Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 - Atividades consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

A Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. Na prática, a legislação permite que os professores da Educação Básica tirem l...

Aprendizagem, Bem-estar e Desigualdades na Primeira Infância em 3 estados brasileiros: Evidências do international Early Learning and Child Well-being Study – IELS

O estudo visa analisar a aprendizagem, o bem-estar e as desigualdades na primeira infância, com foco em três estados brasileiros: Ceará, Pará e São Paulo e busca apoiar educadores, famílias e crianças brasileiras em diferentes contextos. O propósito deste estudo é apresentar dados inéditos que orientem a tomada de decisão para melhoria das políticas públi...

Queda no Ideb das escolas em tempo integral, 'bala de prata' da educação no Brasil, acende alerta

Vantagem das escolas com jornada ampliada sobre as demais caiu 40% entre 2019 e 2023, mostra estudo São Paulo Uma pesquisa dos economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Müller Machado, do Insper, constatou uma queda surpreendente e preocupante no desempenho das escolas de ensino médio em tempo integral no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica...

Não têm cabimento férias escolares durante Copa do Mundo feminina

É descabido o trecho da lei sobre a Copa do Mundo feminina determinando férias escolares durante todo o evento, entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem. Encaminhado pelo governo, o projeto para atender a demandas da Fifa foi aprovado pelo Senado em maio e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Editorial: Deixar crianças...

CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar. A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público Federa...

Justiça mantém suspensão de escolas cívico-militares em MG, bandeira eleitoral de Simões

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu validar a ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que proibiu o governo estadual de dar continuidade ao modelo de escola cívico-militar nas nove unidades que já o adotavam e também de implantá-lo em novos locais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, por dois votos a um, entre desembargadore...

Pé-de-Meia tem 14% das contas bancárias de beneficiários sem movimentação

São 991 mil contas abertas pela Caixa sem atividade financeira; programa paga estudantes pobres com o objetivo de reduzir abandono Brasília Mais de 991 mil contas bancárias abertas para estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia não foram movimentadas por eles até o fim de junho. O número representa 14% das contas iniciadas pela Caixa Econômica Feder...

Inclusão digital no Brasil é feita pela metade, mostra pesquisa

"Existe um muro aqui" diz Ana Cláudia Miguel, enquanto aponta na direção da Rua do Moinho, que separa a comunidade do Pilar de um dos maiores polos de tecnologia do país, o Porto Digital, no coração do Recife Antigo. "Existia um arco que era a divisão desse pedaço com o bairro. Mesmo o muro sendo derrubado, ainda existe essa barreira". O muro, construído po...

Mais de 1 em cada 3 brasileiros não concluiu a educação básica. Quem o Brasil deixou para trás?

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 8 de julho de 2026 Itália, Colômbia, Espanha, Argentina, Moçambique, Nepal, Austrália. Sabe o que todos esses países têm em comum? Nenhum deles tem mais de 60 milhões de habitantes. Enquanto isso, o Brasil possui 63,9 milhões de jovens e adultos que não concluíram a educação básica e estão fora da escola. É o que mos...

Lei que proíbe ultraprocessados em escolas do CE reforça hábitos saudáveis além dos muros

Saber a cor do limão, o gosto da melancia, a textura do cuscuz e a refrescância de um sorvete natural de manga são pequenas ações que incentivam uma alimentação saudável em crianças. Por meio de atividades lúdicas, elas podem aprender regras de convivência à mesa, fortalecendo desde cedo a compreensão sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis e le...

O currículo invisível da violência

Por Mariana Braga* | Casos de violência sexual que envolvem figuras poderosas, como o escândalo do estadunidense Jeffrey Epstein, costumam ser tratados como exceções absolutas — histórias distantes, ocorridas em ilhas privadas, aviões particulares ou mansões frequentadas por celebridades e políticos. Por outro lado, episódios de estupro coletivo cometidos po...

Análise: reconstruir o prestígio da docência é o principal desafio da educação brasileira

Inscrições para a Prova Nacional Docente foram estendidas até a próxima sexta (10), com aplicação prevista para setembro Educação | Do R7, com RECORD NEWS 07/07/2026 - 20h09 (Atualizado em 07/07/2026 - 20h09 ) Adicione como fonte preferencial no Google Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 O governo federal anunciou a prorrogação do prazo d...

Quem educa as crianças?

JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO é advogado e atua no campo do Direito Social | Foto: Divulgação A educação nunca foi tão discutida entre os pais quanto hoje. Escola pública, particular, bilíngue, métodos alternativos, ensino domiciliar multiplicaram as opções. Por trás dos rótulos, resta uma pergunta: quem, de fato, educa as crianças? Continue Lendo Cre...

MEC não sabe quantos beneficiados do Pé-de-Meia abandonaram a escola; pesquisa indica melhora

Governo diz que não é possível apresentar número porque calendário operacional do programa permanece em curso Brasília O MEC (Ministério da Educação) diz não saber quantos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia abandonaram a escola em 2024 e em 2025. A falta ou omissão de dados por parte do governo Lula (PT) dificulta o acompanhamento social da in...

Veto a celular dá resultado

Restrição nas escolas completa um ano com consequências positivas para a educação Uma pesquisa com mais de 3,5 mil gestores escolares das redes pública e privada de todo o Brasil apresentou resultados animadores sobre o primeiro ano de vigência da lei que restringe o uso dos celulares nas unidades de ensino. Segundo o levantamento coordenado pelo Ministério...

A escola é insubstituível: o homeschooling pode prejudicar a criança e colocá-la em risco

O Senado deve votar nos próximos dias o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil — o chamado homeschooling. Há famílias que defendem essa modalidade movidas pelo desejo de se envolver na educação de seus filhos, o que merece consideração. Mas a forma como a ideia pode ser aplicada é muito perigosa. O argumento central dos defensores do ...

Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira

Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3). O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Continue Lendo Desde a última...

Matrículas em creches avançam 36% em quase uma década

No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. Com base na PNAD-C, o Todos pela Educação (organização da sociedade civil,...

Matrículas em creches avançam 11% em quase uma década

No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. O levantamento mostra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a ...

Quando a educação antirracista vira alvo

Mais de duas décadas depois da aprovação da Lei 10.639, a pergunta que precisamos fazer não é se ela continua necessária. E sim, por que seu cumprimento ainda provoca tanta resistência? Nos últimos dias, dois episódios ocorridos em escolas brasileiras escancararam uma realidade que muitos insistem em negar: o racismo continua disputando espaço com a educaçã...