Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

problemas a sentem viva por sua força de aniquilamento das políticas públicas da saúde, educação e outras. A esse respeito, senhor presidente, sua MP 966 – que blindaria agentes públicos por atos de corrupção durante a pandemia – foi um acontecimento terrível. Gostaríamos que o senhor, de fato, respeitasse a Constituição em 2021, evitando sobrecarregar o STF

MEC prevê adesão de mais 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021

O Ministério da Educação (MEC) prevê a adesão de mais 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021, gestão defendida pelo governo Jair Bolsonaro para melhorar a qualidade do ensino público. Adesão é voluntária. A lista com locais selecionados deverá ser divulgada em 25 de janeiro. Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023

Análise de Imprensa - Dezembro de 2020

em 2021”. - Em 09/12, no UOL: “Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb”. - Em 10/12, em O Estado de S.Paulo: “Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S”. - Em 11/12, no G1/Jornal Nacional: “Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara

Marília Paiva - Não se formam leitores com imposições

No último dia 3, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) entregou às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania um projeto de lei, obrigando a leitura de pelo menos um livro por semestre – cujo conteúdo "será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe" – em todas as instituições brasileiras de ensino público

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

em um horizonte de incerteza. O direito ao ensino de qualidade e à saúde viraram alvo de conflito na Justiça, desde o início das restrições. O conceito de segurança na educação mudou com o novo coronavírus e tomou conta do debate entre o governo, Ministério Público e os pais – com impactos diferentes na rede pública e privada. As mudanças de cenário também estimularam

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

(Ministério Público Federal) e do meio político, o que levou a um recuo ao longo da tramitação da proposta. Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Este era um desejo

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

, entidades ou organismos internacionais para participarem das reuniões, mas eles não terão direito a voto —na prática, atuarão como observadores. Antes a comissão era polipartite, integrada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

Prefeitura de SP prevê retorno das aulas presenciais em fevereiro de 2021 com rodízio de estudantes

na capital. "Reforçamos a nossa quantidade de vagas no ensino infantil. Aumentamos muito o número de vagas em creche, na pré-escola". O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis usados

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

o terreno perdido na aprendizagem e, ao mesmo tempo, reafirmar a escola como espaço público e acelerar mudanças para garantir que todos, a despeito das desigualdades socioeconômicas, tenham o direito de aprender. A transformação estrutural do modo de operar das escolas é vista como crucial para, primeiro, superar a dicotomia entre abrir ou não as instituições

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

porque 2021 será o primeiro ano de gestão para a boa parte dos prefeitos. Ausente na pandemia e em outros temas cruciais, como o novo Fundeb, o Ministério da Educação (MEC), já em seu quarto ministro sob o governo Bolsonaro, deveria dar subsídios técnicos e financeiros para as redes mais frágeis. "Ou seja, o MEC deveria ser o maestro desse processo, respeitando

Governo Bolsonaro colocou de lado promessas de campanha

da falta de rumo, há um completo despreparo para formatar conteúdos e para negociar com 'stakeholders', como políticos, órgãos de controle, Judiciário e Ministério Público", observou. "Não podemos dissociar a política da administração: andam de mãos dadas". Saúde A desconexão entre as promessas do governo e a gestão também vão além da economia. O presidente Jair

Volta às aulas

marcada. No começo deste mês, o Ministério da Educação recuou da decisão de reabrir as universidades públicas no início de janeiro. Reitores divergiram do ministro Nelson Ribeiro e ponderaram a falta de segurança sanitária para o retorno dos estudantes, considerando o agravamento da crise na saúde. Nova portaria foi editada e os estabelecimentos de ensino superior

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

. O entendimento do tribunal, do Ministério Público e de decisões já tomadas por tribunais superiores é o de que, pela Constituição, o dinheiro do Fundeb deve ser destinado exclusivamente para a educação básica. Municípios da Paraíba, da Bahia, do Pará e Piauí são recordistas em dar uma destinação indevida ao dinheiro da educação, conforme o TCU. Os desvios somam

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

São Paulo – A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

importante para a educação do Brasil — disse o advogado. Críticas Após o texto de Rigoni ter sido modificado na Câmara semana passada e antes da votação dos senadores, o Ministério Público Federal enviou ao Senado, na última segunda-feira, uma nota técnica em que "questiona especificamente alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb

Maioria das escolas das redes municipais ainda não tem protocolo para retomar aulas presenciais, diz TCE de PE

". O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis. Respostas Por meio de nota, a Secretaria municipal do Recife informou que "não há previsão de retomada das aulas presenciais e que seguirá as datas de acordo com orientações estabelecidas

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

importante papel no debate público. O Ministério Público Federal apontou, por nota técnica, que os repasses a entidades privadas seria inconstitucional. Por fim, o Todos pela Educação – com a equipe liderada por Priscila Cruz – teve, mais uma vez, um papel extraordinário. Assim, senadores de todos os espectros ideológicos foram sensibilizados. A versão original

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

do Fundeb para alunos matriculados gratuitamente em suas escolas no ensino fundamental e médio. A medida, inconstitucional segundo juristas e membros do Ministério Público Federal, tem o potencial de transferir mais de R$ 10 bilhões para a criação de vagas onde não há demanda. A justificativa da emenda proposta pela deputada não é a da necessidade de criação