PALAVRA-CHAVE BUSCADA
87 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ
- 26/05/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
os que estejam em condições diversas. Por isso, a limitação de idade prevista no artigo 38, parágrafo 1º, II, da Lei 9.394/1996, no meu entendimento, é válida", sustentou no voto. A decisão não afeta casos anteriores em que menores de idade já tenham sido autorizados a fazer os exames da EJA. Com a definição da tese, processos que estavam suspensos podem voltar a tramitar.
Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial
- 04/09/2023
- Em Debate
- Vídeo
Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro
Biologia celular, educação antirracista e currículo decolonial: experiências didáticas inovadoras na formação inicial no curso de Ciências Biológicas
- 2020
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta experiências didáticas realizadas na formação inicial – primeiro semestre – com discentes do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Paraíba, de modo a cumprir orientações da Lei de Diretrizes e Bases (1996) e da Lei n° 10.639/2003. Utilizou-se a metodologia de apresentação de painel, com o propósito de aplicar de forma
Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar
- 15/05/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
; logo, o estudo remoto não seria a solução. Também fica facultada a prorrogação por até dois anos dos prazos para os trabalhos de conclusão de curso em todos os níveis e etapas educacionais. O CNE reitera a disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de diversas normas do CNE, sobre
MEC promove diálogo com Conselhos de Educação
- 03/05/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo
A reforma do ensino médio e seus eufemismos
- 02/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender
É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor
- 19/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996
Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros
- 18/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996
Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias
- 05/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996. O período de execução do recurso é de 24 meses a partir de 31/10/2023, com prestação de contas prevista para 60 dias a contar do final do prazo de execução. Raquel apontou, ainda, que a contratação de empresas ou organizações que promovem aprendizagens precisa responder à Política de Educação Integral em Tempo Integral
O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?
- 07/11/2023
- Radar de Imprensa
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o contato com as letras e os números, o aluno aprende a lidar, por exemplo, com regras, compartilhamento, autoconfiança, respeito. Conhecida como LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) explica que a finalidade desta primeira etapa da educação básica é desenvolver a criança em seus "aspectos físico, psicológico, intelectual e social
Novo ensino médio: governo envia projeto ao Congresso; entenda o que pode mudar
- 25/10/2023
- Radar de Imprensa
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com um curso técnico. "O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio", afirma o MEC. "A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes
Erros em materiais, falta de psicólogos e saída do PNLD: 10 momentos de Feder na Educação de SP que foram alvos de críticas
- 06/09/2023
- Radar de Imprensa
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caracteriza uma "possível violação ao Direito Constitucional de Permanência Escolar". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) estabelece que um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar o direito à permanência escolar
Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas
- 06/09/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
o cancelamento de matrícula. Segundo o MP, a medida caracteriza uma "possível violação ao Direito Constitucional de Permanência Escolar". Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aulas dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar
Mais horas na escola não é educação integral, avaliam especialistas
- 06/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
. Que isso seja feito de forma qualitativa, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura", diz Beatriz. Educação integral A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo
Professores apontam desafios da escola em tempo integral
- 06/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura", diz Beatriz. Educação integral A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que equivale
Ensino técnico e a síndrome de Penélope
- 27/06/2023
- Radar de Imprensa
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que, em boa parte, são tributárias de injunções políticas e ideológicas. Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto n.º 2.208. O decreto ajustou a oferta de ensino técnico às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), n.º 9.394/1996, e aos parâmetros internacionais. Foi o início de um longo processo de elaboração de documentos
‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada
- 08/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
da Educação Nacional (a LDB, Lei n. 9.394/1996). Assim, a reforma alterou e colocou na LDB: o esvaziamento do currículo do ensino médio, o barateamento da formação profissional dos mais pobres, a expansão fake de carga horária via ensino a distância e a indução à privatização da oferta educacional direta. Tudo isso (as pesquisas já vêm demonstrando) com efeitos
A educação patrimonial para efetivação dos direitos culturais
- 29/10/2022
- Radar de Imprensa
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. [2] Ver: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf [3] IPHAN. Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos, 2014. [4] Consultar: BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Institui as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 08 out. 2022.
Professores são fundamentais na defesa da democracia
- 13/10/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
uma demonstração explícita e criminosa de ódio, mas também por ocorrerem em ambiente escolar, onde esperamos que educadores e educadoras formem crianças e jovens com base em princípios cidadãos e democráticos. De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 1996), legislação que norteia o funcionamento de todo o sistema educacional
Políticas públicas culturais e a participação das comunidades beneficiadas
- 17/06/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) UNESCO. Constituição das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000147273>. Acesso em 14.jun.2022. BRASIL. LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br