Fundeb: impasse no governo trava renovação do fundo para educação básica

pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, o Fundeb corresponde a 63% de todo o recurso da etapa,e sua vigência termina em 2020. A expectativa de estados e municípios

ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior: uma leitura para além dos benefícios diretos com o financiamento público

Neste texto, objetivou-se analisar se, no caso específico dos cursos de Direito, existe a relação entre antecedentes de desvantagem e desempenho acadêmico, bem como se há retornos, além do capital econômico em manter alunos ProUni. A literatura sobre ações afirmativas converge sobre a importância de políticas reparadoras para grupos sujeitos a desigualdad...

A importância do transporte escolar na educação: um estudo de caso sobre transporte escolar no município de Guaratuba - Paraná

No presente trabalho, abordou-se a gestão do transporte escolar no município de Guaratuba - Paraná. Objetivou-se demonstrar a importância do orçamento público no funcionamento do transporte escolar e a preocupação com a uniformização das normas prevista constitucionalmente verificando a prestação de contas na aplicaçãodos recursos aplicados. O...

A regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma do Ensino Médio pela lei 13.415/2017 no estado do Pará

Neste estudo, analisou-se o conteúdo que subsidiou a regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, entre 2016 e 2019, identificando conceitos, proposituras e implicações presentes. Os resultados mostram que o estado alinhou-se ao que prevê a reforma, de modo a reproduzir as suas implicações e contradições...

Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil

O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo

COVID-19 - Impacto fiscal na educação básica - O cenário de receitas e despesas nas redes municipais em 2020 - segundo relatório

O estudo Covid-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica, elaborado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos Pela Educação, tem o objetivo de lançar luz às dificuldades financeiras que as redes de educação enfrentarão em 2020 para a manutenção dos processos de ensino-aprendizagem. Este é o segundo relatório do estudo, focado na realidade das redes

O financiamento da educação e o PNE: implicações e desafios para a meta 20 do PNE

Neste artigo, buscou-se analisar as características do financiamento educacional no Brasil no contexto da construção do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e as disputas que incidem, especificamente, sobre a aprovação da Meta 20, resultando na previsão de um investimento escalonado de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final da vigência

O efeito da educação no dividendo demográfico: uma análise do caso brasileiro

O estudo busca examinar o impacto do dividendo demográfico para o caso brasileiro. A simulação realizada para o período entre 1970 e 2100, considerando três cenários de expansão educacional, mostra que a ampliação do nível de escolaridade foi e será responsável pela maior parte dos ganhos econômicos do período do dividendo demográfico, superando o efeito da...

COVID-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica: O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020

suas aulas presenciais, o que exigiu novos gastos com a reorganização das ações pedagógicas e de cuidado com as crianças e jovens, ao mesmo tempo que o cenário econômico alterou as condições de vida das famílias e as possibilidades de financiamento dos governos. Neste primeiro relatório, focou-se na situação das redes estaduais de educação, identificando a queda

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2020

Desde 2012, o Anuário Brasileiro da Educação Básica organiza os principais dados sobre a educação brasileira, como uma ferramenta a ser utilizada por gestores públicos, pesquisadores e demais profissionais da Educação. A publicação reúne gráficos e informações de fontes primárias, como as pesquisas do IBGE e do Inep/Mec, e também analisa indicadores. Nesta

COVID-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica: O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020 - terceiro relatório

Elaborado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos pela Educação, o terceiro relatório do estudo "Covid-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica" tem o objetivo de lançar luz às dificuldades financeiras que as redes de educação enfrentarão em 2020 para a manutenção dos processos de ensino-aprendizagem. A pandemia do novo coronavírus levou todas

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

de financiamento da educação básica pública

Impactos da pandemia no financiamento da educação

Webnário promovido pela Jeduca sobre o tema financiamento. Participaram Alessio Costa (Undime), Josué Modesto (Consed), Lucas Fernandes Hoogerbrugge (Todos Pela Educação) e Nalú Farenzena (UFRGS e Fineduca) para conversar sobre o assunto.

Salvar nosso futuro - evitando uma catástrofe educacional para as crianças do mundo

, com as crianças mais pobres e rurais sendo as mais afetadas. A aprendizagem online está exacerbando as desigualdades. Estima-se que países de baixa e média renda enfrentem um déficit anual de financiamento de 178 a 193 bilhões de dólares nos próximos 10 anos, muito além dos atuais 16 bilhões de dólares de ODA para a educação em 2018. A educação é crucial tanto como vítima

Educação de Jovens e Adultos tem, em 2019, o menor investimento da década

RIO — O Ministério da Educação (MEC) fez, em 2019, o menor gasto da década com a educação de jovens e adultos, principal estratégia para aumentar a escolarização da população que abandonou os estudos na idade escolar. Os dados são do Sistema Integrado de Operações (Siop). A pasta só gastou R$ 16,6 milhões na área neste ano, o que corresponde a 22

MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio

CVM leva programa de educação financeira a índios da Amazônia

. Essa combinação é muito perversa. Eles estão próximos de riqueza de que são ‘guardiões’ e ao mesmo tempo têm uma vida difícil", diz. As pessoas que têm renda são basicamente os professores das escolas públicas. O nível de educação financeira, portanto, é muito baixo. Nas aldeias, a vida é comunitária e as decisões, tomadas em conjunto. Foi um problema com um financiamento

Pesquisa científica aproxima estudante do ensino médio da universidade pública

como armador. "Quando descobri a existência dessa modalidade para pessoas com deficiência, comecei a pensar em maneiras de ajudar os praticantes do esporte. O objetivo é pesquisar e entender a rotina dos jogadores, identificando também as dificuldades que eles têm", diz o jovem cientista. O projeto faz parte do Espaço Ciência Cultura e Educação (ECCE) da Escola

Prevista para este ano, decisão sobre Fundeb atrasa e agrada governo federal

Apontada como o tema central da educação de 2019, a renovação do Fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica) ficou para o ano que vem. Sem consenso sobre o texto no Congresso, o atraso traz preocupação acerca da garantia de uma proposta com avanços e da própria continuidade do fundo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento

Autonomia e regulação das universidades

. E depois, que os resultados das avaliações se tornem amplamente conhecidos e possam ter impacto efetivo não somente na autorização de funcionamento de instituições privadas, como é hoje, mas também nas políticas de financiamento público da educação superior. SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (CONAES)