Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

RESUMO

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2019
• Autor(es): Arns, Flávio
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Senado Federal do Brasil (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139285
• Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 2 páginas