justiça contra ensino remoto

e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet. A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância na pandemia destinados a profissionais

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

é a flexibilização da jornada diária, que pode ser superior a oito horas. No entanto, pelo princípio da máxima extensibilidade dos direitos fundamentais, este dispositivo há que ser integrado ao sistema constitucional brasileiro para dele se extrair o melhor sentido. Cumprindo o princípio da interpretação conforme a Constituição (Art. 28, Parágrafo único, da Lei 9.868/99

Daniel Cara: A educação na pandemia de Covid-19

com o direito à educação. Solução: Em termos bem práticos, a solução é confiar as decisões às escolas, desde que sejam respeitadas normas e orientações que devem ser elaboradas democraticamente pelos sistemas estaduais e municipais de educação. Porém, isso deve ser feito a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional

Plataformas digitais disponibilizam conteúdos online gratuitos para apoiar escolas

do Ensino Fundamental da Escola Unidade Santa Marta, no Rio de Janeiro. Sistema de Ensino SAE Mas como tudo isso foi uma grande surpresa para a maioria, como fazer a guinada tão repentinamente? E quando não há estrutura ou recursos para tal investimento? Uma boa dica é usar plataformas digitais educacionais já existentes, para quem ainda não tiver uma. Pensando