PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente

MEC: Senador que tirou apoio à CPI foi homenageado por pastores, diz jornal

meus nesses cadernos." O release publicado no material fala sobre um projeto de lei do senador, que proíbe o corte de energia elétrica e água nos fins de semana e ressalta seu trabalho para conseguir "o menor reajuste possível nas contas de luz em 2021". Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de março, exemplares de Bíblias doados em um evento

Bolsa do Povo Educação prorroga prazo de inscrições até 24 de abril; Oeste Paulista tem 18 escolas contempladas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo prorrogou até 24 de abril o prazo para novas inscrições do programa Bolsa do Povo Educação - Ação Responsáveis. No total, são 2,5 mil escolas com vagas para responsáveis por estudantes da rede estadual que desejam atuar nas escolas realizando ações de busca ativa de alunos, bem como prestar apoio geral

Senador que retirou assinatura da CPI do MEC foi homenageado por pastores lobistas em revistas de escola bíblica

da instituição, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo". Procurados, Gilmar Santos e Arilton Moura não se pronunciaram. Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia anunciado na última sexta-feira que conseguira os 27 apoios necessários para protocolar o pedido de CPI. Uma força-tarefa formada por integrantes do Palácio do Planalto

Comissão de Educação do Senado aprova convite para que diretor do FNDE preste explicações

é de que na semana seguinte, no início de maio, seja ouvido o ministro interino da Educação, Victor Godoy. Há pouco mais de uma semana o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou uma suspeita de sobrepreço na compra de ônibus escolares na diretoria de Garigham Amarante. Segundo a reportagem, o pregão estipulava R$ 480 mil por cada ônibus embora a área técnica do FNDE

Quem assinar CPI do MEC vai ter desgaste, diz líder da bancada evangélica

sexta-feira o mínimo necessário de 27 adesões, mas três senadores recuaram. Relembre o caso Reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo, publicadas desde o mês passado, indicam que os dois pastores participam de um "gabinete paralelo" no ministério. Sem qualquer cargo público, estariam fazendo pedidos de propina a prefeitos que buscavam verbas

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 11, um destaque apresentado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação. A liberação vale para 2020 e 2021, em razão do estado de calamidade pública decretado durante a pandemia

Oposição mira PSD, PSDB e MDB para tentar tirar da gaveta CPI do MEC

$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro'. Eu não disse nem que sim nem que não e me afastei". Gilberto Braga, prefeito de Luís Domingues (MA), em depoimento no Senado Relembre o caso Reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo, publicadas

Jacir Venturi - Escola charter, uma alternativa para a gestão de nossas escolas públicas

(Marco Regulatório das Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil), que prevê a celebração de termos de colaboração e cooperação da administração pública com organizações privadas sem fins lucrativos. Depende-se, assim, muito mais de vontade política em planejar e implementar essa que pode ser uma grande revolução na combalida educação

Câmara anistia prefeitos e governadores que descumpriram gasto mínimo com educação na pandemia

. Os parlamentares aprovaram os dois turnos em uma única noite, com requerimentos para acelerar a votação. No primeiro turno, foram 455 votos a favor e 15 contrários. No segundo, 451 votos a 14. Apenas o Psol se manifestou contra o projeto, enquanto os demais partidos apoiaram a sua aprovação, a pedido de prefeitos ameaçados de sanções. Os Estados e municípios são obrigados

Editorial - Governo fake, corrupção real

de Bolsonaro está estruturado para atender aos interesses do Centrão, que, em troca, mantém o presidente no poder, a despeito das inúmeras razões para seu impeachment. E agora, em ano eleitoral, essa mesma máquina funciona freneticamente para conquistar votos, para o presidente e para os parasitas que se associaram a ele na tarefa de se apropriar do Estado

PEC do perdão a gestores que gastaram abaixo do mínimo para educação vai à promulgação

alterar a Constituição para resguardar os gestores. — Quero lembrar que nós tivemos um crescimento acelerado da receita em 2021 e, na contramão, uma diminuição do número de matrículas. Se olharmos entre as capitais, sete não conseguiram cumprir (o mínimo constitucional). Foram seis estados que também não conseguiram cumprir — discursou Dimas. Apoiadores do texto

Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

era de 308 votos. Os deputados ainda precisam votar o segundo turno da proposta. Se não houver alteração em relação ao texto do Senado, a PEC segue para promulgação. De acordo com a proposta, prefeitos e governadores não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento desse percentual em 2020 e 2021. Segundo a PEC, estados

CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas

diferentes e comandam municípios em três estados: Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO), José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança Do Sul (SP), Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), Helder Aragão (MDB), de Anajatuba (MA), e Calvet Filho (PSC), de Rosário (MA). O pastor estava sentado na mesa no Ministério da Educação e, em seguida, fomos

Uma alternativa para 2022 e para o futuro

, empreiteiras); uma auditoria das dívidas; o estímulo à economia popular e ao consumo sustentável; a reversão dos desmatamentos; a desprivatização do Estado em favor das urgências sociais dos mais pobres. Sabemos que essas e outras medidas não seriam sustentadas por um governo meramente gerencial ou apaziguador de conflitos. A reoxigenação da participação política

AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC

, o que configuraria abuso de poder político e econômico. há 13 minutos Política 11/04/2022 20:12 AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC | Política | Val… https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/11/agu-diz-que-bolsonaro-foi-envolvido-por-terceiros-e-de-forma-indevida-em-escandalo-com-past… 2/9 Visite

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

/2021 e n° 4/2020. Em síntese, o repasse de recursos públicos ao FNDE para Estados e Municípios ocorre significativamente por meio do Plano de Ações Articuladas". "Não obstante os esclarecimentos prestados, entende-se, salvo melhor juízo, que gestor primário da política, qual seja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é o ator mais qualificado

AGU pede ao TSE que arquive representação para investigar ação de pastores no MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo gabinete paralelo de pastores instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão. A AGU diz que não há elementos mínimos de ir...

AGU pede que TSE rejeite ação de investigação contra Bolsonaro por escândalo no MEC

-ministro por abuso de poder econômico e político. Para o partido, a administração dos recursos do MEC "vem sendo aparelhada" para ajudar o projeto de reeleição de Bolsonaro, além de se atrelar a interesses religiosos de Ribeiro, mesmo o Brasil sendo um Estado laico. Rio:Washington Reis avança como favorito para ser vice de Cláudio Castro nessas eleições Segundo