Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Convenção sobre os direitos da criança Brasil 98º grupo de trabalho pré-sessão (27 a 31 de maio de 2024) Relatório da Sociedade Civil

, e assistência educacional especializada, destacando desafios e disparidades. O relatório enfatiza a necessidade de políticas robustas, financiamento público adequado e gestão democrática para garantir ensino de qualidade e inclusão.

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Educação Baseada Em Projetos: Direito à Educação (Caderno do professor)

O material desenvolvido pelo Instituto Porvir e Fundação FHC apresenta roteiros pedagógicos para trabalhar a democracia no Ensino Médio com base na metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). O objetivo é apoiar a promoção da cidadania e ampliar habilidades de participação política e cidadã dos estudantes. O documento sugere atividades práticas e...

Escolas de Educação Integral

o trabalho pedagógico e destaca as práticas de inclusão, valorização das diversidades, gestão participativa e o papel social das escolas. O objetivo é proporcionar subsídios para a criação e aprimoramento de novas experiências em diferentes contextos educacionais no Brasil.

Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024

residentes em território brasileiro. O texto apresenta temas relacionados a políticas educacionais estruturais; gestão democrática e ação intersetorial; educação integral, inclusiva e promotora das diversidades; especificidades de cada etapa e modalidade da educação; políticas educacionais complementares e compromissos internacionais.

Plano estadual de educação do Mato Grosso do Sul (2014-2024)

A educação constitui o mais importante elemento na formação dos cidadãos, contribuindo para o aprimoramento de suas potencialidades, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul foi elaborado à luz do Plano Nacional de Educação, Lei...

Apesar do acesso facilitado aos conteúdos escolares, somos uma fábrica de analfabetos funcionais

com relacionamentos que pouco nos acrescentam ou com as futilidades de boa parte das redes sociais, programas de TV, streamings, jogos digitais. O ambiente virtual é potencialmente riquíssimo para a aprendizagem, além de desenvolver características muito valorizadas no mercado de trabalho, como disciplina pessoal, gestão do tempo, autodidatismo, fluência digital, foco, desde

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

. A metodologia, desenvolvida pela ONG Ação Educativa, propõe um conjunto de perguntas à comunidade escolar que abordam sete dimensões: relacionamento e atitudes racistas; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos profissionais de educação; gestão democrática e participação; para além da escola

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

para lidar com ele no próximo ano é horrível", critica. Leia abaixo os principais trechos da entrevista: Após um ano de governo, como avalia a nova gestão do MEC? A melhor coisa da gestão do governo como um todo é que voltamos à normalidade democrática. Tem diálogo, tem espaço para críticas. O debate está se dando em torno de problemas reais e não de problemas

Por uma educação na perspectiva inclusiva

com deficiência em classes comuns, embora ainda haja avanços a serem feitos. Para o autor, "ou a educação é inclusiva, antirracista, democrática e acolhedora da diversidade, ou é mais uma prática de adestramento para um mundo que se pretende imutável”.

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. O que é a lei 10.639/2003? A lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em toda a educação (pública e privada) e a reeducação das relações étnico-raciais

Manual desenvolvido por ONG mede as relações raciais em sala de aula

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. Com apoio técnico da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino das histórias

Coleção Gestão e Liderança Escolar – Parceria Universidad Diego Portales

De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?

de professores e da violência que por vezes acomete os espaços escolares. Há, contudo, outras saídas para além de retirar os filhos da escola que beneficiam a todos e todas. "Na educação pública, a gestão sempre tem que ser democrática, das escolas até os espaços de tomada de decisão. É coragem de enfrentar as questões, de ter conversas olho no olho, de debater e ouvir

Reforma do Novo Ensino Médio: o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades

(Base Nacional Comum Curricular) aprovada após cerca de 7 anos de consultas públicas e muitos debates entre educadores e estudiosos do tema. Uma BNCC democrática, com diligente elaboração dos Conselhos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas e implementação pelas Secretarias de Educação, com difíceis rearranjos de docentes e de gestores e ampla

Democracia e educação escolar em tempos de pós-pandemia

O artigo tem por objetivo levantar alguns apontamentos que ajudam a pensar a educação escolar em tempo de pós-pandemia. As interfaces entre o processo formativo do sujeito e a educação escolar em tempo de pós-pandemia se encontram no seguinte paradoxo: há, por um lado, e do ponto de vista democrático, a dificuldade na construção da proposta de ensino da uni...

'Ensino Médio ainda hierarquiza raças e apaga negros', diz sociólogo

importante do problema está na forma como as mudanças foram construídas e implementadas. Entusiasta da gestão democrática, o professor da Ufscar diz que não se constrói matriz curricular sem a participação efetiva dos estudantes —o contrário do que foi feito com a reforma de gabinete em 2017 e mesmo agora, com escassas consultas públicas. "Não basta ouvir

Gestão escolar deve prezar pela educação democrática e antirracista

Por Nilma Lino Gomes*: Uma educação democrática e antirracista é aquela que afirma a força e o potencial emancipatórios da diversidade, em especial, a diversidade étnico-racial, na qual a população negra brasileira se encontra. Para construir uma gestão democrática e antirracista é preciso compreender que o racismo está na estrutura da sociedade

Estudo mostra desafios da educação infantil brasileira

, formação, é um incentivo novo. "A gente teve, por bom tempo, vários incentivos para ter gestão democrática, para que tivesse consulta pública sobre os gestores e, mais recentemente, foi agregada essa ideia de que nós precisamos de pessoas também especialistas em gestão escolar que precisam de melhor formação para a gestão escolar". Segundo analisou, o que o estudo