Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica

Onda econômica liberal pode abrir caminho para expansão do ensino básico

de uma organização empresarial", comenta Freitas. Dimensões da privatização Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Theresa Maria de Freitas Adrião coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), uma agremiação interinstitucional relacionada à gestão e ao financiamento da educação básica. Ela diz

Governo precisa vir para conversar, diz relatora do Fundeb na Câmara

encaminhar ao Congresso um texto próprio. A área econômica do governo disseminou que o impacto da proposta seria, até 2023, de R$ 855 bilhões—mesmo sem detalhar os cálculos, que não condizem com as projeções da área técnica da Câmara, debruçada desde 2015 no tema. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos de estados e municípios

Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás

absoluta, a responsabilidade não está apenas em um lado. Há também elementos estruturantes da política de Educação Especial em uma perspectiva inclusiva como financiamento, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, professores de atendimento educacional especializado e outros especialistas como os tradutores e intérpretes de LIBRAS, formação continuada

Local de prova do Enem será divulgado a partir do dia 16

beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil . Saiba mais A um mês do Enem, escolas contam como contornam ansiedade de alunos Inep lançará série de conteúdos do Enem em Libras Edição: Valéria Aguiar Tags: Enem provas Página do Participante estudantes Compartilhar: Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou. Para registrar sua opinião, copie

‘Farra do ensino a distância em pedagogia preocupa’

do Fundeb, principal fonte de financiamento para a educação básica e cuja reformulação precisa ser aprovada pelo Congresso antes do fim de 2020. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) prevê, conforme antecipou o Valor no início de setembro, elevar de 10% para 40% a complementação da União

Alimentação escolar e agricultura familiar: análise de recursos empregados na compra de alimentos

O artigo abordou a adequação da utilização de recursos financeiros para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os anos de 2011 e 2017. Percebeu-se aumento nos valores totais investidos e no número de cidades compr...

Tudo o que o gestor escolar precisa saber sobre o Fundeb

Crédito: Getty Images Uma das principais pautas da Educação brasileira em 2019 é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado em 2006 e com um grande papel no financiamento da Educação Infantil ao Ensino Médio, o Fundo tem seu fim previsto para o final de 2020

'Meu texto não era novidade para o MEC', diz relatora da PEC do Fundeb

40% dos recursos do Fundo por parte da União em dez anos. Atualmente, o aporte feito pela esfera federal é de 10%. O MEC propõe complementação máxima de 15%, em cinco anos. E o Ministério da Economia diz ser inviável chegar ao índice proposto pela deputada, que é da base governista. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira

'Vocês têm de se virar', diz Weintraub sobre Fies a universidades particulares

minutos, Weintraub também criticou a nova proposta que está sendo debatida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do ensino básico do País. O Congresso sugere aumentar a participação da União a esse fundo de 10% do valor total para 40%, o que foi rejeitado pelo MEC. O ministro disse

Ministro da Educação afirma que vai 'atrás da zebra gorda', que são os professores que ganham de R$ 15 mil a R$ 20 mil

O ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou, durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, que precisa "atacar a vaca mais gorda": o salário de professor universitário federal. Ele deu essa declaração ao defender que cobrar mensalidade da universidade pública é "vitória de pirro". Ou seja, não resolve o problema de orçamento da pasta

‘Todos pela Educação’? Ou ‘pelo Mercado’?

presidente executivo do TPE. É inegável que o sistema CAQi-CAQ é o melhor caminho para a justa busca por eficácia e eficiência no financiamento da educação básica, tanto é assim que os mecanismos constam do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Além disso, todas as planilhas do CAQ estão disponíveis e justificadas em detalhada publicação da Campanha Nacional

O que é necessário para garantir o direito à educação no Brasil

à garantia do financiamento público da educação, condição fundamental para garantir o direito à educação, e que está ameaçado tanto pelo descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e em algumas propostas de renovação do Fundeb, quanto pelos incentivos do governo federal à privatização. "A educação é um bem público, um direito conquistado a duras penas

Saiba como pedir a certificação do Encceja

no exame, os participantes devem correr atrás do documento que comprova a conquista da qualificação. As secretarias estaduais de Educação devem ser procuradas para emitir o certificado. Além disso, no caso do aprovado no ensino médio, também é possível pedir o documento em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram Termo de Adesão ao Encceja

Ministro diz que Enem terá como foco conhecimentos objetivos

Publicado em 25/09/2019 - 07:15 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. "Não

Weintraub diz que "não vai cair ideologia" no Enem deste ano

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. "Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade

Fundeb: complemento de 15% proposto por governo federal é baixo, diz estudo

RIO — O debate sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, tensiona governos federal, estaduais, municipais e escolas públicas. A quantidade de dinheiro e como ele deve ser distribuído pautam o principal financiamento para que a educação básica funcione no país

Evento reúne diretores de escolas dos EUA, Canadá e Europa em SP

sobre educação internacional, empreendedorismo para jovens e financiamento de matrículas e mensalidades Organizado pela N&M Educação Internacional, a inscrição é gratuita e será permitida até a próxima quinta-feira, 26, no site da empresa. O evento acontecerá das 11h às 15h no hotel Tivoli Mofarrej, localizado na zona central da cidade. Os pais e mães

Secretários estaduais de educação saem em defesa de proposta para o Fundeb apresentada na Câmara

mínimo fixado no texto de Dorinha. As mudanças devem ser feitas ainda nesse ano, já que a lei atual vence em 2020. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. " Para resolver esse subfinanciamento, precisamos de um esforço republicano de equidade, beneficiando os alunos em condições mais vulneráveis. A minuta de Substitutivo

MEC posiciona-se contrário a proposta do Fundeb

pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção