Izolda sanciona lei para que apoia universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais

Para isso, está previsto investimento de R$ 900 milhões, mediante antecipação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos próximos quatro anos. Cada escola de tempo integral oferta uma jornada de nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos os estudantes

Ciência e educação para combater a miséria

básicas até o estágio final de financiamentos de empresas", para que se alcance maior impacto no desenvolvimento econômico nacional. Para que isso volte a ser possível no Brasil, no curto prazo, é urgente a recomposição do orçamento para o setor de ciência, tecnologia e inovação. Além disso, será necessário que o novo governo se comprometa com a proteção ao Fundo

Novo governo terá desafio de reerguer universidades federais

da guerra cultural que anima as hostes bolsonaristas. Destacou-se mais pela rotatividade dos ministros e denúncias de corrupção que pelas políticas de educação, tão necessárias ao país. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais detectaram 30 mil indícios de irregularidade na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Bolsonaro deixa buraco de R$ 15 bi na educação para 2023, aponta transição

de concorrentes que poderiam cobrar mais barato. A profusão de denúncias de desvios envolveu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dirigido por um ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira (PP-PI). Outra polêmica foi a multimilionária licitação de quatro mil ônibus escolares que, se não fosse por denúncia do jornal

RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), encontrou mais de 1,2 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. O relatório faz parte de um levantamento nacional que apontou quase 30 mil indícios de anormalidades

MEC não define critérios e distribuição de verba do Fundeb por desempenho pode atrasar

correr: os critérios e os cálculos para indicar os municípios beneficiados têm de ser definidos até o fim de dezembro para que os primeiros pagamentos ocorram em 10 de janeiro. Essa demora —o prazo inicial era outubro— têm afligido municípios e também a equipe técnica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelos repasses. O governo

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter

Governo Bolsonaro deixa de comprar parte dos livros para alunos da rede pública

da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos. Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três

Governo deixa de comprar parte dos livros para alunos da rede pública

da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos. Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três

Governo Bolsonaro deixa de comprar parte dos livros de alunos da rede pública para 2023

, o Ministério da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos. Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro

Como protagonismo e Projeto de Vida ajudaram escola a dar a volta por cima

. Thereza Barreto, diretora pedagógica do ICE Brasil (Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) Para Marcelo Barros, o segredo está em buscar sempre as melhores formas de contribuir para o desenvolvimento dos jovens, uma vez que a educação está em constante transformação. Graças a essa postura atenta, Pernambuco é, hoje, um estado referência nacional no Ensino

Caminhos para recuperar a perspectiva integrada da Educação Básica

, a garantia de recursos para a etapa no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Marco Legal da Primeira Infância e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Este último, disse Maria Thereza, "um dos documentos mais bonitos que um país pode produzir e que deveria inspirar toda a Educação Básica". Ela explicou

Lula quer usar R$ 12 bi da PEC da Transição para aumentar recurso da Educação em 2023

, nesse volume um passivo de construções iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff (PT). O programa de Educação Básica de Qualidade, no qual ficam alocadas as ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), teve um corte de R$ 2,31 bilhões (-19%) em 2023, quando comparado com o orçamento de 2022. Deste corte, R$ 539 milhões saíram da ação específica

Direitos precisam ser garantidos em uma EJA cada vez mais jovem

no seminário, também ficou evidente a necessidade de políticas de articulação intersetorial para lidar com os desafios presentes e futuros. "Cadê a intersetorialidade? Temos vários espaços importantes que devem pensar esse adolescente ou esse jovem", questiona Joana Fontoura, oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF (Fundo das Nações Unidas

Caneta maldita

bilhão de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, um dos principais instrumentos de fomento à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. De 2010 a 2021, o contingenciamento de recursos do FNDCT ultrapassou a cifra de 35 bilhões, segundo um estudo da Unifesp. Metade desse montante, 17,7 bilhões, deixou de ser repassada nos três

Direito à Educação: a promessa do presidente eleito

e a merenda escolar? Os conselhos de educação e de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão alinhados, bem informados sobre as mudanças no financiamento da Educação? Quais as necessidades em relação à formação continuada dos professores? Como está sendo tratada a Educação

Por que e qual Educação Integral agora?

– Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte/MG, Rede In - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, RNPI - Rede Nacional Primeira Infância, UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, UNICEF - Fundo das Nações

Investir na educação básica e aprimorar avaliação devem ser prioridades do governo Lula, dizem entidades

: Alinhar todas as ações do Ministério da Educação e outros órgãos federais às diretrizes curriculares nacionais, como a BNCC e a BNC-FI, incluindo programas de transferência de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e de formação da Capes; Apoiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, que deve ter vigência de dez anos a partir

Equipe de transição de Lula planeja recriar secretaria de Diversidade do MEC e recompor orçamento para universidades

de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alvo de denúncias durante o governo de Jair Bolsonaro; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que passou por uma grave crise no ano passado; e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreu com a debandada de consultores. Qual é o principal foco do governo Lula

Como financiar o tempo integral nas escolas?

se o Censo Escolar está preenchido corretamente, porque é a partir destes dados que as verbas serão repassadas ao município ou Estado, e se está prestando contas ao Fundeb e se o SIOPE da Prefeitura sobre investimentos feitos está em ordem", explica Cleuza. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb