Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

de Sergipe e diretor de Políticas Educacionais da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (Abefil), explica que o movimento nacional busca garantir uma carga mínima de duas horas semanais de filosofia nas três séries do ensino médio. Ele afirma que a reforma do Novo Ensino Médio reduziu ou manteve o tempo de aula da disciplina em patamares insuficientes

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

sejam incluídas ao longo do tempo. De acordo com Tatiana, a proposta é revelar como diferentes setores estão contribuindo para o mesmo objetivo, incluindo universidades e organizações da sociedade civil que atuam em extensão e formação docente, governos que criam políticas e redes públicas que já colocam a educação midiática em prática nas escolas. "Essas experiências

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Parlamentares afirmam ter formado maioria para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que, segundo o Planalto, visa fortalecer a inclusão social. O texto determina que os alunos com deficiência devem estar matriculados em escolas e turmas regulares

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

a doação de alimentos a bancos alimentares e a sociedades civis, respeitando normas sanitárias, e nortearão a priorização na aquisição e distribuição de alimentos em situações de emergência ou calamidade pública.

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

, automutilação e suicídio, visando subsidiar a formulação de políticas públicas e tomadas de decisão. Determina que os estabelecimentos de ensino notifiquem ao Conselho Tutelar as ocorrências de violência envolvendo alunos, além da relação de alunos com faltas acima de 30% do permitido em lei.

Leão XIV pede educação inclusiva e uso consciente de tecnologia

VATICANO, 28 OUT (ANSA) – O papa Leão XIV fez um apelo, nesta terça-feira (28), a todas as instituições educacionais para fortalecerem a formação de professores no âmbito digital, "evitando a tecnofobia", e pediu que facilitem o acesso à educação para os mais necessitados. A carta apostólica, intitulada Traçando Novos Mapas de Esperança, foi publicada

Sisu 2026: nova regra deve aumentar notas de corte; veja o que muda

. Na edição de 2025, foram disponibilizadas 261,7 mil vagas em 6.851 cursos de 124 instituições públicas. Ao todo, 254,8 mil candidatos foram aprovados, sendo 128 mil na ampla concorrência, 111 mil por cotas e 14 mil por políticas afirmativas próprias das universidades.

Deputados do PR aprovam projeto que amplia colégios cívico-militares

contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação

Diploma não apaga o custo do preconceito

precisa olhar além do ingresso universitário. Parte das desigualdades de oportunidade se intensifica já no acesso da população negra em uma educação básica pública que, em muitos casos, apresenta pior qualidade e se amplia nos degraus finais da elite educacional, onde os contatos e as pós-graduações privadas funcionam como portas de entrada importantes para bons

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas. De acordo com a parlamentar, o objetivo é "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos

Governo Lula ainda busca recursos para comprar livros didáticos para 2026

. O órgão citou o risco de "insuficiência, ou mesmo ausência, de livros didáticos e demais materiais" reservados aos estudantes, "representando descontinuidade de política pública com 87 anos de participação ativa na garantia do direito à educação" O fundo ainda disse que são desiguais as condições de acesso e permanência dos estudantes e que os materiais didáticos

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

, fiscalizar e participar da execução das políticas públicas educacionais. Algo que, infelizmente, resiste a fazer, pois se recusa a compartilhar dados até mesmo com órgãos de controle que constitucionalmente têm o dever de fiscalizar, como os tribunais de contas —como já contamos nesta coluna. No último dia 8, tivemos finalmente uma boa notícia: atendendo a uma ação

Avanço e desafio da educação

da tendência política do governador ou prefeito. Mizne diz que o principal foco da fundação é erradicar o analfabetismo escolar até o fim da década. — O que eu tenho sentido nos governadores é entusiasmo, com esse compromisso e nesse modelo de atuação com a sociedade civil. O Brasil teve outros avanços importantes na educação ao longo das décadas, e ele enumera

"Nosso grande desafio é que a escola se torne atrativa": o que dizem especialistas sobre a política de progressão parcial na rede estadual

sociais e educacionais que temos no nosso país, o que acontece com um aluno de uma escola particular: o professor ensina, chega em maio, entrega o boletim e constata-se que ele vai mal. Os pais contratam um professor particular. O que acontece na escola pública: o pai não tem dinheiro para professor particular, essa criança reprova, depois reprova de novo

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga ( veja vídeo abaixo ). Professor e aluno brigam em escola pública de Taguatinga, no DF 4 de julho: professor dá tapa em aluno em escola pública do DF. Caso foi no Centro Educacional 03 do Guará ( veja vídeo abaixo ). Professor é flagrado dando tapa em aluno em escola pública do DF 20 de outubro: pai de aluna

Professora da Bahia usa método de Stanford para alunos perderem medo da matemática

do ensino médio. O déficit é maior entre meninas, alunos negros e pobres —mas não atinge apenas as camadas socioeconômicas baixas. "Os desafios são agravados na escola pública, mas os estudantes mais pobres do Vietnã aprendem mais matemática do que os mais ricos do Brasil", aponta Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação. Ele afirma

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

. Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. Rede Nacional Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

. Caso foi no Centro Educacional 03 do Guará ( veja vídeo abaixo ). Professor é flagrado dando tapa em aluno em escola pública do DF 20 de outubro: pai de aluna dá nove socos em professor após bronca por uso de celular em sala de aula no DF ( veja vídeo abaixo ). Pai de aluna dá socos em professor e é contido pela própria filha com mata-leão LEIA TAMBÉM

O próximo nível das PPPs na educação do Brasil

O modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação está em franca expansão no Brasil, impulsionado por um crescimento sem precedentes. No primeiro semestre deste ano, R$ 82 bilhões em projetos de PPPs foram contratados no País, com destaque para o setor educacional, no qual o número de iniciativas saltou de 12 para 91 em apenas um ano, totalizando