Plano Estadual de Educação: formação docente e pertinência dos direitos humanos na escola

Nesta pesquisa, analisou-se a proposta de Formação Docente em Direitos Humanos do Plano Estadual de Educação da Paraíba, Lei nº 10.488/2015, a fim de identificar a percepção que profissionais da educação têm sobre a execução e inserção do Plano Estadual de Educação. Buscou-se também identificar, a partir do Plano Nacional de Educação e dos planos estaduais

Plano Estadual de Educação da Paraíba

Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação da Paraíba. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade