STF retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. Até o momento, seis ministros se manifestaram para negar recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça de Santa Catarina que obrigou o governo local

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) para que a administração pública seja obrigada a matricular crianças de 0 a 5 anos em pré-escola ou creche, desde que fique comprovado que houve pedido administrativo prévio não atendido em prazo razoável e a incapacidade financeira da família de arcar com o custo. Fux

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. A decisão é liminar. Foi considerado inconstitucional, questionado por entidades da sociedade civil, porque o modelo proposto provocaria discriminação e segregação entre os alunos, e não inclusão. O que viola o direito à educação inclusiva. Mesmo assim, dois meses depois da suspensão pelo STF, o secretário

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

passem por avaliações periódicas. Por enquanto, na ausência da aprovação também no Senado, o homeschooling ainda é considerado uma prática ilegal no Brasil. Em julgamento em 2018, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que caberia ao Congresso aprovar ou não leis sobre o assunto. 'Educação personalizada' E é um debate cheio de nuances. O pesquisador Fernando

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

um dos pais responsáveis pelo ensino precisa ter concluído o ensino superior, que sejam apresentados relatórios trimestrais das atividades pedagógicas e que as crianças passem por avaliações periódicas. Por enquanto, na ausência da aprovação também no Senado, o homeschooling ainda é considerado uma prática ilegal no Brasil. Em julgamento em 2018, o Supremo Tribunal

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

os peritos do órgão e suspendendo seus salários. A ação enfraqueceu as fiscalizações. Foi necessária uma ação judicial, de autoria de Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, para que os peritos foram recontratados e tivessem seus salários regularizados, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2022. Foram cerca de três anos

Luta por filho faz de mãe ativista por inclusão na escola e na vida

Tribunal Federal em 2021. Carola participou de audiência contra decreto que previa que alunos com deficiência fossem matriculados em instituições separadas. Ergueu sua voz como uma das defensoras da escola inclusiva, e contrária ao sistema de ensino que aparta crianças em escolas especiais. Falou sobre o reconhecimento de habilidades, aperfeiçoamento curricular

STF pode ser chave para ampliação de creches

Alessandra Gotti* Votação no Supremo definirá o papel do Poder público na oferta de vagas em creche e balizará as decisões para todos os Tribunais de Justiça do país. A educação está assegurada na Constituição Federal como direito da criança, a ser atendido com prioridade. Também é dever do estado ofertar educação infantil em creche e pré-escola às crianças

Soraya e vice de Tebet indicaram R$ 114 mi do orçamento secreto

e senadores sem transparência. Não é possível saber quem o governo atendeu e quais foram os critérios para o pagamento. O mecanismo começou a funcionar em 2020, com R$ 20,1 bilhões, e atingiu R$ 16,5 bilhões neste ano. A liberação chegou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, mas foi destravada. Formalmente, quem aparece como autor da indicação

Da balbúrdia à "farra dos pastores": a educação sob Bolsonaro

a junho de 2020. Seguidor de Olavo de Carvalho, criava conflitos com diversos setores, fazia discursos contra universidades, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou sendo alvo de inquérito do STF. Carlos Decotelli, junho de 2020. Nem chegou a tomar posse depois de ter sido pego mentindo no currículo sobre formação e atuação em faculdades

10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?

e excluir, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei

Lei de Cotas aumentou inclusão e preservou qualidade de ensino, diz governo

aprovada no Congresso. Foram decisivos para o avanço, além de forte mobilização de movimentos negros e de direito à educação, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da medida, de abril de 2012, e empenho da bancada do governo Dilma Rousseff (PT) para as votações na Câmara e no Senado. Até então já havia experiências isoladas

Enquanto Lula assegura Lei de Cotas, Bolsonaro nem menciona o tema

às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mas especificamente ao sistema de cotas". O candidato também comentou que a Lei de Cotas "foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características", ao portal. Em junho deste ano, o pedetista divulgou ter ingressado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para "proteger" a lei. A ação

Revisão da Lei de Cotas nas universidades federais: o que dizem os candidatos à Presidência?

) Em 19 de junho deste ano, Ciro Gomes postou no Twitter que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a "proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras". "Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos

O que é a revisão da lei de cotas em universidades federais

, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei. É o posicionamento

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

Ribeiro foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em janeiro. O caso saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi levado à Justiça Federal após o ex-ministro perder o foro privilegiado. Segundo a PGR, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

A Justiça Federal em Brasília rejeitou na sexta-feira (5) denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF

Jovens trans enfrentam barreiras para utilizar banheiros em escolas

#LiberaMeuXixi, na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) retome um julgamento, parado há sete anos, sobre o uso de banheiros conforme a identidade de gênero –ou seja, como a pessoa se reconhece: homem, mulher, ambos ou nenhum dos gêneros. A ação chegou ao tribunal em 2015, quando uma mulher trans foi barrada no banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina

Editorial - Desemprego requer um presidente que trabalhe

tem que correr atrás. Eu não crio emprego. Quem cria emprego é a iniciativa privada. Eu não atrapalho o empreendedor", disse. A declaração do presidente, longe de causar surpresa, segue a linha bolsonarista segundo a qual a culpa por qualquer problema nunca é dele, sempre dos outros – seja das administrações petistas, dos governadores ou do Supremo Tribunal Federal (STF

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa