TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

em razão da obrigatoriedade de uma suposta ideologia de gênero, mas sim rechaçar a proibição, na forma como apresentada, de qualquer discussão sobre identidade e sexualidade e contestar o risco de esvaziamento do âmbito de proteção do princípio da igualdade.” Em 2015, durante audiência pública realizada na Câmara de Volta Redonda sobre o plano municipal de educação

Gestores do Sistema Socioeducativo discutem a reinserção de jovens infratores ao convívio social

buscando formas de aliviar as tensões dos internos para que a desinternação aconteça da melhor forma possível”, disse. Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública também

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública

O trabalho analisa o papel e a atuação da Defensoria Pública nas questões que envolvem discriminação e exclusão. Objetiva-se com isso discutir a educação em direitos humanos e suas relações com a efetivação dos direitos humanos e da democracia.