Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados

Proibir ensino de sexualidade?

, para um convívio humano e democrático. Um projeto como este reduz o espaço formativo da escola, impondo-lhe medo, censura, controle, e repressão. A censura, em geral, é o braço político do exercício do poder antidemocrático. O mais perigoso ainda é a união deste movimento “moralista e conservador” com alguns setores religiosos. Nunca se sabe em que isso vai dar. Dos tempos

“Práticas de educação inclusiva têm surgido em todo o País”

as principais barreiras para o acesso da pessoa com deficiência à educação no Brasil, o mercado de trabalho, as funções do Estado e do setor privado na educação e capacitação do cidadão com deficiência, analisa o trabalho da imprensa e destaca ainda as contribuições da Lei Brasileira de Inclusão. Conversa com Bial – Rodrigo Hübner Mendes Assista a entrevista completa

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

de educação é plural, democrático e funciona de forma regular? Conhecer e apropriar-se dessas instâncias é um direito seu e pode contribuir para a construção de soluções conjuntas. Se o diálogo não for suficiente, sempre é possível buscar apoio junto aos órgãos de controle como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública de seu estado. Vale

Redações nota 1000 no Enem 2016

de desconstruir a prevalência de uma religião sobre as demais. Ao Ministério Público, por sua vez, compete promover as ações judiciais pertinentes contra atitudes individualistas ofensivas à diversidade de crença. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alçará o país a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito. Prática religiosa

STF autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

. Ninguém pode ser obrigado a prestar juramento religioso. Nesta República laica, o direito não se submete à religião — frisou. Na avaliação de Marco Aurélio Mello, a garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais. — Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões

Ensino religioso confessional nas escolas públicas divide opiniões

de escolha sejam respeitadas. - Como estamos num momento de onda conservadora que estimula o ódio e a intolerância, (o ensino confessional) pode ser um canal para multiplicar essas situações na escola pública, que vem sendo disputada por grupos religiosas. Na medida em que o estado abre a porta, atua numa perspectiva vioaladora de direitos. Para o babalaô Ivanir

Aluno da rede estadual representará o Piauí no Festival Mundial

, intercâmbio nos Estados Unidos. E os programas Parlamento Jovem e Jovem Senador, que possibilitam aos alunos de Ensino Médio a vivência do processo democrático na Câmara dos Deputados e no Congresso, respectivamente.

Jovens podem cair em 'limbo irreversível' no Brasil, diz economista

que o mundo está projetando. Mas em uma sociedade tão desigual, por exemplo, parece que exterminar pessoas que se declaram homossexuais é um problema menor. E evidentemente é um sintoma dessa doença civilizatória brasileira. O Brasil tem extermínios em massa comparáveis a situações de guerra, em um Estado democrático. O fato de isso não gerar uma indignação radical

Educação: a Base Curricular avança

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que explicita o conjunto essencial de aprendizagens a que todas as crianças, adolescentes e jovens têm direito, está avançando. As melhoras sucessivas da BNCC, que está na terceira versão, derivam de amplo e democrático processo de escuta à comunidade. Foram mais de 12 milhões de contribuições

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

marxista não era a explicação mais adequada, substituíram-na por outro ente coletivo – o “povo” – como a principal vítima do contexto de violência promovida (ou não) pelo Estado. Com o Direito, mantiveram a centralidade do Estado nas formulações políticas e como regulador das relações sociais. Assim, conseguiram produzir explicações e discursos com lastro

A escola e a política

, ao invés de recorrer aos meios democráticos da participação, da ponderação e do diálogo. A educação deve ser necessariamente uma educação política, no sentido de aberta às diferenças, pois é o direito à diferença o elemento que nos equaliza. É esse o espírito que anima as atividades do Colégio Santa Maria, especialmente na área de Ciências Humanas. Cabe a cada

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

Está na ordem do dia a questão de definir o que todos os brasileiros precisam saber. Em momento de extrema crise política, em que crescem as forças antidemocráticas e a Constituição é ameaçada de diversas formas, temas como Escola sem Partido, educação de gênero e direitos sociais ganham espaço no debate nacional. Estas questões remetem diretamente a outra

Quem tem medo do SNE?

”. O Brasil está entre os signatários da Declaração de Incheon e apresentava o PNE 2014-2024 como uma forte credencial para atestar seu compromisso. Diante das adversidades do momento, não é hora de ceder às pressões, mas de levantar os olhos e reafirmar nosso compromisso com o direito das gerações atuais e futuras a um País mais justo, sustentável e democrático

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

qual a pregação do promotor-pastor. Pedro Pulzatto Peruzzo é Doutor pela USP, Professor de Direito da PUC-Campinas e diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara. estado democrático de direito estado laico Promotor pastor Sérgio Fernando Harfouche

Ideias: Educação

. Em segundo lugar, é um investimento de longo prazo que deve expressar o compromisso de gerações e ser elevado a um projeto do Estado Democrático, para além das divergências partidárias, ou seja, a educação não deve ser um programa de governo, mas de Estado. Ademais, deve-se buscar a articulação dos diversos segmentos da sociedade. Há uma evidente correlação

Participação social é condição para uma educação de qualidade

Constituir um espaço de interlocução entre os interesses e anseios da sociedade civil e as decisões do Estado brasileiro nos temas tocantes às políticas de educação. Foi com esse propósito que o Fórum Nacional de Educação (FNE) ganhou corpo por meio de uma portaria do MEC, em 2010, como resultado da Conferência Nacional de Educação (Conae) daquele ano

A carta da ONU contra o “Escola sem Partido”

para intimidar professores; famílias incentivadas por autoridades do Ministério Público a exigir censura de conteúdos escolares que lhes desagradam sob pena de processar escolas; demandas de que livros didáticos que abordam temas de sexualidade e gênero sejam proibidos ou tenham trechos rasgados. Um Estado democrático de direito não pode admitir autoritarismo e censura

Falta espaço para o Legislativo nas escolas?

e Sociologia, por exemplo, é investido muito tempo em sala de aula para se explicar os fatores que levaram à derrocada do Império no Brasil, mas pouco sobre as doze vezes em que o Legislativo fora fechado. Fala-se da política do “café com leite” como expressão da força dos presidentes de estado ao longo da Primeira República, mas passa-se rapidamente pelo controle

Gestão Educacional: Uma Contribuição Social

que o ofício de gestor tem assumido nestas instituições. A intenção deste artigo é problematizar o tema gestão educacional paralelamente à proposta de uma formação humana voltada a atender princípios democráticos e humanizadores da vida em sociedade. Palavras-chave: Gestão Democrática do Ensino; Política Administrativa; Descentralização. ABSTRACT The Educational