A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007-2018): desafios para a constituição de Sistemas educacionais inclusivos no Brasil

Nesta tese, analisou-se as novas perspectivas educacionais da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os resultados mostram que essa política traz avanços quanto à garantia do direito à educação; define a escola comum como direito de todos; avança ao definir a educação especial como uma modalidade de ensino transversal

Uma avaliação dos programas de educação pública remota dos estados e capitais brasileiros durante a pandemia do Covid-19

com atenção insuficiente para a questão da garantia de acesso a tecnologias que permitiriam o aprendizado e supervisão de alunos de forma remota.

Seleção de diretores escolares: desafios e possibilidades - Coleção Políticas Públicas em Educação - Nº2

A importância do diretor escolar na garantia dos direitos educativos dos estudantes é um tema que tem ganhado cada vez mais atenção na literatura acadêmica e na formulação de políticas públicas em todo o mundo. E, dentre um conjunto amplo de ações necessárias para melhorar a gestão no nível da escola, uma das mais importantes é a forma de seleção desses

Educação em 2020: os surpreendentes legados positivos em ano quase ‘perdido’

) fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país", comemorou em nota a ONG Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Diante de um ano letivo cujos efeitos serão sentidos por décadas na educação brasileira, a BBC News Brasil conversou com educadores, alunos e especialistas do setor para saber

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

níveis (federal, estadual e municipal) e setores (trabalho, educação, assistência social, saúde, entre outros); do sistema de garantia de direitos; de entidades da sociedade civil; do Ministério Público; com apoio, inclusive, de organismos internacionais". Mas não explicou por que esses órgãos passaram a ter caráter consultivo, afirmando, por outro lado

Editorial - O Fundeb no prumo

", afirmou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. "Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC ()." Quanto aos repasses para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, esse modelo já

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

em decisões do STF. O Tribunal tem destacado que as regras fiscais devem possibilitar a garantia dos direitos e não os direitos serem reduzidos para se adequar às normas fiscais. E, acima de tudo, não se faz política fiscal rasgando a Constituição Federal, penalizando a imensa maioria da população. Denise Carreira, coordenadora da Coalizão Direitos Valem

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

será distribuída por programa do Ministério, incluindo CoronaVac — Alcançar a imunidade de rebanho mostra-se deveras relevante, sobretudo para pessoas que, por razões de saúde, não podem ser imunizadas, dentre estas as crianças que ainda não atingiram a idade própria ou indivíduos cujo sistema imunológico não responde bem às vacinas. Por isso, a saúde coletiva

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

, filantrópicas ou confessionais (religiosas) e no Sistema S. Os recursos também podem ser utilizados para pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. As mudanças feitas de última hora podem tirar até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

pela Câmara, esse escopo foi ampliado para abranger também instituições privadas sem fins lucrativos, o que inclui desde escolas ligadas a igrejas até o Sistema S (Senac, Sesi e Senai). Para analisar como essas alterações impactam o Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização da educação, sobrefavorece o Sistema S, já beneficiado pelos recursos

O conhecimento como aliado: informar para enfrentar desigualdades e promover direitos humanos

que, desde a elaboração da Declaração, o campo dos direitos humanos convive com uma série de precarizações e violações gravíssimas. A pandemia que estamos vivenciando tem sido pedagógica ao mostrar, de forma muito dura, o que significa o sistema econômico, político, cultural e social que vivemos. E como opera o capitalismo na sua forma mais brutal, na faceta atual

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

, sistema S, exclusão do CAQ: não vamos aceitar! — Sâmia Bomfim (@samiabomfim) December 9, 2020 Entre as alterações, as entidades do campo da educação cobram também a valorização real do Piso Salarial Profissional Nacional. Assim como a garantia de plano de carreira e qualificação profissional. Reportagem da RBA mostrou que uma portaria aprovada pelo governo de Jair

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

como servidora e entender melhor como o sistema funcionava acabou inspirado Cássia a derrubar, por conta própria, os estereótipos ouvidos nas décadas passadas. "Entendi que tinha esse direito, entrei, e mesmo tendo de trancar a matrícula por estar grávida de gêmeos, voltei no ano seguinte, concluí meu curso e ainda fiz, também na universidade, uma especialização

Tensões do Saeb e do Ideb para a educação de qualidade como direito

Este artigo tem por objetivo analisar o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para identificar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Os resultados apontam que o Saeb e Ideb apresentam limites

Com pandemia, necessidade de rever avaliação educacional passou de essencial a urgente

na cruzada pela busca de soluções, a superação do problema passa por uma questão central: a avaliação educacional. O papel da avaliação educacional para apoiar a garantia da aprendizagem foi didaticamente explicado no vídeo Avaliação diagnóstica, formativa e somativa alinhada à BNCC, lançado pela Fundação Lemann em outubro. A avaliação possibilita que os educadores

12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

A coluna separou uma série de questões importantes para a educação municipal sobre as quais os novos prefeitos vão precisar de debruçar. 1- Como a educação vai fechar a conta de 2020 e se planejar financeiramente para 2021? Muitas redes tiveram gastos extras com sistemas online, além de manter custos fixos com pessoal. A União lavou as mãos

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente também sejam fortalecidos. Entre estes, estão os serviços de assistência social, educação, saúde que devem receber um olhar atento e com uma perspectiva interseccional que permita o combate às desigualdades desde a primeira infância. Também é extremamente importante o fortalecimento dos espaços