Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança

Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa

Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência

Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?

tutelares e assistentes sociais podem contribuir para o desenvolvimento de um diálogo mais aberto a respeito das necessidades integrais dos estudantes. O envolvimento dos familiares na vida escolar dos filhos também é essencial. Há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando o lugar

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Projeto Justiça na Escola é ampliado para 14 escolas em Uberlândia

O projeto Justiça na Escola, desenvolvido em Uberlândia há cerca de um ano, foi ampliado para mais unidades. Antes cinco instituições recebiam orientações judiciárias e agora são 14. Alunos pais e professores debatem variados temas, como Estatuto da Criança e do Adolescente, violência doméstica e combate ás drogas. Nesta semana o projeto foi realizado

Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?

Sim. Todas as crianças e adolescentes com deficiência matriculados em alguma escola de Educação Básica têm direito ao chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE). Tal direito, no entanto, raras vezes é atendido com qualidade. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o Brasil tem o compromisso de integrar os alunos com deficiência - física

Ronda de Prevenção Escolar intensifica fiscalização sobre uso de bombinhas em Cachoeiro

de reincidência o valor é dobrado. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida venda de qualquer tipo de fogos de artifício para menores de 18 anos. Ainda segundo Correa, a conscientização dos alunos sobre os riscos do explosivo e punição são os suportes para evitar acidentes nas escolas e locais públicos. “Também por isso, estamos presentes cada vez

MP abre inquérito civil para identificar pais que não acompanham frequência escolar dos filhos em Acrelândia

sabem ler ou escrever e alguns e nem mesmo estão matriculados. Nesses casos, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as medidas que devem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. “A finalidade desse procedimento é orientar e advertir os pais que acompanhar a frequência e rendimento dos filhos é uma obrigação deles. A intenção

Depois de corredor polonês, mães transferem filhas de escola de Mogi

mediadora na unidade que atua há cinco anos lá e todas as medidas foram tomadas" (leia mais sobre o trabalho dos professores mediadores abaixo). Sobre as transferências, Fialho diz que a escola oferece segurança, mas os pais de alunos se sentem inseguros e que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola não pode proibir o direito de ir

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

e promover a cultura da mediação de conflitos é algo incrível e deve ser estimulado como política de Estado, e não apenas de governo. A cultura da mediação confere às crianças e adolescentes instrumental importantíssimo para o exercício da cidadania. No entanto, de nada adianta tentar promover a cultura da mediação e do respeito às diferenças em sala de aula

Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão

do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê

Obediência e disciplina são temas de palestras para alunos da rede pública em Castelo

abordados assuntos que ajudam a formação das crianças e adolescentes. Entre os assuntos, estão: resistência às drogas, direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), atos infracionais mais frequentes, postura na escola e na comunidade e senso de pertencimento em relação à escola e ao bem público. Segundo o tenente Sousa, comandante 3ª

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

entende que não se pode negar ao adolescente a sua condição de pessoa em formação, nem desistir da ressocialização. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e não serve de solução para a violência", defende a fundação. “O Brasil enfrenta o problema de evasão escolar, onde falta educação integral para todos. Temos jovens

Mobilização contra o jogo Baleia Azul é tímida em Minas Gerais

anos de prisão, caso a morte se concretize, ou de um a três anos, caso a tentativa resulte em lesão corporal grave. Se os acusados forem menores, as condutas criminosas que praticarem são consideradas atos infracionais, estando sujeitos às penalidades instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesses casos, eventual indenização cível a vítima

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

e com quem deixarão seus filhos nas outras quatro horas, tendo em vista que os que estão empregados precisam cumprir oito horas de trabalho e os desempregados precisam procurar emprego?! Para garantir os direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) organizou um Sistema de Garantia de Direitos, afirmando que todos os atores que compõema política

Menino de 10 anos agride com soco no rosto diretora de escola no Sion

a Promotoria da Infância e Juventude, já que, de acordo com ela, a criança fica agressiva e coloca em risco funcionários da escola e outros alunos. Os militares registraram o boletim de ocorrência na Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). Até 12 anos incompletos, a criança, mesmo cometendo ato infracional, não é conduzida por policiais

Menores de 4 anos têm pouco acesso a creche e vivem em lares de baixa renda

. Na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade é compartilhada entre família, comunidade e Estado.

Mestrados profissionais complementam formação na educação

pela aplicação da medida socioeducativa ao menor de idade que descumpre a lei no Estado de São Paulo. O menor de 18 anos apreendido não pode ser processado de acordo com o Código Penal, tendo de ir para um centro socioeducativo, segundo as normas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo