Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula o que pode ou não ser incluso na folha da educação, mas há brechas para gastos inadequados. Citando alguns exemplos, a procuradora menciona embutir despesas com a conta de luz, e o material de escritório da prefeitura na folha da educação. Ou priorizar a compra de material apostilado quando teriam direito gratuitamente

Evento para jornalistas reúne mais de 400 pessoas para falar de educação e eleições

: ele está previsto na Constituição desde 2009, mas a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) não o menciona. Mesmo assim, elementos importantes do Sistema estão em vigor, como o Fundeb, que organiza o investimento das três esferas de poder na educação básica — atribuição direta dos municípios e estados — e o sistema de avaliação baseado na Prova Brasil. “Traduzindo em outros termos

A formação de professores para o contexto da escola brasileira

. É indispensável aproximar os professores em formação da realidade das escolas onde irão atuar. Crédito: Hedeson Alves/ ANPr Formação inicial Encarar a realidade brasileira também significa olhar para o expressivo número de professores sem formação adequada, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevejam

Dar bônus a professores garante uma Educação melhor?

dos professores”, afirma. A diretora destaca que para valorizar os profissionais da Educação deve-se ir além de elogios e remunerar adequadamente a categoria. “Como inclusive está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o financeiro é sim muito importante e mobilizador”, enfatiza. Aurilene destaca o conjunto de investimentos em políticas públicas

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle

“A lei do ensino médio precisa ser revogada”, diz ex-presidente do Conselho Nacional de Educação

Cesar Callegari deixou o cargo de presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que estabelece objetivos de aprendizagem para todas as escolas do país, com severas críticas à reforma e à própria Base. Segundo Callegari, a nova lei (nº 13.415) é reducionista e pode agravar

#Ficaespanhol: movimento ganha força no RS após lei alterar ensino de idiomas nas escolas

- O Congresso Nacional alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por meio da Lei 13.415/17 — Reforma do Ensino Médio. - A Lei do Plano Nacional de Educação estabeleceu que haverá uma base nacional comum curricular — BNCC — que define aquilo que os alunos das escolas públicas e privadas devem aprender durante a Educação Básica. - A lei da Reforma do Ensino Médio

Movimento #Ficaespanhol ganha força no Estado

Nacional alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por meio da Lei 13.415/17 — Reforma do Ensino Médio. - A Lei do Plano Nacional de Educação estabeleceu que haverá uma base nacional comum curricular — BNCC — que define aquilo que os alunos das escolas públicas e privadas devem aprender durante a Educação Básica. - A lei da Reforma do Ensino Médio

Avaliação na Educação Infantil: Criança aprende muito, mas aprende bem?

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)--, direitos estes que vão muito além do cuidado e da segurança. O Estado e todos nós temos o dever de assegurar que nossas crianças possam se desenvolver plenamente, isso engloba não apenas os deveres tradicionais de assistência e proteção, mas também sinaliza um compromisso com o reino do porvir: dar a elas a chance de serem

O Ensino Fundamental na BNCC

com a aprendizagem dos estudantes em defasagem). Estamos vivendo os 30 anos da constituição federal. A BNCC é um marco importante por retomar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de incorporar a diversidade, os avanços sociais, a pluralidade, e os direitos e os objetivos de aprendizagem

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

e sua individualidade de cada um, a responsabilidade do professor de influenciar a criança é muito grande e necessária. Com relação à formação dos professores, o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

nos salários, porque escola é gente. Por isso na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] a qualidade tem a ver com insumos. Se de cada 100 reais investidos na escola, 80 não forem para salário, não estou oferecendo educação de qualidade”, disse José Marcelino. CAQi e CAQ no PNE Uma das estratégias elaboradas para tentar implementar o CAQi e o CAQ em todo

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

É hora de discutir diversidade dentro da escola

uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade

EJA: Concepção de Um Futuro Promissor

, aos quais, foi negado o direito de aprender, enquanto educadores, lutemos com amor e desejo de vencer. REFERÊNCIA BARBOSA, Ana Clarisse Alencar; FAVERE, Juliana de. Teorias e Práticas do Currículo. Indaial: Uniasselvi, 2013 BRASI. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Congresso Nacional, p. 208. BRASIL. Plano Nacional de Educação, n

Enem sem terrorismo

da escolaridade básica, verificando o domínio dos princípios científicos, sociológicos e tecnológicos da vida moderna, como prescritos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. As tarefas propostas na prova eram guiadas por uma matriz de referência, com a indicação de cinco competências gerais e 21 habilidades específicas. Apesar de não fazer uma varredura

Desafios da Gestão Escolar

os gestores destacam essa sua responsabilidade á medida que administram processos com intuito de desenvolver as múltiplas e diferentes personalidades. Administrar uma escola a fim de garantir uma educação de qualidade é fazer com que a gestão seja democrática é o papel fundamental do gestor escolar. É o que nos diz os artigos 14 da LDB Lei de Diretrizes e Bases

Acordo de cooperação técnica fortalece boas práticas étnico-raciais nas escolas

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a publicação de livros sobre as relações étnico-raciais e educação quilombola. Sobre o edital, o MEC reforçou que o documento se baseará no artigo 26A da LDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental

Educação Especial ao longo de toda vida?

Recentemente foi sancionada a lei nº 13.632/18 acrescentando ao caput do artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) “constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo de toda vida”. Aparentemente tal alteração é inofensiva. No entanto, o inquietante foi conjugar essa adição com a alteração

‘O ensino médio brasileiro não serve para nada’, diz secretária-executiva do MEC

, que só foi sancionada em fevereiro de 2017. Não tínhamos como acelerar a base do ensino médio, até porque na tramitação da lei da reforma tivemos várias mudanças na proposta. Minha equipe também ficou muito dedicada a atender as demandas de Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a análise do documento das duas primeiras etapas. Só tivemos condições