De pior a pior

de segurança armada no local. O que é mais grave nesta história é que todos os passos que o governo está dando na área administrativa são para evitar que um terço da Câmara autorize o STF a investigar o presidente da República atendendo à segunda denúncia da Procuradoria Geral da República. Mais do que desgaste política o que essa postura está provocando é um desmanche

Escola sem partido, mas com religião?

públicas. Leia mais: Quais são os limites para a oferta do ensino religioso? A separação entre a Igreja e o Estado no Brasil data da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e todas as nossas Constituições a mantiveram desde então. Na prática, a decisão do STF quebra esta separação. Pretenderia o Supremo Tribunal Federal estabelecer a partir de agora

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Ministro critica leis municipais que preveem a implantação da Escola sem Partido

com pensamento crítico e com valores. Ser proibido na escola de discutir qualquer assunto não está de acordo com a Constituição Federal e com o que os brasileiros pensam que é função da escola”, destacou. Para ela, as secretarias de Educação podem orientar as discussões e estabelecer protocolos, sem proibição de temas. “Além de ser absurdo, isso ainda cria uma situação

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”. Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão

Reinaldo Azevedo: Barroso, aquele que não quer o "Escola Sem Partido", tentou emplacar o "Escola Sem Deus". Perdeu!

Será que o movimento Escola Sem Partido, de viés direitista, percebeu que os esquerdistas da Procuradoria-Geral da República tentaram emplacar, também pela via judicial, a Escola Sem Religião? Será que os dois grupos se reconhecem como iguais, como animais políticos da mesma espécie, com ideais de pureza e verdade opostos, mas combinados? Duvido

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

pelo representante de apenas uma determinada crença. A ação julgada pelo plenário foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a proibição do ensino confessional, argumentando que ministrar apenas os dogmas de uma determinada crença violava o princípio da laicidade do Estado. Em votação apertada, o pedido da PGR foi negado. A medida foi criticada

Estado laico? STF aprova catecismo nas escolas

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A ação em julgamento foi apresentada pela procuradoria-geral da República, propondo que a obrigatoriedade nas escolas deveria ser a do ensino religioso no modelo “não confessional”, em que o educador limita-se à expor as diferentes crenças – sem excluir nenhuma, indo

STF autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

da República (PGR) em 2010. O caso girou em torno de um acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado na Cidade do Vaticano em novembro de 2008. O decreto em questão, assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, promulga um acordo entre Brasil e o Vaticano, que afirma que o "ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas" constitui

Mais retrocesso: STF aprova catecismo nas escolas

. A ação em julgamento foi apresentada pela procuradoria-geral da República, propondo que a obrigatoriedade nas escolas deveria ser a do ensino religioso no modelo “não confessional”, em que o educador limita-se à expor as diferentes crenças – sem excluir nenhuma, indo do do catolicismo ao ateísmo ou ao agnosticismo -, suas histórias, particularidades e dimensões

Ensino religioso confessional nas escolas públicas divide opiniões

que as aulas sobre dogmas de uma só crença sejam permitidas. O debate, que foi retomado nesta quarta-feira, entrou na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) há um mês a partir de uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que o ensino religioso no modelo confessional fere o princípio de laicidade do estado. A PGR defende

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

) 4439, que discute diretrizes sobre o ensino religioso nas escolas. A ação foi proposta em 2010 pela Promotoria Geral da República (PGR) e pede que, no ensino fundamental na rede pública, só haja aulas de religião se o conteúdo se tratar "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões". O professor ou professora da disciplina

Ensino religioso

*Caio Neri O Supremo Tribunal Federal deve retomar em breve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, proposta pela Procuradoria-Geral da República, sobre o ensino religioso nas escolas públicas. Dos 11 ministros do STF, dois já votaram pela possibilidade de que o professor aborde uma religião específica, e outros três discordaram

Ministros divergem sobre ensino religioso nas escolas e julgamento é adiado

ministros que já votaram concordam que o ensino religioso deve ser facultativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. “Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, afirmou a ministra Rosa Weber na sessão plenária desta quinta-feira, 31, acompanhando o voto proferido no dia anterior

Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

o ensino deve ser "não-confessional" (sem a vinculação de uma religião específica), enquanto para dois, pode ser "confessional". Três foram a favor de aceitar a ação proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e definir regra que impeça o professor de pregar crença em sala de aula: Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux. Outros dois votaram

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

pela Procuradoria-Geral da República em 2010. Previsto na Constituição Federal de 1988, o tema do ensino religioso ganhou novos contornos com o decreto nº 7107, de fevereiro de 2010, firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. O decreto alterou o previsto no parágrafo 1 do artigo 2010 da Constituição, que previa o ensino religioso, de matrícula facultativa

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição e foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, e em 20 de dezembro de 1996 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 9.394, com a finalidade de estabelecer diretrizes e bases para a educação nacional, formalizando uma base comum de ensino

‘Fórum do Conhecimento’ é realizado na capital de Sergipe e em mais oito cidades nordestinas

pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra em Portugal, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, docente do Mestrado em Direitos Humanos da Unit e autora da obra “Tramas entre subjetividade e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos”. “Traremos estes debates para o âmbito

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

TCE deve apontar correções na análise de contas do governador de 2016 por causa desse procedimento. Em outra frente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou na segunda-feira (5) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma lei paulista, de 2007, que permite a inclusão de inativos no cálculo de gasto mínimo com educação

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

coisa séria (e fé também), não quero desrespeitar o procurador. Achei, sim, um absurdo o que ele fez, mas um absurdo consideradas as regras que existem inscritas na Constituição, nas leis infraconstitucionais e também na ética. É na política que dialogamos, negociamos, discutimos, debatemos e também discordamos – mas sem multas, sem prisão e sem baixaria. Existe