Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Caminhos para a construção de uma educação sexual transformadora

A educação sexual é uma pauta indispensável para a formação de crianças, adolescentes e jovens para o mundo, permitindo a tomada de decisões informadas e saudáveis em relação a relacionamentos e amor-próprio. Enfrentar a violência e promover a autonomia são essenciais para uma sociedade justa e igualitária. A abordagem integrada da educação sexual

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Cartilha educando para as relações étnico-raciais

O Ministério da Igualdade Racial apresenta uma cartilha direcionada ao letramento racial para profissionais de Ouvidorias e Centros de Promoção da Igualdade Racial. O documento aborda conceitos fundamentais, como raça, racismo, branquitude e práticas antirracistas, com o objetivo de melhorar o atendimento e acolhimento das vítimas de racismo. Além disso

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

do MEC (já coalhado de problemas, frise-se) sobre o do ex-ministro da educação de Temer desde o primeiro momento e por não ter exigido que o Planalto tratasse o PL n. 5.230/2023 com a mesma prioridade das agendas do Ministério da Fazenda. Aliás, o primeiro tweet do Estadão de divulgação do editorial – logo apagado – trazia uma foto de Fernando Haddad. Desejo

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

Saíram de cena os debates sobre as escolas cívico-militares e o homeschooling, entraram em foco as dificuldades do Ministério da Educação (MEC) de conseguir passar no Congresso Nacional as suas agendas. Quase um ano depois de tomar posse, o ministro Camilo Santana (PT-CE) coleciona êxitos como a recomposição do orçamento da pasta e a criação de novos

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

do Ministério da Igualdade Racial (MIR): o Plano Juventude Negra Viva –uma atualização do antigo Juventude Viva, criado em 2013, agora com o foco na população negra jovem. O programa envolve diversos ministérios, entre eles o da Educação, o da Justiça e o dos Direitos Humanos. Os esforços recentes do Governo Federal acertam ao priorizar as juventudes nas políticas

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

O Ministério da Fazenda destinou R$ 6,1 bilhões para o fundo que financiará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar de Estudantes do Ensino Médio público, conforme disse o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, 28. Em suas redes sociais, Camilo Santana divulgou um vídeo que afirma que o "dinheiro está na conta" e "são

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

de dezembro, em Brasília (DF). O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), distribuirá no primeiro semestre de 2024 uma primeira tiragem de 80 mil exemplares às escolas do País. "Esse material é crítico em relação às avaliações em larga escala que não trazem a participação

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

os professores, não receber mais livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), comprados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação. Sua proposta era trocar os livros didáticos impressos por um material digital produzido por sua própria equipe. Folha na Sala Receba no seu email novidades sobre educação

Governo transfere hoje R$ 6 bilhões para poupanças do ensino médio, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (28) que o governo federal está transferindo R$ 6 bilhões para o fundo que bancará o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio. A destinação dos recursos foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Ele deu

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas

Inep divulga resultados do Encceja 2023

e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também divulgou os resultados do Encceja Exterior e da versão do exame para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no exterior. Em 2023, o Instituto Federal Fluminense certificará os candidatos à conclusão do ensino médio, e o Colégio Pedro II

Gravidez na adolescência: 1 em cada 4 meninas não sabe como evitar filhos, diz estudo brasileiro

Moinhos de Vento. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, as vozes de 1.177 mulheres de cinco regiões do país foram ouvidas pelo Projeto Adolescentes Mães, que é liderado pelo Hospital Moinhos de Vento por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do Ministério da Saúde. O estudo foi publicado em dezembro

Como transformar desafios em oportunidades no mercado de trabalho para jovens

inserir jovens no mercado de trabalho, proporcionando a eles a oportunidade de adquirir experiência profissional, combinada com educação teórica. AdChoices ADVERTISING De acordo com o decreto nº 11.479/2022, jovens aprendizes devem representar entre 5% e 15% do total de empregados de empresas de médio e grande porte, isso considerando cargos que demandam formação

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo. O que aconteceu Os últimos cinco relatórios do MPC afirmam que o governo estadual não usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; – participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas

O novíssimo Ensino Médio atrasou

no adiamento da votação do projeto que reformula o Novo Ensino Médio. Sem acordo com o relator Mendonça Filho (União-PE) e prevendo uma derrota iminente no plenário da Câmara, o Ministério da Educação (MEC) optou pelo adiamento. Assim, o tema só deve voltar à pauta do Congresso em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval, deixando ainda mais aflitos