TST livra escola de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 | Legislação | Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho ( MPT ) contra decisão que derrubou uma ordem judicial que obrigava a Associação Pedagógica Waldorf do Recife (PE) de exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 de seus empregados . Entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2

Guia de orientações implementação inclusiva da avaliação contínua da aprendizagem

O Ministério da Educação (MEC), por meio da SEB/MEC e da SECADI, reafirma seu compromisso com o direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças brasileiras, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este documento orienta secretarias e escolas na implementação

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

desconstruída em apenas uma década. Por isso, menciona a importância da Lei nº 10.639: “É essa lei que vai abrir todo um debate público sobre o racismo e que vai acabar 10 anos depois com a aprovação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711 ) . Agora temos muito que fazer? Temos muito o que fazer!”. A professora Natália Delamarte França, em artigo publicado no Portal Geledés

Escuta ativa e planejamento coletivo antes de agir

fossem trabalhados em sala de aula. Em paralelo, os estudantes foram trazidos para o foco da ação. Por meio de lideranças estudantis e rodas de conversa, eles foram acionados para propor ideias. Famílias foram também orientadas sobre como poderiam colaborar, e a sociedade em torno da escola (Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria de Educação

Jorge Bornhausen

O quarto episódio da web série de Entrevistas com ex-Ministros da Educação do Brasil traz depoimento de Jorge Bornhausen, que chefiou a pasta entre fevereiro de 1986 e outubro de 1987, durante o governo de José Sarney. Dentre outros temas, Bornhausen fala sobre políticas públicas adotadas em sua gestão no Ministério da Educação nos campos de ensino

MPF suspende concurso de professor de Libras em SC após denúncia de 45 candidatos surdos que ficaram sem intérpretes na prova

pelo Ministério Público Federal. A medida atende a uma representação protocolada pelo órgão na última semana, após denúncia coletiva apresentada por 45 candidatos surdos que relataram falhas de acessibilidade durante a realização das provas. A decisão ocorre dois dias depois de CartaCapital revelar as denúncias encaminhadas pelos candidatos à Procuradoria Federal

Concursos da educação reúnem mais de 9 mil vagas e salários acima de R$ 8 mil

Editais contemplam candidatos de níveis médio, técnico e superior em universidades, redes estaduais e municipais de ensino Editais contemplam candidatos de níveis médio, técnico e superior em universidades, redes estaduais e municipais de ensino Quem busca uma oportunidade no serviço público encontra um cenário promissor em 2026. Diversos concursos

A formação docente está na UTI

Mais de 1/3 dos avaliados no chamado Enem dos Professores não domina o básico para ensinar. Um retrato de licenciaturas frágeis que comprometem o futuro da escola pública Mais de 1/3 dos professores avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) não tem condições de dar aulas, segundo os resultados da Prova Nacional Docente, divulgados recentemente

MEC prorroga inscrições para Enem 2026 por mais uma semana; veja novo cronograma

Candidatos terão até a próxima sexta-feira (12) para se inscrever no exame deste ano Brasília O MEC (Ministério da Educação) do governo Lula (PT) prorrogou as inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2026. O prazo se encerraria nesta sexta (5), mas os candidatos ganharam mais uma semana e agora terão até a próxima sexta (12) para se inscrever

Enem 2026: prazo para confirmar inscrição termina na sexta-feira

Estudantes isentos da taxa de inscrição no Enem 2026, tem até esta sexta sexta-feira, 5 de junho, para confirmar a participação nas provas. O prazo vale também para todos os outros candidatos, inclusive para os que tiveram aprovada pelo Inep, a justificativa de ausência na edição de 2025 para realizar as provas deste ano. Outro público contemplado

Governo prepara programa para universalizar escola de tempo integral; verba pode ficar fora do teto

uma política para construir escolas de tempo integral e universalizar a modalidade. Para isso, trabalha para aprovar no Congresso um projeto de lei que injetaria R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal. PUBLICIDADE O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação

MEC estende até dia 17 o prazo para redes de ensino aderirem à PND

Prova pode ser usada para selecionar docentes para a educação básica O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio. A adesão formal

A fábrica de diplomas que forma quem ensina o Brasil

quanto de uma licenciatura precisa ser presencial, e a disputa é dura: o próprio MEC (Ministério da Educação) chegou a propor rebaixar a exigência. Não é disputa de carga horária, e sim de autorizar, sob novo rótulo, um modelo que expandiu diplomas mais rápido do que garantiu qualidade. A estreia do novo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

Escolas devem parar de postar fotos de alunos nas redes? O ECA Digital mudou a regra do jogo?

aqui." Publicidade O órgão que vai garantir a implementação do ECA Digital, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda não está plenamente estruturado para fazer uma fiscalização. Mas tanto os conselhos tutelares quanto o Ministério Público podem denunciar instituições se entenderem que estão infringindo o ECA Digital ao postar crianças nas redes

Baixo investimento e barreiras à internacionalização explicariam queda de universidades brasileiras em ranking mundial

como bens públicos — disse ao g1. O CWUR utiliza quatro indicadores principais para estabelecer o ranking anual: sucesso acadêmico de ex-alunos (25% da pontuação), qualificação do corpo docente (10%), desempenho em pesquisa (40%) e empregabilidade dos ex-alunos (25%). São avaliadas mais de 21 mil instituições e entram no ranking as 2 mil melhores. Ao todo, 44

Professores de matemática veem propósito na carreira e apontam lacunas na formação

diferentes atores envolvidos em educação, uma pesquisa inédita lançada pelo MEC (Ministério da Educação) adotou como estratégia ouvir professores para entender anseios, crenças, potenciais e relação com os alunos. Intitulado "Escuta Nacional dos Professores e Professoras que Ensinam Matemática", o projeto foi realizado entre março e abril de 2025 e ouviu mais de 57

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

de frequentar a instituição para fazer "homeschooling". Na esfera judicial, mesmo com o Ministério Público pedindo a absolvição, o juiz decidiu pela condenação dos pais a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual. "O magistrado possibilitou a suspensão condicional da pena, mas a defesa entende que essa alternativa é ainda mais prejudicial

Plataformização da educação paulista viola direitos e aprofunda a precarização, aponta relatório

da sociedade civil. O material busca dimensionar o impacto da plataformização e da privatização conduzidas pelo secretário Renato Feder no governo Tarcísio de Freitas sobre os processos de ensino e aprendizagem, além dos direitos de estudantes e professores. Os achados deram origem a recomendações enviadas a órgãos de controle, como o Ministério Público estadual

Recursos, afeto e formação: o que as cidades devem fazer para reduzir ‘abismo racial’ nas escolas

a todos com a mesma qualidade. A discussão nacional sobre equidade voltou a ganhar força com a recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, em 2023. A Pasta é responsável por formular e induzir políticas públicas que garantam a equidade e a inclusão de grupos historicamente minorizados

Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em 7 anos

de não haver evidências sobre isso. Denúncias de violações de direitos já levaram à abertura de inquéritos por parte dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal em Acre, Bahia, Goiás, São Paulo, entre outros. Em São Paulo, o Ministério Público defendeu a anulação do edital do governo Tarcísio que prevê a contratação de policiais militares da reserva