Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

emergencial. A educação e a saúde já vivem à míngua porque o governo ataca para desmontar o Estado brasileiro. E o que ele quer agora, com esse ambiente todo, é forçar um retorno das aulas presenciais sem as devidas condições. Nossas escolas Brasil afora não estão preparadas. Elas não têm condições de cumprir com protocolos porque não há investimentos na Educação, tão

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

de partilha dos recursos. O direcionamento foi mais dinheiro para pagar mais salário. Zero de preocupação com melhoria da educação. Qual seria o impacto da revogação da vinculação para o governo federal? No caso da educação, praticamente nenhum, porque o governo federal já gasta muito acima do mínimo obrigatório. E, como eu disse, esse gasto é rígido e não pode ser

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

fortalecer mais o SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação do país. Hoje, pela Constituição, o piso de gastos do governo federal nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. Já os estados precisam investir 25% na da sua receita em educação e 12% na saúde, ao passo que os municípios devem destinar 25% em educação e 15

Prazo para matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta

do programa nos dias 1º e 2 de março. Segundo o Mec, a divulgação do resultado da lista de espera será no dia 5 de março. Já as matrículas deverão ser feitas entre os dias 8 e 12 de março. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior. Para concorrer a uma bolsa, é preciso

Apenas 5% no 3º ano do médio têm o nível esperado em Matemática

, mas ainda abaixo da meta estipulada pelo governo federal. João Cipriano Filho, professor de Matemática de uma estadual de Salgueiro, cidade no sertão de Pernambuco, diz que o segredo é o estímulo ao aluno. Sua escola tem Ideb 5,8 no ensino médio, muito acima da média nacional observada nessa disciplina. "Muitos alunos já chegam do ensino fundamental assustados

'Moro na quebrada e estudo na universidade mais elitista do país', diz criador de projeto que motiva alunos da rede pública

do governo faz isso, as opções não são claras", comenta Vinícius. Foram seis meses para compilar todos os dados, que são disponibilizados aos participantes do projeto. No Salvaguarda, o aluno tem acesso a um corretor voluntário de redação, um tutor para ajudar a organizar os estudos, grupos de monitoria, atendimento psicológico e contatos de profissionais formados

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

Ao não se posicionar de forma explícita contra discursos punitivistas e autoritários que alimentam os ciclos de violência no Brasil, a mídia tradicional os beneficiou. A opinião é de Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV-SP e colunista da Folha. "Como o volume de violência no Brasil é muito grande e como a luta contra a violência

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

, nem na regra de ouro, nem na meta de deficit primário. Não há fixação de valor, prazo, número de parcelas etc. Tudo será definido pelo governo federal e pelo Congresso. ​2) Regime extraordinário fiscal em caso de calamidade pública O presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública, que pode aprová-lo ou rejeitá

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

a proposta, o dispositivo altera a Constituição, propondo o fim da aplicação de recursos mínimos em Saúde e Educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Leia + PEC Emergencial coloca em risco financiamento da educação e é antagônica à regulamentação do SNE Atualmente, a Constituição estipula que o governo federal deve corrigir o piso de gastos nas duas

Faculdades privadas estimam perda de 1 milhão de calouros

de março. Esse atraso não permitiu aos candidatos usar os resultados para concorrer à primeira rodada de bolsas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, concedidas este mês. Além disso, há incertezas ainda sobre o modelo de aulas, com o recrudescimento da pandemia: se poderão ser presenciais ou apenas remotas. "O aluno que já

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

. "A desvinculação a partir desses critérios, preservando investimentos, pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil, permitindo uma flexibilização dos gastos". A desvinculação ganhou força entre os cabeças do Congresso após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmar em entrevista a "O Globo" que uma de suas prioridades é aprovar medidas

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

prejuízo" para os entes federados dotados de menos recursos. Já a Undime, instituição que reúne os dirigentes responsáveis pela oferta da educação básica pública nos 5.568 municípios do país, diz estar "indignada" com a proposta do substitutivo e destaca a importância da aplicação em educação de pelo menos 18% da arrecadação por parte do governo federal e de 25

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

presenciais. Desse montante, R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano, o que representa 76% do total disponível. Os dados, corrigidos pela inflação (IPCA), foram compilados pelo Todos Pela Educação, organização que fiscaliza políticas públicas da área. A entidade aponta dificuldades do governo federal de investir e articular as principais

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

Brasil de Fato – A compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cervejas por membros do Exército e da Marinha em 2020, com indícios de superfaturamento, é apenas um capítulo da deslegitimação das Forças Armadas no Brasil, que envolve a relação dos militares com o governo. A avaliação é de João Roberto Martins Filho, doutor em Ciências Sociais

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

, e em parte, por ausência de um projeto claro para a educação básica. Não estamos falando de governo de 2 meses, é de um governo de 2 anos. Ainda não está claro qual é o projeto de educação básica e qual é a agenda compactuada com estados e municípios para desenvolvê-la", analisa. O G1 entrou em contato com o MEC para pedir um posicionamento sobre o orçamento. Em nota

A luta dos universitários indígenas para não desistir das aulas em ensino remoto nas aldeias durante a pandemia

, entre eles os indígenas. "Os chips oferecem internet 4G pré-paga, as universidades e institutos federais informam quantos chips precisam e distribuem aos estudantes", informa a pasta, em nota à BBC News Brasil. Mas a medida do MEC é criticada por ativistas das causas indígenas. Isso porque apontam que muitos universitários não conseguiram ter acesso a um chip, pois o procedimento

'Economistas estão pensando em superávit, enquanto a favela continua lá', diz especialista

Para o economista Mário Theodoro, de 63 anos, o baixo número de economistas negros em funções-chave no funcionalismo público ou na iniciativa privada reflete o racismo estrutural no País e acaba afetando a forma do Brasil de lidar com os desafios de criar políticas públicas mais efetivas. "O racismo 'organiza' a sociedade, abre e fecha portas, dependendo

Como recuperar o tempo perdido na educação brasileira

A educação entrou na lista de prioridades do governo federal para este ano legislativo, mas não exatamente pelos motivos que especialistas da área consideram cruciais. É verdade que a pandemia reavivou o debate sobre o ensino domiciliar, que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu como legal em 2018, por falta de lei que o regulamente, e que o governo