Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013

Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013

Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Avaliação externa e educação especial na rede municipal de ensino de São Paulo

O trabalho analisa como vem se constituindo a participação do público-alvo da educação especial nessa modalidade avaliativa, tomando como referência a Prova São Paulo, criada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo para produzir informações periódicas sobre o desempenho de seus alunos e, com isso, verificar quais os efeitos das políticas

Mensalidade escolar, background familiar e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Utilizando microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudo analisa o papel da escola no desempenho dos alunos no Ensino Médio das mil melhores escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar se o controle pelas características socioeconômicas altera o ranking oficial das escolas e se a mensalidade

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Responsabilização participativa

O artigo discute processos de regulação da qualidade da escola pública, contradições, limites e consequências de modelos empresariais nas políticas públicas educacionais e apresenta modelos alternativos de avaliação para as redes de ensino sob responsabilização participativa, a fim de comprometer os coletivos das escolas com um pacto de qualidade

Eficiência na provisão de educação pública municipal: uma análise em três estágios dos municípios brasileiros

Analisa a eficiência dos municípios brasileiros na gestão educacional, considerando o processo de descentralização na década de 90, cruzando dados da Prova Brasil (2005) e de outros mecanismos de medição e controle. Os resultados apontam que, em relação a impactos demográficos, políticos e de recursos não há uniformidade sobre a eficiência da gestão educacio...

Do Ensino Básico ao Superior: a ideologia como um dos obstáculos à democratização do acesso ao Ensino Superior público paulista

A pesquisa se propõe a analisar as condições educacionais que inibem os estudantes das escolas públicas a terem as universidades públicas como possibilidade ou meta ao prestar o vestibular. Defende que esta inibição é parte dos efeitos das ideologias envolvidas na constituição e desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Acessibilidade espacial no ambiente construído: um estudo nas escolas públicas de Ensino Fundamental do município de Canoas, RS

Este trabalho consta de um estudo exploratório acerca das condições de acessibilidade espacial de escolas fundamentais, a fim de melhorar a adequação da rede municipal de ensino às necessidades desses alunos. Tomando como caso de estudo 12 escolas da rede pública do município de Canoas, esta pesquisa analisa o entorno dessas edificações e o edifício em si

Resolução normativa nº 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013

Resolução normativa nº 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

Democratic equality and public education

O estudo discute a maneira em que cidadãos são democraticamente iguais, e o tipo de igualdade de oportunidades que se segue a partir desta noção de igualdade . Aplica-se esta discussão teórica à educação pública, componente fundamental de qualquer noção de igualdade de oportunidades, e volta-se em particular para o sistema educacional americano.

Consulta ginecológica sob a ótica de estudantes do Ensino Médio do Rio de Janeiro/RJ

O artigo analisou as diferenças socioculturais e percepções sobre a consulta ginecológica por adolescentes. A partir da aplicação de questionário em escolas de diferentes perfis, na cidade do Rio de Janeiro, observou-se diferenças de respostas de alunas da rede pública estadual que tiveram nível socioeconômico mais baixo, menor escolaridade dos responsáveis,...

Guia de Orientações Básicas em Legislação Educacional: Procedimentos de Escrituração e Inspeção Escolar

O guia visa subsidiar a formação continuada em legislação educacional e procedimentos de escrituração escolar e inspeção escolar para equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino e, ainda, subsidiar o trabalho da equipe gestora dentro das unidades de ensino.

Gestão da Escola Pública no Sistema Municipal de Ensino de Goianésia - GO

Nesta pesquisa, discute-se o tema gestão democrática da escola, especialmente os fundamentos, a dinâmica e o processo de implementação desse modelo nos sistemas e nas instituições educacionais. Pretende-se apreender quais são as condições concretas instituídas e instituintes nas escolas públicas de Goianésia-GO, para o desenvolvimento da gestão escolar

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.

O imaginário de poder e autoridade e a gestão escolar

do sistema de ensino. A análise do imaginário de poder e autoridade sobre o gestor escolar foi estruturada no imaginário do Estado e no imaginário do próprio gestor.

O Pensamento de Paulo Freire na Educação Brasileira: análise de sistemas de ensino a partir de 1990

Apresenta a pesquisa realizada na Cátedra Paulo Freire da PUC/SP, integrando pesquisadores de Programas de Pós-Graduação em Educação em 7 estados brasileiros. Analisa a influência freiriana em sistemas públicos de ensino, buscando adensar a massa crítica de informações para que se criem/recriem políticas e práticas curriculares emancipadoras. Enfatiza

Formação continuada: entendimentos e vivências dos professores de educação física no contexto do governo estadual (RS) gestão 2007/2010

A pesquisa focaliza a formação continuada, considerando as vivências dos professores de educação física no contexto do Governo Estadual do RS, gestão 2007-2010, e as diretrizes nacionais e estaduais que a regem. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas com professores de educação física da rede pública de ensino, demonstrou-se que as medidas