Mais de 200 escolas indígenas, quilombolas e rurais do CE podem mudar de nome após lei nacional

Escolas públicas em comunidades indígenas, quilombolas e do campo do Ceará terão, legalmente, a possibilidade de escolher os próprios nomes. O direito está previsto na Lei 15.215, sancionada na última quinta-feira (18) pelo Governo Federal, e é válido para todas as instituições do Brasil. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

MEC debate sobre obrigatoriedade da inclusão da Libras em toda a educação básica

Leia também | Sefaz usa IA e identifica 68 empresas de fachada no Ceará A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizou na última terça-feira, 16, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.284, que visa propor a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação básica. O Ministério da Educação

Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo

com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade é para quem estudou o ensino médio em escolas públicas. As universidades federais deverão priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social. O PBP-PMM abrangerá alunos de cursos de medicina de universidades federais

MEC lança aplicativo para facilitar a vida acadêmica dos estudantes do Brasil

MEC lança aplicativo para facilitar a vida acadêmica dos estudantes do Brasil O Ministério da Educação (MEC) lançou o Jornada do Estudante, um aplicativo inovador idealizado para centralizar serviços e informações para estudantes universitários e técnicos no Brasil. Com o avanço das tecnologias, a proposta visa facilitar o acesso a dados acadêmicos e benefí...

Justiça suspende projeto de EJA no ensino médio da gestão Tarcísio que previa apenas um encontro presencial por mês

, previa turmas de até 550 alunos e exigia apenas um encontro presencial por mês. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o novo modelo proposto pela gestão Tarcísio de Freitas ( Republicanos ) fere as normas do Ministério da Educação e não garante a formação

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

das políticas públicas. Para isso, o MEC irá criar uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã e também estruturas que permitam a execução da política, como currículos, material didático e cursos para formação de professores, em parceria com entidades da administração pública e vinculadas aos poderes Legislativo e Judiciário. Caberá aos estados e municípios

Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

ambígua nas normativas estaduais, comprometem o direito à educação, privando estudantes de parte substancial da formação obrigatória. Também impactam os registros escolares e a alocação docente. O estudo também traz recomendações ao poder público e às instâncias de controle para o aprimoramento das políticas para o Ensino Médio.

Justiça suspende projeto de ensino híbrido de Tarcísio que previa turmas de até 550 alunos

, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP). Segundo os autores da ação, o formato precarizava o ensino, inviabilizava o acompanhamento pedagógico e ampliava a exclusão educacional. O Ministério Público

[Coluna] O que pensam os alunos sobre a lei do celular nas escolas

Entrevistei 55 alunos da rede pública para saber o que acham sobre a proibição do celular. Embora para maioria aparelho possa ser distração, questões como rigidez da lei e falta de conscientização digital incomodam.Entrevistei 55 estudantes do ensino médio público, de 19 estados, sobre a política deproibição do uso do celular. Entre eles, 78,2% reconhecem

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

discutidas as políticas federais de educação integral e apresentadas as diretrizes do ETI, instituído em 2023, visando à criação de matrículas nessa modalidade, na educação básica pública brasileira.

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo a aprendiza...

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade Iniciativa tem como finalidade reforçar ações de educação para a cidadania e sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica O governo do Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), instituiu o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (Portaria ME...

MEC lança curso sobre gestão municipal da educação infantil

da Educação Básica de 2024, a educação infantil conta com mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada. Com a formação, os gestores poderão construir um plano de ação para efetivar o compromisso do município com a melhoria da qualidade e equidade na educação infantil, bem como contribuir para a redução da evasão

Cautela com o 'SUS da Educação'

Intergestores Tripartite da Educação (Cite), presidida pelo Ministério da Educação e composta por 12 secretários municipais e estaduais. Trata-se de colegiado para promover cooperação entre os entes e estruturar políticas. A Câmara reduziu o poder da Cite, fazendo com que estados e municípios não sejam obrigados a submeter seus programas ao colegiado. De fato

Sequências didáticas para a formação para o mundo do trabalho em educação profissional e tecnológica

Esta publicação apresenta uma metodologia para construção de sequências didáticas voltadas ao ensino técnico e profissional, promovendo a integração curricular e o desenvolvimento de competências gerais necessárias para o mundo do trabalho. A abordagem visa criar experiências práticas e reais para os estudantes, com foco em um aprendizado ativo e participati...

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade cultur...

Ataques em escolas e o discurso de ódio entre jovens: impactos e reflexões

, alinhavados por princípios de misoginia e a cooptação desses jovens por atores antidemocráticos na internet. Ressalta-se a necessidade de políticas públicas eficazes na moderação das redes sociais que violam os direitos humanos.

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação das de...

Transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no plano e no orçamento: guia prático para gestoras e gestores públicos

O guia prático para gestoras e gestores públicos aborda a importância da transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no planejamento e no orçamento. Focado na interseccionalidade e na transversalidade, o material oferece conceitos e práticas para integrar estas questões ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento público, além de trazer

Em convênio inédito com governo de SP, Estadão leva conteúdo a mais de mil escolas públicas

"Levar o conteúdo de um jornal independente, com apuração rigorosa e pluralidade de vozes, para o ambiente escolar é contribuir diretamente para a formação de cidadãos mais preparados para interpretar e decidir sobre o presente e o futuro. Este convênio reflete o compromisso histórico do Estadão com a educação e a democracia", afirma Erick Brêtas, CEO do Est...