Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

o tema em ano eleitoral e a revisão ocorreu em 2023. Na ocasião, 24 senadores pediram a extinção das cotas raciais , mas a emenda foi rejeitada. Para Delton Felipe, pesquisador visitante e coordenador do Programa de Diversidade da Escola Direito da FGV-SP, o movimento que acontece agora tem as mesmas motivações. Há um discurso que defende que as cotas

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

como esta, que restringem direitos e atuam para descredibilizar as ações afirmativas e políticas públicas consistentes de promoção da igualdade racial no nosso país". A pasta disse ainda que as cotas étnico-raciais, que também são cotas socioeconômicas, "representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

"profunda indignação" sobre a medida e a classificaram como um "ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis". "É especialmente revoltante que essa medida tenha sido aprovada justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE. A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

dos investimentos públicos em educação até atingir 10% do PIB ao final do decênio. Entre os principais ajustes para obter consenso na comissão, destacam-se a substituição de termos específicos por expressões mais abrangentes de direitos humanos, a exclusão da regulamentação do homeschooling e ajustes nos mecanismos de financiamento, como o Custo Aluno-Qualidade. O texto

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

% deixaram de abordar temas, metodologias ou materiais, enquanto 32% desistiram de projetos e cerca de um terço diminuiu sua atuação pública em redes sociais e debates. Chilling effect: educar se torna arriscado Esse processo é descrito por Fernando Penna como um chilling effect (efeito inibidor ou amedrontador), expressão usada no campo jurídico para caracterizar

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

, à inclusão do estudante na rede regular de ensino e à garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Em publicação referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, o Ministério da Educação (MEC) diz ter destinado mais R$ 200 milhões para ações de atendimento educacional especializado em escolas públicas e defende o novo decreto

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

, um dos países tidos como exemplos do modelo domiciliar: 83% dos pais citam preocupação com segurança e ambiente escolar. 72% mencionam insatisfação com o ensino. 75% desejam oferecer instrução moral; 53%, religiosa. Apenas 15% citam questões de saúde prolongada dos filhos. Mas transportar essas razões para o Brasil ignora a realidade social, econômica

UFF cria graduação em Inteligência Artificial, recurso já amplamente utilizado nas escolas de Niterói

. Segundo ele, as transformações tecnológicas recentes vêm impactando diferentes setores, da saúde ao direito, passando pelos serviços públicos, pelas áreas de engenharia e pela indústria criativa. — O curso integra, de forma inovadora, as áreas de ciência de dados e inteligência artificial para refletir tendências atuais da computação e responder às exigências

O que uma criança deve saber de Matemática aos 7 anos? MEC vai lançar novo indicador de aprendizagem

no País hoje é um privilégio, e não um direito", disse Santos. "Precisamos admitir que o Brasil está em um patamar muito ruim para garantia do direito à Matemática e não podemos ter medo de buscar novas alternativas." As avaliações já existentes mostram que 48,8% dos alunos do 5º ano têm aprendizagem adequada em Matemática - em Língua Portuguesa, são 60%. Já no 9ª

Creches são aliadas na promoção da saúde futura e reduzem desigualdades sociais desde a primeira infância

Leonardo Silveira, Pesquisador associado ao Afro-Cebrap e professor do Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) / The Conversation Estudo da alimentação de mais de três mil crianças de 12 a 23 meses em todo o país mostrou que o acesso a uma creche está diretamente associado a uma dieta mais saudável. Foto: Gabriel Rosa

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

. A edição aborda aspectos de direitos humanos, assistência social e intersetorialidade para garantir a segurança, saúde, e bem-estar de jovens em cenários de emergências.

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

. O que antes era silenciado, minimizado ou até entendido como brincadeira, agora é reconhecido como problema grave. Também influenciam a insatisfação das famílias com as soluções das escolas e a repercussão de casos, sobretudo nas redes sociais. Além disso, na medida em que programas de inclusão avançam, aumentam os conflitos em espaços, muitas vezes elitizados, onde

Um olhar para o futuro: os desafios e avanços do ensino superior no Brasil

deveria ser um privilégio de poucos, mas um direito de todos", diz Stefania Giannini, ministra da Educação da Itália entre 2014 e 2016 e diretora-geral da Unesco há sete anos. Finalistas do Prêmio Protagonismo Universitário 2025, do Na Prática: jovens de todas as regiões do Brasil em destaque (Ediago Quinco/Exame) Além da desigualdade de oportunidades

Escolas põem tecnologia no currículo e na interação com alunos e famílias

). PUBLICIDADE A preocupação chega às escolas, que ampliam o olhar para além dos conteúdos obrigatórios e começam a formar estudantes capazes de navegar com responsabilidade, segurança e senso crítico na internet e nas redes sociais. Da Educação Infantil ao Ensino Médio, cresce o número de iniciativas voltadas a desenvolver competências digitais e midiáticas

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista nesta segunda-feira 24 e suspendeu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Espírito Santo que prevê aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas sobre gênero. O pedido do magistrado interrompeu o julgamento virtual

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

, limitando-se a autorizar os pais a impedir a participação dos filhos. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, sustenta que o direito de veto dos pais deve ser restrito a atividades extracurriculares, não afetando as aulas da grade obrigatória. Continua após a publicidade Autor da lei é condenado por chamar peça sobre cultura negra de ‘Culto Exu’ A lei

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

de Minas Gerais (UFMG) e ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes diz que, por ser uma instituição social, a escola também repercute o racismo estrutural. "A forma como o racismo vai se perpetuando dentro da escola tem muito a ver com o fato de o Brasil ainda ser uma sociedade que não reconhece a existência do racismo

Negros são 61% no ES, mas têm piores salários e menos acesso à educação

salários menores do que trabalhadores brancos em funções equivalentes, além de terem menor acesso a ocupações formais e de maior qualificação. A informalidade – seja em serviços, comércio ambulante ou ocupações de baixa proteção social – concentra grande parte da força de trabalho negra capixaba, o que os expõe à instabilidade de renda, à ausência de direitos