Câmara regulamenta ensino domiciliar, destaques ainda serão analisados

da criança. Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação. Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual ou distrital. Os pais deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC, garantir, ainda

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

pela Câmara altera um trecho da lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de ensino domiciliar constitucional, mas disse que caberia ao Congresso definir as regras. Hoje, pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos

Em vitória do governo Bolsonaro, ensino domiciliar é aprovado na Câmara

, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. O homeschooling é uma pauta cara ao governo de Jair Bolsonaro e foi inclusive uma das propostas apresentadas durante a campanha de 2017. De autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), o parecer autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras

Câmara aprova urgência de projeto que regulamenta ensino doméstico

evangélico e aos seus apoiadores mais conservadores. O projeto se tornou necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, os pais que se recusaram a matricular os filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto

Câmara aprova urgência para votação de projeto de ensino domiciliar

no plenário com aplausos e gritos. O mérito da proposta será analisado ainda nesta noite. Para ser aprovado, o texto precisa receber a maioria simples de votos favoráveis, ou seja, mais da metade de deputados presentes. Após a conclusão da votação, o texto seguirá para o Senado Federal. O requerimento que acelera a análise do projeto contou com o apoio de partidos

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema), foram apresentadas na atual legislatura 19 propostas relacionadas à Lei de Cotas. A revisão da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino médio público a universidades federais (Lei 12.711/2012) marcada para este ano

Ciência brasileira perdeu quase R$ 100 bilhões por cortes desde 2014, diz estudo

— afirma Mayra Goulart, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj) e Coordenadora do Observatório do Conhecimento, uma rede de associações e sindicatos de docentes de universidades e parceiros da área. Já na avaliação da pesquisadora Julia Bustamante Silva, doutoranda em Economia pela UFRJ e uma das autoras

Polêmica do ‘homeschooling’ pode ganhar urgência na Câmar

-pode-ganhar-urgencia-na-camara.ghtml 2/9 Priscila Cruz: "Educação é obrigação do Estado com a colaboração da família. Não pode ser só do Estado nem só da família" — Foto: Silvia Zamboni/Valor Com apoio do governo federal, a Câmara deve apreciar nesta terça-feira o requerimento para que o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) tramite

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

, na avaliação da base aliada, é uma proposta que não tem contrapartidas, sem garantias de regulamentação. Por isso, desde as conversas iniciais sobre o tema, os aliados pediam que o texto de Canziani fosse o escolhido para avançar na Câmara. Entre os principais pedidos do Centrão, estão dois dispositivos já inseridos na última versão do relatório: o primeiro, que prevê

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada". Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente

Editorial - Criança na escola

legislativas do governo e pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Não bastasse o descompasso com as prioridades nacionais, o tema acumula controvérsias pedagógicas e jurídicas. AdChoices ADVERTISING Embora a prática tenha sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a corte fixou o entendimento de que se trata de uma atividade ilegal até

Inep publica Edital do Encceja 2022

A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 28 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. Ausências Este ano, não haverá necessidade de justificativa de ausência para quem se inscreveu e faltou ao Encceja 2020. Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas

Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha

questionada sua forma de vida e de pensar", diz ele, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec. "Os pais não têm o direito de dizer que o filho não vai estudar e se educar. E, na tradição ocidental, educar-se é estar na escola, única instituição organizada para aprender a viver em sociedade", completa Portela. Também chamado de "homeschooling", o tema está na agenda

Cotas funcionam como bom motor para mobilidade social, dizem estudos

diante de uma reviravolta como a que a pioneira Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) implantava naquele 2002: uma reserva de 40% de suas vagas a negros. Logo foi seguida por outras, aqui e ali, até que o governo baixou uma lei há exata uma década obrigando todas as 103 instituições federais de ensino superior a separar a metade de suas carteiras

A 6 meses do Enem, montagem de prova com itens inéditos testados é incerta

realizaram, de fato, a avaliação. O Inep esperava testar 26 cadernos com perguntas, mas foi possível utilizar apenas sete. "Essa medida [teste de março] não supre a necessidade de realização de mais pré-testes no ano corrente para que haja disponibilidade de itens para a produção dos instrumentos do Enem a serem aplicados no biênio 2022/2023", diz um outro documento

Claudia Costin - O Enem e a exclusão no ensino superior

Foram abertas, nesta semana, as inscrições para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, uma avaliação que, criada em 1998 para aferir o desempenho escolar ao final da educação básica, tornou-se, a partir de 2009, o principal mecanismo de acesso ao ensino superior. E isso não só para estudar no Brasil: 50 universidades portuguesas também aceitam a nota

Enem 2022: veja 5 possíveis temas de redação

atuais e relevantes e os estudantes devem estar cientes de suas conjunturas para não serem pegos despreparados, caso um deles seja o escolhido. O Enem é apontado atualmente como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, pois sua nota é utilizada para os programas federais Sisu, ProUni e FIES, além de ser considerada por diversas faculdades

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

das crianças e adolescentes nunca esteve tão fragilizado como atualmente. "Partimos da análise do PNE (Plano Nacional de Educação) e da avaliação de suas metas, e não das ações do governo Bolsonaro. Depois pensamos nos retrocessos recentes e também nos avanços", diz Lacerda. "O está acontecendo agora [no governo atual] não é normal, não é do jogo, mas é um retrato

Gestão Bolsonaro na educação é pior da história, diz Priscila Cruz

ficou na pasta até março deste ano, após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a dois pastores. Ministério 'da reeleição' Na avaliação de Priscila, o MEC foi transformado "num front de batalha" em que se busca a reeleição de Bolsonaro. "Eu tenho dito isso há um tempo, o Ministério