Projeto que limita ICMS é solução preferida da área econômica para preço de combustíveis

. É quando se encerra o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que União e Estados cheguem a um acordo sobre a tributação do diesel, tema que está em exame na corte. A aprovação do PLP 18 traria um alívio de curto prazo para os preços dos combustíveis, que é o objetivo do governo. Estima-se informalmente que o litro da gasolina ficaria cerca de R$ 0,70 menor

'E Agora, Brasil?': Democracia é a base para a estabilidade da economia, dizem Malan e Arminio

de desmoralizar esse sistema, mesmo que ele tenha se mostrado blindado. Isso representa um ataque frontal ao TSE e ao Supremo (Tribunal Federal) e tem implicações econômicas da maior importância — disse Arminio. 'E agora, Brasil?': Guerra na Ucrânia trará uma nova ordem econômica mundial, dizem especialistas 'E agora, Brasil'?: Aumento global da inflação é o efeito

A defesa da escola é parte fundamental da defesa da democracia

do Centrão via orçamento secreto para fazer a pauta avançar no Congresso Nacional. Enfrentará, no entanto, uma vigorosa resistência no Senado Federal. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888.815, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese majoritária, de que o ensino doméstico é passível de regulamentação no plano infraconstitucional. Em seu voto

Entrevista: 'Não me venha com esse negócio de esquerda e direita', diz Kalil, após aliança com Lula

a porta. "O senhor comprou o apartamento?". "Comprei". "O senhor está morando aqui?". "Estou". "Ah, muito obrigado". E fechar a porta. É esse o trabalho que eles vão ter para ver que a venda não foi fictícia, que foi vendida na época e que tem gente morando lá. Hoje, há uma liminar no Supremo Tribunal Federal que permite a Minas Gerais não pagar a dívida

Educação laica: como religiões devem ser tratadas nas escolas públicas?

religioso, apesar de facultativo aos estudantes, é confessional nas escolas públicas. As aulas devem ser ministradas por professores referendados por instituições religiosas. Essa oferta chegou a ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade votada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, sendo considerada compatível com o estado laico

‘Homeschooling’ pode esbarrar novamente no STF

Mesmo se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar no Brasil deve esbarrar mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes do tribunal afirmam que, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei que institui o "homeschooling" não passaria pelo controle

O papel da escola para além do aprendizado

. A proposta, que ainda deverá passar pelo Senado, permite o ensino domiciliar, prática vedada, em 2018, pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter amparo legal. Ela dá aos país o direito de optar por essa modalidade, desde que matriculem os filhos em uma escola que vai ser responsável por acompanhar e avaliar os alunos. Esse texto, no entanto, não saiu à feição

Editorial - A eleição não está decidida

de um grupo de apoiadores, não o presidente da República. Cada vez mais brasileiros parecem estar fartos das tentativas do presidente de convencê-los de que os maiores problemas do Brasil são o "ativismo" de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, a "insegurança" das urnas eletrônicas ou, vá saber, as maquinações internacionais para espoliar o País

'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate

de cátedra", afirma o diretor do Sinpro-DF. Autorização em âmbito nacional Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a legislação não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. O Código Penal condena

Camara rejeita destaques e conclui aprovação de projeto que regulamenta ensino domiciliar

. O projeto se tornou necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular há 8 minutos Política 19/05/2022 16:20 Camara rejeita destaques e conclui aprovação de projeto que regulamenta ensino domiciliar

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto, Bolsonaro busca agradar a sua base de apoio guiada por princípios cristãos

Homeschooling é aprovado pela Câmara

Bolsonaro quer que o texto avance como forma de acenar ao eleitorado evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores. O projeto entrou em pauta porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos

PL do ensino em casa avança

é proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino. A proposta não contava com a simpatia da oposição, o que levou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a construir um consenso para que a discussão do texto fosse pautada. Depois de aprovado na Comissão

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

pela Câmara altera um trecho da lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que caberia ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos

Câmara aprova projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil

do Supremo Tribunal Federal de 2018 de que não há lei que estabeleça as diretrizes do ensino domiciliar. A maioria das propostas para a regulamentação do tema tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, caso do PL 2401/19, que leva as assinaturas de Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e de Abraham Weintraub, ex

Câmara aprova urgência para PL que quer regulamentar o homeschooling

de Diretrizes e Bases. A prática não é regulamentada no País, por um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2018 de que não há lei que estabeleça as diretrizes do ensino domiciliar. A maioria das propostas para a regulamentação do tema tem como autores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, caso do PL 2401/19, que leva as assinaturas de Damares Alves, ex-ministra

Câmara aprova urgência de projeto que regulamenta ensino doméstico

evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores. O projeto se tornou necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Tribunal Federal (STF), condenar o fracionamento das vagas de um edital por áreas de conhecimento com menos de três vagas e a proliferação de editais para um mesmo cargo com menos de três vagas, apenas 35 das 69 universidades federais reservaram os 20% a candidatos negros, como o previsto em lei, segundo artigo de Luiz Mello, professor de sociologia na Faculdade

Polêmica do ‘homeschooling’ pode ganhar urgência na Câmar

de investidas de outros précandidatos à Presidência da República, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, pais que se recusaram a matricular filhos