Legislação e Instrumentos Legais

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

RESUMO

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 2019
  • Autor(es): Arns, Flávio
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Senado Federal do Brasil (Editora)
  • Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139285
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 2 páginas