Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

Financiamento da Educação Básica Guia de Cobertura

O objetivo deste guia,é dar subsídios técnicos e conceituais para reportagens sobre o financiamento da Educação Básica no Brasil. Esse conjunto de informações também é relevante para outros debates educacionais, pois permite entender a demanda de recursos e a viabilidade financeira das diferentes propostas para o setor.

O Piso salarial nacional no contexto do financiamento da educação no Brasil: limites e possibilidades do seu cumprimento

Neste artigo, versou-se sobre o financiamento da educação no Brasil e objetivou-se propiciar a compreensão de que políticas públicas implantadas no País e novas ações a serem implementadas necessitam ser sustentadas em uma base sólida de financiamento. O Piso Salarial Nacional é um exemplo de política que necessita de aporte financeiro para ter

FINEDUCA

Fineduca é um periódico acadêmico online editado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Objetivou-se divulgar estudos, pesquisas, reflexões sobre a prática e promover o intercâmbio e o debate de ideias acerca de diferentes análises e concepções acerca do financiamento educacional, contribuindo para o aperfeiçoamento

Embates e disputas na Política Nacional de Educação Especial brasileira

, especialmente no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo.

Gestão e financiamento: repercussões do programa Brasil profissionalizado na rede estadual de educação profissional no Pará

Neste texto, analisou-se a Gestão e o Financiamento da Educação Profissional no Estado do Pará, por meio do Programa Brasil Profissionalizado – PBP. O cenário mostra que a parceria com o governo federal permitiu a ampliação de vagas. Consequentemente, um retardamento no uso do dinheiro público, o que implica na ausência da ampliação dos recursos para dar

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2019

Desde 2012, o Anuário Brasileiro da Educação Básica organiza os principais dados da Educação brasileira, como uma ferramenta a ser utilizada por gestores públicos, pesquisadores e demais profissionais da Educação. A publicação reúne gráficos e informações de fontes primárias, como pesquisas do IBGE e do Inep/Mec, e analisa indicadores. Nesta edição, aponta-...

Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União para os mun...

Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil

Este estudo discute a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que tornou-se uma obrigação legal, com a implementação do Plano Nacional de Educação. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação do ...

Financiamento da escola pública de Educação Básica: A proposta do simulador custo-aluno qualidade

Este artigo apresenta o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ) como instrumento de planejamento orçamentário, articulando tal discussão ao custo do financiamento da educação em condições de qualidade no Brasil. Trata-se de um sistema computacional online que gera informações sobre o CAQ nas etapas/modalidades da educação básica, o orçamento

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de ...

A política pública de educação em ambientes federativos assimétricos: qualidade de capital humano nos municípios da Paraíba

Na tese, analisa-se o que determina a elevação da qualidade na formação de capital humano de um país como o Brasil. A universalização do acesso à educação é apenas uma parte integrante desse processo onde a qualidade da Educação se mostra como um dos grandes desafios. Infere-se que o investimento por aluno e qualificação docente explica a evolução da qualid...

'Única forma de alcançar a transformação social é pela educação', diz brasileira PhD em química

suficientes em relação à pesquisa? Não, porque os financiamentos de órgãos federais foram muito reduzidos nesses últimos anos, tanto que os professores de universidades federais têm muitos projetos aprovados, mas não têm dinheiro suficiente para contemplar aquele projeto. Eu tenho ido a diversas palestras em outros estados e conversado com professores de universidades

Educação privada ainda testa relações com novo governo e tenta resgatar FIES

Incertos de como deve ser o relacionamento com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, empresários do setor de educação superior procuram formas de sustentar a defesa de uma retomada do Fies, programa de financiamento que minguou em meio à crise fiscal. Embora haja ceticismo, o setor se agarra no aspecto liberal da condução econômica do novo governo

Sob Temer, área social sofreu com teto de gastos e educação teve reformas

com a queda no financiamento, o que desequilibrou parte da assistência em saúde. "A situação, que já era crítica, ficou ainda mais", afirma. Ele lembra que, em meio à falta de recursos, o governo passou a discutir os limites da gestão. "Houve um embate de tratar a saúde como direito ou negócio. Se for tratar como negócio, ao fim vai chamar para si a responsabilidade

Cargos-chave da Educação terão pesquisadores ligados a militares sob Bolsonaro

mas é ligado ao grupo de generais. Outro nome sob a influência dos militares é o do professor de finanças da FGV Carlos Alberto Decotelli. Ele deve assumir a presidência do FNDE. O órgão é responsável, por exemplo, por programas de transferências a municípios, como o de merenda, e pelo Fies (programa de financiamento estudantil). Decotelli tem participado ativamente

Mais de 1 milhão de jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos

por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. `Isso mostra que é possível fazer melhor`, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento

Quase 4 em cada 10 jovens de 19 anos não concluíram o ensino médio, aponta levantamento

se comparados os dois cenários. “Muitas vezes o nível socioeconômico da zona rural é mais baixo que a urbana. Em regiões mais difíceis e vulneráveis [o poder público] tende a investir menos ainda. Precisaria de um financiamento mais distributivo e políticas mais específicas focadas nestas populações, reconhecendo suas desigualdades”, diz Olavo Nogueira Filho, do Todos

Mais de 1 milhão de jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos

. "Isso mostra que é possível fazer melhor", disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento. Ensino fundamental No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população

Melhorar a formação de professores exige política institucional das universidades, dizem especialistas

é criar novas modalidades de financiamento de pesquisa, com requisitos que os professores do ensino básico que não tenham diplomas de mestrado e doutorado possam cumprir. Em outra mesa, dedicada às experiências de elaboração dos currículos após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação docente também foi abordada. "Precisamos