CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento

Em derrota do governo, Weintraub terá de explicar cortes na educação

tem o objetivo de adiar a votação de Medidas Provisórias (MPs), entre elas a que determina que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) permaneça no Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro. "Qual é a intenção real de se convocar ministro para ir ao plenário? Por que estão com medo de discutir as medidas provisórias? Por que insistem em tirar

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19

Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias

de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas

O trem que passou por cima da educação brasileira

de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo", disse. Em sua visão, isso seria exemplificado pela presença de "sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus". No dia seguinte, ao constatar que o corte de verbas por critérios ideológicos poderia ser contestado na Justiça, Weintraub estendeu o contingenciamento de 30% a todas as universidades federais

'Escola sem Partido' é aprovado em comissão da Alep e está apto para ser votado em plenário

" já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Na CCJ, ele foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE). O projeto então recebeu uma nova redação, que foi aprovada. A justificativa do projeto afirma que "é notório

Fundeb: senadores apresentam proposta para permanência do Fundo

(da creche ao ensino médio). A vigência do modelo atual, construído por meio de forte participação social, se encerra em 2020. Qualidade para educação básica Além da justiça federativa, alcançada por maior participação da União na educação básica, a PEC 65/2019 orienta o financiamento da educação básica em busca da qualidade. Segundo o texto, que incorpora

Governo ainda não tem posição sobre fundo para o ensino básico

de entrar em um processo mais redistributivo, mesmo sabendo que alguns ganham e outros perdem, mas que seja baseado em justiça social", diz Caio Callegari, do Todos Pela Educação. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) diz que o ajuste do Fundeb, com a definição de um valor por aluno aliado a uma referência de qualidade, pode melhorar a aplicação de recursos

Quanta diferença faz para a carreira estudar em uma universidade de elite?

Loughlin, do seriado Full House, teria pagado US$ 500 mil para as filhas entrarem para a equipe de remo da Universidade do Sul da Califórnia. Ela se declarou inocente à Justiça. - Já a atriz Felicity Huffman, da série Desperate Housewives, é acusada de pagar US$ 15 mil para corrigirem as respostas da filha na prova. Ela deve fechar um acordo com autoridades

Weintraub diz que pode rever corte nas universidades se Previdência passar

O ministro da educação Abraham Weintraub atrelou a reversão do corte de 30% das verbas para universidades federais à aprovação da reforma da Previdência. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, a proposta deve seguir para análise de uma Comissão Especial e depois seguirá para o plenário. Durante participação em uma audiência

"Não vai ter corte, vai ter luta", gritam estudantes contra Bolsonaro

o "dano social causado", em valor a ser determinado pela Justiça. A ação se soma a outras duas que tentam barrar a medida, a do advogado Jean Raphael Gomes Silva e do Diretório Central de Estudantes da UnB. Entenda o caso O anúncio de contingenciamento aos recursos das universidades foi anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, inicialmente

Escola dentro de presídio dá novas chances a detentos no ES

da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que informou ainda que 1,2 mil alunos são atendidos pela escola que funciona dentro das cinco unidades do Xuri. Todos os internos que estudam têm direito a redução de pena. Cada 12 horas de estudo significam menos um dia de cadeia. Aos 32 anos, Cristoffer Cunha cumpre pena por homicídio. Dentro do presídio, ele descobriu

Comissão não constatou viés ideológico nas questões do Enem, diz ex-presidente do Inep

Mauricio Castanheira, diretor de Estudos Educacionais do Inep; e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, que entrou como representante da sociedade civil. — A análise não constatou isso (que havia ideologia nas questões). O índice de questões analisadas que apresentaram problemas foi muito pequeno. Praticamente

Competências socioemocionais são tão importantes quanto competências cognitivas

aprender, praticar e ensinar. De acordo com a BNCC, são "saberes que (os alunos) adquirem para dar conta do seu dia a dia, sempre respeitando princípios universais, como a ética, os direitos humanos, a justiça social e a sustentabilidade ambiental. Também indica que as escolas promovam não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também o social, o físico

A crise no ensino público e o papel do Estado na Educação

lembrar, nenhuma dessas soluções está livre de falhas. Enfim, o tema é ultra complexo, envolve uma série de questões e, do meu ponto de vista, assumir um posicionamento categórico e radical sobre isso, agora, é precipitação. De forma geral, sou da opinião de que o Estado deve, sim, estar à frente da Educação pública por razões de igualdade e de justiça social

Segurança e educação são áreas do governo com melhor avaliação, diz CNI/Ibope

apresentou um pacote para combater o crime organizado e a corrupção com alterações na legislação formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode ter impulsionado a avaliação, de acordo com a CNI. Por outro lado, o índice da educação surpreendeu a instituição - que lembrou as polêmicas envolvendo o ex-ministro da Pasta Ricardo Vélez

Mais de mil atingidos por massacre de Suzano, em SP, aguardam apoio psicológico

de Suzano. "O número de psicólogos da prefeitura continua o mesmo, apesar da grande demanda após a tragédia", afirma. Os 14 psicólogos da rede municipal têm se esforçado para atender as vítimas da Raul Brasil e dar conta de mais 1.090 pacientes que já estavam em tratamento por outros transtornos. Um convênio entre as pastas de Saúde, Educação e Justiça da gestão

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

? Como? Foi uma atitude covarde do atual CNE. Isso aconteceu porque a Justiça passou a exigir a implementação do CAQi, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), tendo p referência o que estava estabelecido em um parecer feito em gestões anteriores do CNE (com outro conselheiros, claro), com base em consultoria de Binho Marques, ex-dirigente do MEC nas gestões Lula e Dilma

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

. Como avalia a medida? A revogação impacta a implementação dos mecanismos? Como? Foi uma atitude covarde do atual CNE. Isso aconteceu porque a Justiça passou a exigir a implementação do CAQi, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), tendo por referência o que estava estabelecido em um parecer feito em gestões anteriores do CNE (com outro conselheiros, claro

Gestão Escolar

a seguir. 7 - Faça um diagnóstico sobre a convivência escolar Realização de um diagnóstico sobre a convivência escolar, com a participação de todos os segmentos da unidade de ensino. 8 - Construa um projeto pedagógico com valores Constituição de um projeto pedagógico que trabalhe pautado em valores como: respeito, colaboração, ética, justiça, gratidão, gentileza