Reforma do Fundeb traz equidade e oportunidade para melhorar a qualidade da educação

Todo mundo concorda que educação de qualidade é essencial para a prosperidade de qualquer país. Ela reduz a pobreza e acelera o crescimento econômico, aumenta a mobilidade social e cria cidadãos mais conscientes. Apesar disso, os governos de todo o Brasil enfrentam dificuldades para oferecer educação básica de qualidade, e com os impactos da pandemia

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

de decreto legislativo para derrubar a norma. Os pontos mais criticados do decreto, anunciado pelo governo em tom de comemoração, é a previsão de escolas especiais, voltadas apenas a alunos com deficiência. O modelo havia sido superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência reprovam a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 30. A cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto n° 10.502, que institui a PNEE 2020

Nova política de Bolsonaro incentiva separação de alunos com deficiência

ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil, um número que vem crescendo desde 2008 quando houve a política de inclusão. Desde então, instituições para atendimentos especiais perderam recursos do governo. Especialistas dizem que há problemas ainda na inclusão, mas que o foco dos recursos do governo deveria ser o de formar melhor

Redes públicas de ensino registram 36,1 milhões matrículas

presencial foram 1.074.373 matrículas, das quais 146.266 no ensino fundamental e 928.107 no ensino médio. O censo escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo

O que se sabe sobre o Renda Cidadã e por que a proposta foi mal recebida

adicional para bancar o programa. Para respeitar o teto, a única saída é remanejar dinheiro de outras áreas. Tirar dinheiro do Fundeb e de precatórios A proposta anunciada pelo governo e líderes do Legislativo nesta semana mexe em dois pontos do Orçamento federal: Direcionar ao Renda Cidadã até 5% dos recursos novos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Governo mantém defesa do Renda Cidadã e já cogita retirar o Fundeb

dos chamados precatórios — débitos contraídos pela União quando perde em disputas na Justiça. A trava seria de 2% da receita do governo federal e, assim, reduziria a previsão de gastos com essas dívidas de R$ 55 bilhões para R$ 16 bilhões em 2021. A diferença de R$ 39 bilhões iria para o programa social. Perguntado sobre a crítica de que essa rolagem dos precatórios

Acusado de fala homofóbica, ministro da Educação é elogiado por Bolsonaro

pelos religiosos um perigo para o mundo, uma doutrina que poria em risco a concepção de família. No Brasil, o termo costuma ser visto como uma "doutrinação da esquerda" para atacar valores morais. A mulher falou que pensou em se mudar do Brasil com a família caso Bolsonaro não vencesse a eleição no final daquele ano, mas agora diz mandar as meninas para a escola "tranquila

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Ipea: renda dos mais pobres foi 32% maior que o habitual em agosto

Cerca de 4,25 milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 6,2% dos lares, sobreviveram, em agosto, apenas com a renda do auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. A proporção de domicílios exclusivamente dependentes do auxílio foi maior no Nordeste, ultrapassando os 13

Renda Cidadã: proposta de usar recursos da educação para bancar programa é 'lastimável', diz relator do Fundeb no Senado

de 'mascarar' teto de gastos, diz ministro do TCU Nas palavras do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator do Fundeb na Casa, a proposta do governo é um "absurdo completo, lastimável e impensável": — Tirar dinheiro da educação é lesa-pátria na minha opinião. São pessoas que não entendem do assunto e querem lesar o Brasil tirando dinheiro da educação. Agora, precisa

Análise de Imprensa - Setembro de 2020

’”. No fim do mês, veio direto do Palácio do Planalto uma pauta inesperada, que gerou matéria em muitos veículos: a proposta de utilizar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como uma das fontes para financiar o programa de renda mínima que está sendo gestado pelo governo federal. Setembro acabou com muitas

Editorial - O problema do MEC

, mas têm de ser resolvidos por todos sob coordenação e liderança do governo federal. Vale dizer, do MEC, que até agora nada apresentou de substancial para corrigir as deficiências, velhas ou novas. Ribeiro escuda-se em variante da desculpa andrajosa fabricada por Bolsonaro para justificar sua inação diante da pandemia, de que as medidas competem a governadores e prefeitos

Antonio Baptista Gonçalves - Governo minora a importância da Educação

que moldam sua aprendizagem, dentro e fora da escola. Os resultados do Brasil revelam a importância que o Governo Federal confere a rede pública de ensino: Matemática em 70° lugar, em leitura 57° lugar e em ciências 66° lugar, em um total de 79 países participantes, o que demonstra que o país ocupa as últimas posições. E, ao invés do Governo Federal investir na pasta

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro seja investigado por homofobia. E o deputado David Miranda (PSOL-RJ) pretende acionar o Ministério Público Federal pelas mesmas razões. "É requisito nesse governo de "desajustados" ser um criminoso homofóbico!", postou Miranda em seu Twitter. Na entrevista, o ministro afirmou que deve revisitar o currículo

Especialistas condenam declarações homofóbicas do ministro da Educação

inoperante, com uma atuação irrelevante no ponto de vista da política pública educacional — afirma Cruz. — A fala de um ministro é a fala do governo federal e, no limite, é do Brasil perante determinados temas. Na entrevista, o ministro da Educação fez uso das expressões "homossexualismo" e "opção sexual", que são incorretas. Enquanto a primeira imputa uma condição

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

Federal (STF) para que o ministro seja investigado por homofobia. O deputado David Miranda (PSOL-RJ) pretende acionar o Ministério Público Federal pelo mesmo motivo. Na entrevista, o ministro afirmou que deve revistar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar

Voltas às aulas no País e acesso à web não são temas do MEC, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconhece que a pandemia do novo coronavírus acentuou a desigualdade educacional no País. "Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil", afirmou em entrevista ao Estadão. Ribeiro acredita que não faz parte das atribuições do ministério resolver a falta de acesso à internet de alunos que não

Bernardo Machado - Na discussão sobre o abre e fecha das escolas, famílias ficam à deriva

. Logo no início da chegada do Sars-Cov-2 ao Brasil, o governo federal e o MEC apostaram que as soluções digitais resolveriam o problema de acesso à educação. "Foi criada uma campanha do Enem que dizia que 'a vida não pode parar', 'é necessário ir à luta', e orientava todos os estudantes a estudar pela internet", relembra a antropóloga Renata Mourão Macedo