Projeto para regulamentar ensino domiciliar no Brasil tem fragilidades, diz especialista

em curso reconhecido. Além disso, seria necessário seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vincular a criança a uma escola regular, enviar relatórios periódicos sobre o ensino domiciliar e concordar com uma avaliação semestral de profissionais da escola. Para permitir o ensino domiciliar, o PL propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Senado aprova PL que insere educação financeira no ensino fundamental e médio

. Um ponto importante é que a educação financeira já fazia parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017. A novidade é que o projeto insere essa exigência diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna a aplicação mais estruturada e obrigatória por força de lei. Escopo ampliado Durante a tramitação

Carreira docente e o valor da escola: o que o debate sobre homeschooling não pode ignorar

ou de educação profissional tecnológica, além de apresentar certidão de antecedentes criminais. O texto exige o cumprimento das aprendizagens essenciais previstas da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), com conteúdos curriculares adicionais podendo ser ensinados. A medida altera não só a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como também o ECA

Proibição de aulas durante a Copa do Mundo feminina pressiona o calendário de 2027 e gera reações de pais e escolas

Sisu, mas vagas são dominadas por alunos do último Enem A tarefa é complicada porque, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os alunos precisam ter pelo menos 200 dias letivos. Geralmente, as escolas começam as aulas no fim de janeiro e terminam em meados de dezembro, com a pausa curta em julho. A ampliação dessa interrupção

Professores poderão pedir licença da sala de aula sem perdas no salário para fazer pós

em relação ao texto que veio da Câmara. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores. Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante a esses profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política

Como funciona a nova política para alunos superdotados ou com altas habilidades

superior. A existência desse cadastro já estava prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 1996, mas nunca foi colocada em prática. O gerenciamento deste cadastro caberá ao Ministério da Educação. Altas habilidades: criança superdotada exige olhar especial para manter a saúde mental em dia Diagnóstico de TDAH em alta: estamos identificando

Opinião | Analfabetismo no Brasil: erradicado pela natureza, não pelo Estado

o analfabetismo, exigindo que pelo menos 50% dos recursos vinculados à educação fossem usados para este fim e para o ensino fundamental (notem que não havia distinção entre um ou outro fim). Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já revogara na prática a vinculação exigida pela CF 88. No prazo final (1998), a meta falhou consideravelmente, restando ainda

Por que metade dos estudantes ainda não reconhece o debate racial na escola?

46,6% dos alunos do ensino fundamental e 46,8% dos que estão no ensino médio reconhecem que o tema seja tratado em aula. "A pesquisa mostra que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência reconhecida por quem estuda, o que evidencia limites importantes na implementação da LDB [Lei de Diretrizes e Bases], que é a principal norma

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas estabeleceu que ela não pode ser exercida sem uma lei específica que a regulamente e preveja formas de fiscalização. No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 na Câmara), que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

, ainda sem data prevista, a proposta seguirá para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário na Alece. Leia mais A instituição social ‘escola’ ainda não deu certo Por Sara Rebeca Aguiar Diferentemente da educação básica, que conta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que obriga o poder público

O perigo de relativizar a educação antirracista nas escolas

Inovações em Educação por Rafael Silva 7 de abril de 2026 A promoção de uma educação antirracista passou a constar na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em 2003, com a chegada da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. A lei também instituiu 20 de novembro como Dia

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

a garantia da " inclusão das áreas e temas transversais" previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação) e Base Nacional Comum Curricular. Para Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Instituto Peregum, a alteração traz uma interpretação equivocada de legalidade. "Na medida em que você oblitera esses conteúdos, esta negando a possibilidade do conjunto

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

como princípio estruturante. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê atendimento educacional especializado "preferencialmente" na rede regular. Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolida a concepção de deficiência como resultado da interação entre impedimentos e barreiras. Na prática, isso significa que a exclusão não

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

para que os estudantes participem de tais momentos pedagógicos. MEC alerta para projeto de lei que torna facultativo ensino de história africana e indígena Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Perfil Brasil Publicidade A proposta sugere uma modificação direta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é o pilar do sistema educacional do país. No argumento apresentado

Escolas já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025

de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep. A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos

Maioria dos alunos em escolas especiais está no início da vida escolar

escolas para fugir desses alunos", afirma Camila Varela, advogada especializada nos direitos das pessoas com deficiência. Antes disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, já preconizava a preferência da matrícula do estudante na rede regular de ensino. Em 2025, foram destinados cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos do governo federal

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. O piso salarial dos professores é definido por lei? No Brasil, desde 2008, o piso salarial dos professores foi instituído pela Lei 11.738 que regulamenta uma determinação já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O piso é o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores da educação básica em início

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

nos debates sobre os objetivos que levaram à formulação dos princípios da educação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases): ou a educação nacional forma cidadãos conscientes e críticos ou se volta a educação para o mercado. Ioschpe se indigna que os educadores valorizem tão pouco o mercado porque no seu universo não há outra instituição a orientar a formação geral