Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

Foto: Reprodução/ Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) A juíza Vanessa Cavalieri participou do último Futura Trends, evento promovido pelo O POVO "O problema começa bem antes, nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, com crianças de 6 e 7 anos de idade". A frase é da juíza Vanessa Cavalieri, que atua no estado do Rio de Janeiro...

Sexo e gênero na sala de aula

Na guerra cultural travada num terreno político polarizado não só no Brasil, mas em diversos países, os temas da sexualidade e da identidade de gênero são alvos de disputas acaloradas, principalmente quando estão relacionados à infância. Por óbvio, crianças merecem atenção especial na formulação de políticas públicas, dada sua vulnerabilidade. Mas esse cuid...

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

Psicólogo comenta sobre afastamento e bem-estar de professores Mais de 1.700 professores da rede estadual no Tocantins foram afastados por questões relacionadas à saúde mental, em 2025. Na rede municipal de Palmas , o número de licenças médicas concedidas a professores da rede pública chega a 769, no ano. O município não especificou quais os motivos dos...

"Nosso grande desafio é que a escola se torne atrativa": o que dizem especialistas sobre a política de progressão parcial na rede estadual

Especialistas da área da Educação entendem que a portaria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que permite que alunos da rede passem de ano mesmo reprovando em até quatro disciplinas pode ser uma boa estratégia para evitar à evasão escolar . Mas, reforçam que, para isso, a regra precisa estar alinhada ao debate com a comunidade e a iniciativas qu...

É dever das escolas ensinar a ter empatia

Não é por acaso que empatia se tornou matéria obrigatória, por lei, em todas as escolas da Dinamarca. Uma vez por semana, crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos, se reúnem na "klassens tid", a "hora da turma". Conversam sobre sentimentos, convívio, dificuldades, conflitos, atitudes. O professor é mediador. O objetivo é estimular a cooperação, o respeito, ...

Alunos revelam em pesquisa o desejo por mais aulas com professores que aliam a prática à teoria

A cada dez adolescentes brasileiros, quatro sonham com aulas mais "mão na massa" nas escolas. O desejo de alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) por experiências mais dinâmicas foi revelado em um levantamento que ouviu 2,3 milhões de jovens de todos os estados do país. O Relatório Nacional da Semana da Escuta das Adolescências nas Escola...

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

O ritmo é de Halo, música da cantora norte-americana Beyoncé – acompanhada por uma batucada de funk improvisada com as mãos batendo nas mesas e cadeiras. Mas a letra ensina uma das fórmulas matemáticas mais marcantes que se aprende na escola: x é igual a menos b mais ou menos raiz de b ao quadrado menos quatro ac dividido por dois a. Uma sopa de letrinhas cr...

Avaliação da qualidade das práticas docentes no ensino fundamental: abordagem teórica, definições e taxonomia

A preocupação com a qualidade educacional envolve toda a sociedade e abrange diferentes visões sobre o que significa qualidade na educação. Este documento apresenta uma sistematização dos elementos necessários para promover a aprendizagem com compreensão, profundidade e equidade. Através desta taxonomia, busca-se definir ações docentes que oportunizem tais a...

Leitura literária na educação infantil: inter-relações humanizadoras

A literatura na Educação Infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos bebês e das crianças. As práticas nas Unidades de Educação Infantil têm oportunizado maior contato com diferentes contextos para esse desenvolvimento. Durante a primeiríssima infância, os bebês são sensíveis aos sons, ritmos e entonações da ...

Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares

A educação se constitui direito de todos, contudo, historicamente no Brasil as pessoas com deficiência foram excluídas dos espaços escolares. De forma a efetivar o acesso aos espaços escolares são necessárias normas de proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Este trabalho tem por objetivo apresentar...

Indicadores de condições institucionais para a alfabetização na escola

A alfabetização é um processo que marca o início da trajetória escolar e influencia toda a vida social, profissional e política dos estudantes. Este livro discute como o sucesso na alfabetização não depende apenas da ação isolada dos professores em sala de aula, mas de uma atuação articulada de uma rede de apoio institucional que sustenta e potencializa esse...

O Brasil que sabe educar com escolas que reinventam o futuro

Entre os dias 25 a 27 de setembro, mais de 450 educadores de diferentes áreas, incluindo professores da universidade e da educação básica, gestores públicos e educadores comunitários, reuniram-se em Bananeiras, no brejo paraibano, para refletir sobre como sonhos constroem realidades. Foi a 6ª Conferência Nacional de Alternativas para Outra Educação, a Conan...

Compromisso Nacional Toda Matemática

O documento do Ministério da Educação apresenta uma proposta técnica nacional focada na melhoria da qualidade do ensino de matemática no Brasil. Ele aborda a importância da matemática para o desenvolvimento educacional e traça objetivos estratégicos para aprimorar o desempenho dos estudantes. O relato inclui dados preocupantes sobre a performance dos alunos...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Gestão escolar: olhar para o cuidado e gestão de dados

Num tempo de muitas mudanças — que incluem desde o impacto das mídias sociais nas relações familiares e entre os próprios adolescentes até o aumento de questões de saúde mental no pós-pandemia —, é preciso repensar a escola. E mais: envolver toda a comunidade escolar nessa tarefa. É o que defendeu Meire Nocito, diretora institucional educacional do Colégio V...

Número de professores temporários no Brasil é maior que na OCDE

No Brasil, aproximadamente dois a cada três professores têm contratos permanentes nas escolas onde trabalham. Os demais estão em cargos substitutos ou temporários que, por vezes, têm duração de menos de 1 ano. Os dados são da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2024 (Talis), divulgada nesta segunda-feira (6) pela Organização para a Cooperação ...

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

Confira como ficou a merenda escolar das escolas municipais de Fortaleza após mudanças Na cozinha das escolas públicas de São Paulo, o cheiro de refogado anuncia o almoço enquanto crianças fazem fila de prato na mão. Panelas fumegam com feijão e arroz integral, enquanto as merendeiras cortam tomates e alfaces para a salada do dia. Não há pacotes de salgadi...

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

São Paulo A violência interpessoal nas escolas brasileiras tem crescido nos últimos anos. Dados do DataSUS mostram que o aumento dos casos já era evidente antes da pandemia, mas se intensificou significativamente a partir de 2022. Em 2024, segundo os dados que foram atualizados no sistema em julho deste ano, foram 15.759 episódios —um aumento de 23% compar...