Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

do conservadorismo e da presença de interesses privatistas, que distorcem a concepção original e histórica da Educação Integral, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e costumam reduzi-la apenas à questão do tempo integral e do ensino bancário – uma concepção que precisará ser disputada. "Esses grupos podem inviabilizar

Políticas após ataques a escolas priorizam reforço da segurança e melhoria na convivência

oito especialistas na área. Com base no estudo, a reportagem entrou em contato com as pastas de Educação e Segurança dos estados que registraram episódios de violência no período: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais. O único que não respondeu foi Goiás. O relatório não inclui o caso

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

Grande do Sul. A ação argumenta que a lei viola dispositivos constitucionais especialmente no tocante à competência privativa da União em legislar sobre diretrizes e bases da educação.

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

o uso do Fundeb. Enquanto 70% dos recursos devem remunerar os profissionais da educação básica "em efetivo exercício" na rede pública, 30% são para "manutenção e desenvolvimento do ensino", diz a Lei de Diretrizes e Bases. Essa lei é que define o que significa "manutenção e desenvolvimento do ensino". É o caso das bolsas de estudos, manutenção de bens, pesquisas

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

a importância do projeto, ressaltou. Para ter direito à bolsa, o estudante deverá: – fazer a matrícula no início de cada ano letivo; – manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); – ser aprovado ao fim de cada ano letivo; – participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. O que é a lei 10.639/2003? A lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em toda a educação (pública e privada) e a reeducação das relações étnico-raciais

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

(Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. "O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas

Os desafios das escolas bilíngues de libras-português

de Sinais) como primeira língua e o português escrito como segunda, já está presente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) desde agosto de 2021 por meio da lei 14.191. Conforme essa legislação, a oferta dessa modalidade educacional está prevista desde a educação infantil, estendendo-se ao longo da vida. 📢 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

. Por essa razão, é fundamental explicitar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a necessidade de maior equilíbrio entre componentes curriculares e áreas do conhecimento, assegurando a presença de todas as disciplinas ao longo dos três anos do Ensino Médio. Destaca-se ainda, como aspecto positivo do PL, a retomada da oferta de Língua Espanhola no Ensino Médio

Brasil retoma política de educação especial na perspectiva inclusiva

habilidades e superdotação, para que possamos expressar dignamente a beleza de toda a nossa gente e reconstruir o Brasil, sobre bases fundamentalmente inclusivas", pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento de lançamento. O que é a Educação especial na perspectiva da educação inclusiva? Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Violência escolar: projeto da Câmara prevê câmeras, pensão para vítimas, psicólogos e R$ 100 milhões de financiamento

de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco que podem gerar violência no âmbito escolar e fatores de proteção. Outras medidas são a criação de uma pensão para vítimas dos atentados e, quando houver mortes, para seus beneficiários; e a mudança da Lei de Diretrizes e Base da educação determinando que é dever da escola "estabelecer ações destinadas a promover

Educação antirracista perde espaço nas escolas 2 décadas após lei que obriga ensino de história afro-brasileira

é mais crítico no Piauí, Roraima, Amazonas, Maranhão e Amapá. Os números que mostram o retrocesso são divulgados justamente no ano em que a lei que obriga o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira completa 20 anos. O recuo não significa que livros e professores estejam ignorando o tema, já que não há instrumentos ou pesquisas que avaliem o cumprimento

Escolas podem negar matrículas a pessoas com deficiência?

da Educação Inclusiva, em 2008, reforçou a necessidade de cumprimento do direito à educação, previsto na constituição federal de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A legislação também marcou uma mudança na inserção de crianças com deficiência em classes regulares, e uma diminuição nas classes especiais. Segundo dados do Inep (Instituto

Conferência Nacional de Juventude define consulta a povos tradicionais

foram revistos o período de realização das conferências temáticas, adiado para a mesma data, além do prazo de inscrição para participar como observador da etapa nacional, estendido até 11 de dezembro. Tema Promovida pela Secretaria Nacional da Juventude e regida por diretrizes do Estatuto da Juventude, a 4ª Conferência Nacional de Juventude traz este ano o tema

O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?

o contato com as letras e os números, o aluno aprende a lidar, por exemplo, com regras, compartilhamento, autoconfiança, respeito. Conhecida como LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) explica que a finalidade desta primeira etapa da educação básica é desenvolver a criança em seus "aspectos físico, psicológico, intelectual e social

Educação Integral e Ensino Médio é foco do Ciclo de Seminários do Programa Escola em Tempo Integral

as finalidades do Ensino Médio definidas pelas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tratam-se de quatro objetivos básicos: consolidar e aprofundar conhecimentos construídos no Ensino Fundamental, preparação para o trabalho e cidadania, desenvolver autonomia e pensamento crítico e, por fim, compreender os fundamentos científicos e tecnológicos

Estamos perdendo a guerra contra o bullying

um programa permanente de combate ao bullying e programas de cultura de paz devidamente registrados e aprovados pelas autoridades competentes. Continua após a publicidade Estas ações, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 12, incisos IX e X, e pela recente Lei 14.533/23, não são apenas uma recomendação, mas uma ordem

Novo ensino médio: governo envia projeto ao Congresso; entenda o que pode mudar

com um curso técnico. "O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio", afirma o MEC. "A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes

Governo Lula envia ao Congresso projeto do novo ensino médio

O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017. O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. A proposta