Maioria das escolas das redes municipais ainda não tem protocolo para retomar aulas presenciais, diz TCE de PE

". O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis. Respostas Por meio de nota, a Secretaria municipal do Recife informou que "não há previsão de retomada das aulas presenciais e que seguirá as datas de acordo com orientações estabelecidas

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

importante papel no debate público. O Ministério Público Federal apontou, por nota técnica, que os repasses a entidades privadas seria inconstitucional. Por fim, o Todos pela Educação – com a equipe liderada por Priscila Cruz – teve, mais uma vez, um papel extraordinário. Assim, senadores de todos os espectros ideológicos foram sensibilizados. A versão original

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

do Fundeb para alunos matriculados gratuitamente em suas escolas no ensino fundamental e médio. A medida, inconstitucional segundo juristas e membros do Ministério Público Federal, tem o potencial de transferir mais de R$ 10 bilhões para a criação de vagas onde não há demanda. A justificativa da emenda proposta pela deputada não é a da necessidade de criação

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

públicos, ou mesmo de receber benefícios — afirmou Aras. Em parecer enviado ao STF, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, já havia destacado que cabe ao Ministério da Saúde, e não aos estados ou municípios, estabelecer se uma vacina é ou não obrigatória. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, porém, já disseram

Os principais assuntos na área da educação em 2021

. Isso está em discussão e não há conclusão a esse respeito", explica Maria Helena Guimarães, que já foi presidente do Inep e secretária executiva do Ministério da Educação. Além disso, a reformulação do currículo para o ensino técnico e tecnológico também está na agenda, bem como a implantação da Base nas escolas, à qual a presidente do CNE sabe que necessita de diálogo

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

, o aval de uso de recursos para a rede privada no fundamental e no médio não faz sentido, uma vez que há vagas suficientes nas duas etapas, diferentemente das creches. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas paulista, diz que a Constituição prevê que só cabe contratar vagas na rede particular se provada insuficiência de vagas na rede

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 - contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública

Tribunal de Contas mira salário de professores abaixo do piso em SP

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) começou a apertar o cerco contra prefeitos que não pagam o piso de professores da rede pública, fazendo uma série de alertas e, eventualmente, emitindo pareceres desfavoráveis aos prefeitos. Ainda assim é pouco, segundo a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

para a rede privada no fundamental e no médio não faz sentido, uma vez que há vagas suficientes nessas duas etapas, diferentemente do que ocorre com as creches. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirma que a Constituição prevê que só cabe contratar vagas na rede particular se o gestor provar que não tem vagas na rede

Piso de professor desafia prefeitos

pequenas, alegam dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, que sobem anualmente acima da inflação desde 2009, quando começou a vigorar a lei do piso. O comprometimento das contas públicas deve se agravar no ano que vem a partir de uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação no fim de novembro, estabelecendo a redução de 8% no custo

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015. De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras

MEC homologa resolução que libera ensino remoto enquanto durarem restrições sanitárias da pandemia

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) homologou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que libera o ensino remoto para instituições públicas e privadas de ensino enquanto durarem as restrições sanitárias por causa da pandemia. STF: Presidente não pode escolher reitor fora da lista tríplice O documento regulamenta a lei nº 14.040

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

Ministério da Saúde editou a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). Ato contínuo, Estados e Municípios passaram a editar decretos e outros instrumentos

Conheça os projetos premiados no Desafio Criativos da Escola 2020

de 2019. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, essa queda demonstra que estes grupos podem estar sofrendo abusos, sim, mas sem possibilidade de denunciar por causa do distanciamento social. Quando a ação for iniciada, as estudantes pretendem, então, mobilizar toda a instituição de ensino acerca do tema da educação sexual

Quer aumentar a diversidade nas empresas? "Faça um preto ficar pronto"

as empresas, em especial as agências de publicidade, na entrada e permanência de profissionais negros é o trabalho da Dra. Valdirene Assis, que comanda o Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros Universitários do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora participou do segundo painel do dia, que tratou sobre esses desafios, e falou sobre a força

Alunos do ensino médio poderão escolher parte das matérias a cursar no DF; veja mudanças no currículo

. O hábito de lavar as mãos, de higienizar as escolas, de ter uma rotina mais cuidadosa", disse à época. O tema também está no centro de uma disputa na Justiça. Em 23 de outubro, a Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF) determinou a volta das atividades, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal. Entretanto, a medida foi suspensa