A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

Luiz Fernando de França, as afrotecas se consolidam como estratégia importante de promoção da cultura e da identidade afro-brasileira no ambiente educacional do Norte do país. "O Cabelo de Lelê" apresenta a jornada de uma menina negra que aprende a amar seus cachos ao conhecer sua ancestralidade - Divulgação Editora Nacional "As afrotecas mostram que a escola

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam

A educação científica e ambiental é esforço presente para salvar o futuro ancestral

na sociedade, uma questão global. Assim, sua retórica, com apoio da máquina pública e das "big techs", torna mentiras em fatos para parcela da população. Manifestação durante a COP30 em Belém, no Pará - Anderson Coelho/REUTERS Neste contexto, refletir sobre a melhoria da educação científica e ambiental torna-se um problema crucial. O primeiro desafio é a falta

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

) também aproveitou o evento global para anunciar a PNEAE (Política Nacional de Educação Ambiental Escolar), que deverá ser lançada em breve. "Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela questão da educação", afirma o ministro Camilo Santana. "Quando a gente fala em educação, na relação que ela tem com a questão ambiental, a gente fala de uma educação

Negros são 61% no ES, mas têm piores salários e menos acesso à educação

que a população negra, embora majoritária, permanece em posição desvantajosa, o que exige políticas públicas robustas para enfrentar o racismo estrutural, ampliar o acesso à educação de qualidade, promover inclusão produtiva e reduzir a informalidade. Somente com ações integradas será possível transformar a maioria demográfica em cidadania plena e igualdade

País enfrentou o analfabetismo, mas não os níveis críticos de aprendizagem

da educação básica. "O Brasil tem ainda indicadores bastante altos de estudantes que estão nesses níveis [abaixo do básico] ao fim de cada ciclo e isso preocupa", lamenta Gabriel Barreto Corrêa, diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação, em entrevista à coluna. Esse nível representa o patamar mais baixo de desempenho em uma escala de proficiência

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico. PL 1242/2019 (Veto Total): Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas. Direitos da Mulher (18 vetos, 13 totais e 5 parciais) PL 1177/2019 (Veto Total): Institui a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" e universalização do acesso aos absorventes higiênicos. PL

Racismo na educação básica perpetua desigualdade e torna cotas indispensáveis, dizem especialistas

com tanto potencial. "Não adianta criar o Ministério da Igualdade Racial se esse ministério não tem força política interna para chegar e falar: 'esse programa aqui é fundamental para a juventude negra viva'", afirmou Márcia. Para os especialistas, as cotas ampliam não só o acesso ao ensino superior, mas também a expectativa educacional de jovens negros, que passam

Governo estuda aplicar Enem em Argentina, Uruguai e Paraguai

Brasília O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (16) que o governo avalia aplicar a prova do Enem nas capitais da Argentina, Uruguai e Paraguai. O MEC pediu um estudo ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sobre a viabilidade de aplicar a prova em português nos países vizinhos. O plano

Enem 2025: Lula deseja boa prova a candidatos no 2º dia de testes: 'Educação abre portas'

para relembrar programas educacionais lançados na sua gestão, como o Pé-de-Meia, que prevê pagamentos a estudantes de baixa renda para que não deixem a escola. "Sigo trabalhando para garantir escola de qualidade, oportunidades reais e políticas públicas como o Pé-de-Meia, para que ninguém desista de estudar", declarou. Provável candidato à reeleição em 2026, Lula

Enem de 2026 será usado para avaliar alunos do 3º ano e governo estuda provas fora do Brasil, diz ministro

subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas.

Relatório analisa riscos e traz recomendações para adoção de IA na educação

de 2025, compostos por professores e docentes, líderes de políticas públicas, acadêmicos, líderes de ONGs (organizações não governamentais) e empreendedores de tecnologia educacional. 📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades Os integrantes do conselho representaram uma distribuição equitativa de geografias, formações e gêneros

Estudo revela que 90% dos docentes sofreram, presenciaram ou souberam de perseguição e censura

uma campanha de ódio em redes sociais. "No dia seguinte começaram a me atacar, alguns parlamentares passaram a amplificar essas distorções em redes sociais e até em tribunas públicas." A orientadora educacional foi acusada publicamente de "doutrinação", "ideologia de gênero" e até de "perversão", em uma escalada de violência que levou pais a invadirem a escola

Por que rankings não devem integrar sistema de indicadores do novo plano de educação

São Paulo Na última segunda-feira (10), o professor Adolfo-Ignacio Calderón, pesquisador renomado na área de avaliação educacional, publicou artigo nesta Folha de S.Paulo defendendo que rankings acadêmicos —nacionais e internacionais— passem a integrar o sistema de indicadores do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Sua posição é provocadora

Guia de formação continuada para recomposição das aprendizagens

Este Guia de Formação para a Recomposição das Aprendizagens apoia redes de ensino a assegurar a equidade nos níveis de aprendizagem, enfrentando defasagens acumuladas. Destina-se à elaboração e implementação de planos de formação para gestores e professores, apoiando práticas pedagógicas com foco na recomposição das aprendizagens. Inclui diretrizes para comu...

Guia de materiais didáticos para recomposição das aprendizagens

O Guia de Materiais Didáticos integra um conjunto de guias para apoiar as Secretarias de Educação na organização e implementação da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens. Ele abrange desde orientações estratégicas até a curadoria de materiais didáticos, garantindo suporte aos professores. Além do Guia para Implementação da Recomposição

Estudo faz soar um alerta: cada vez menos jovens aspiram a ser professores

despencou 50%, sinal contundente de que a trilha da docência já não desperta a admiração de outras eras — só 2,4% do pelotão que agora encara o Enem afirma querer segui-la, um terço do contingente de 2010 (veja no quadro). "Não é apenas o salário. A questão central é que a carreira não é atrativa", afirma Natália Fregonesi, coordenadora de políticas educacionais

Educação sob cerco: escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada

de abandono. Com dados de Censo Escolar e SAEB, avaliam-se os efeitos da violência sobre estudantes de escolas públicas, considerando fatores socioeconômicos e incidentes extremos nas escolas e redondezas.

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados