Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

e por uma complementação da União sobre esses valores. Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais

Famílias com crianças e adolescentes sofrem mais com a pandemia, aponta Unicef

As famílias com crianças e adolescentes foram as mais impactadas pela pandemia, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O agravamento da situação de vulnerabilidade desses domicílios exige políticas públicas que levem em conta não apenas renda, mas também as dimensões de alimentação e educação

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

e investimentos em 2021. Além do enxugamento dos recursos federais, as escolas sentirão os efeitos da provável queda de arrecadação em impostos municipais e estaduais por causa da crise econômica. A estimativa é de R$ 59 bilhões a menos vindos dos tributos para a educação, de acordo com dois estudos dos institutos Unibanco e Todos pela Educação. Veja a seguir quais ações

Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem ajuda às escolas estaduais e municipais que precisam se adequar à retomada do ensino presencial. Os vetos na medida provisória que flexibilizou o ano letivo por conta da pandemia do novo coronavírus são considerados por secretários municipais de educação um ato de omissão do governo, que abre mão

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Por que o Senado está votando o Fundeb? O Fundeb foi criado em 2007 na condição de temporário e "vence" no fim de 2020. A ideia agora é torná-lo permanente, incluindo na Constituição – por isso o texto tramita como uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O documento foi aprovado na Câmara dos Deputado em 21

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

Abraham Weintraub, a Presidência da República nomeou 11 integrantes para o CNE. O órgão assessora a formulação da política nacional de educação junto ao MEC, desempenhando, por conseguinte, um papel estratégico e central na formulação e normatização das políticas educacionais do país. Dentre os novos conselheiros, veículos da imprensa destacaram alguns nomes

Apagão educacional e inclusão digital: ação solidária contra a desigualdade

em administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. #AlunoAjudaAluno: O propósito da equipe do PapoFuturo As fragilidades que persistem nas iniciativas de universalização das políticas públicas no Brasil criam uma maior dificuldade no enfrentamento da pandemia. O caso da Educação, determinante para o desenvolvimento de nosso país, não é diferente. O problema

Débora Garofalo - Estratégias que podem ser realizadas para combater a evasão escolar

-se essencial um olhar das políticas públicas para a ampliação do acesso à internet de banda larga, principalmente nas periferias e comunidades, acompanhadas de estratégias pedagógicas e de acolhimento. Em um país tão diverso como o nosso, estratégias advindas das unidades escolares fazem a diferença no combate. Assim, como compreender o que está levando crianças

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

A covid-19 mudou o Brasil que todos conheciam. Considerada a maior crise sanitária global do século, a pandemia já infectou mais de três milhões e matou 103 mil pessoas só em solo verde e amarelo. E os prejuízos não foram só na saúde – a educação também sofreu com os reflexos da doença. A estimativa é de que o conjunto das redes municipais de ensino

79% dos brasileiros dizem que reabertura de escolas agravará a pandemia, mostra Datafolha

com a retomada das aulas presenciais, imagine o que pode ocorrer aqui." Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da UFABC, afirma que, além da sensação de insegurança em relação ao controle da pandemia, os dados também indicam que a população tem pouca confiança na condições de reabertura das escolas. "Apesar dos protocolos anunciados pelos estados

Educação vive crise de financiamento

) e a outras ações. Com gastos específicos da retomada, o montante ainda deve crescer. Na média das 22 unidades federativas que participaram do estudo, o déficit por estudante é de R$ 1.307,53 no ano – considerando queda de carga tributária estadual vinculada à Educação de 15%, mais gastos adicionais com pandemia no primeiro semestre de 2020. Nas redes municipais

Novo Fundeb levará recursos a cidades pobres que nunca foram contempladas

apenas a média de receitas estaduais, excluindo da distribuição de recursos os mais abastados. Hoje, só 1.699 municípios de dez estados recebem complemento da União por não atingirem o valor mínimo por aluno. Com o novo critério, considerando as particularidades municipais, o número chegaria a 2.284 cidades, em 22 estados. Minas Gerais, que atualmente não recebe

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

. Alguns vão sair da escola e não vão voltar porque perderam contato com colegas ou com as escolas", diz Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper. "Crianças pequenas podem ter problemas de desenvolvimento infantil, às vezes submetidas a um ambiente estressado, com pais possivelmente desempregados ou com renda

Especialistas em educação são contra reprovação automática por causa da pandemia

mostrou que mais de 16% dos moradores, 7,5 milhões de pessoas, não tiveram acesso à rede em 2019. Felipe coordena um cursinho popular na periferia de São Paulo. Diz que os alunos até têm celular, mas sem internet. "Talvez essa internet em casa fosse uma política pública necessária para garantir a educação.Tem dificuldade de manter acesso com preço dos pacotes

Milton Ribeiro faz 1 mês como ministro: defesa da cloroquina e proposta de cortar R$ 4 bi da Educação

médio deve ocorrer até 2022. Como são muitas mudanças previstas, escolas já estão implementando projetos-piloto. "Essa é uma agenda importante, explica Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação. "Há uma disparidade do que está sendo feito em cada Estado, por enquanto", diz. A reforma foi apresentada no governo Temer

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

e ainda resulta em prejuízos que alcançam a aprendizagem, a convivência social, a nutrição (no caso dos "sem-merenda"), a saúde mental e, eventualmente, desemboca em abusos contra jovens, vítimas da violência doméstica. Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, entidade que atua na articulação de políticas públicas para o setor, observa que o impacto

Com saídas da rede privada, matrículas sobem 73% na pré-escola pública de SP

As matrículas nas escolas municipais de São Paulo de crianças de 4 a 6 anos cresceram 73% em julho, se comparadas com o mesmo mês no ano passado. O movimento é interpretado como uma migração de alunos de escolas particulares, já que não é usual tantas matrículas no meio do ano para essa idade. A etapa da educação infantil é uma das mais afetadas pela crise

Só SP, AM e DF agendam volta às aulas; 10 Estados terão retorno regionalizado

das aulas presenciais no Brasil. Os protocolos têm sido desenhados por entidades ligadas aos dirigentes municipais e estaduais. Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia considera que o MEC deveria ter papel de articulador na construção de políticas públicas para apoiar redes estaduais e municipais