CNE aprova a categoria de ensino privado sem fins lucrativos

, instituída pela Lei nº 9.394/1996, classifica as instituições de ensino em três categorias: públicas, privadas e comunitárias. Entretanto, em 2019, uma alteração legislativa deixou de lado as especificidades das instituições confessionais e filantrópicas, agrupando-as na categoria "comunitárias". Essa alteração não levou em consideração as diferentes finalidades

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro

Pneerq: MEC apresenta balanço dos primeiros 100 dias da Pneerq

nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.   São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais

MEC apresenta Política Nacional de Equidade

e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da Erer e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir

MEC apresenta Pneerq em Belém

a comunidade escolar.   São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

que foram disponibilizadas 6.369 vagas neste ano nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

A Política Nacional de Ensino Médio foi oficialmente estabelecida na quarta-feira, 31 de julho, pela Lei nº 14.945/2024. Esta lei reestrutura o ensino médio, modifica a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que tratou da reforma do ensino médio. Para esclarecer as principais mudanças trazidas

Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

os que estejam em condições diversas. Por isso, a limitação de idade prevista no artigo 38, parágrafo 1º, II, da Lei 9.394/1996, no meu entendimento, é válida", sustentou no voto. A decisão não afeta casos anteriores em que menores de idade já tenham sido autorizados a fazer os exames da EJA. Com a definição da tese, processos que estavam suspensos podem voltar a tramitar.

Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar

; logo, o estudo remoto não seria a solução. Também fica facultada a prorrogação por até dois anos dos prazos para os trabalhos de conclusão de curso em todos os níveis e etapas educacionais.     O CNE reitera a disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de diversas normas do CNE, sobre

MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996. O período de execução do recurso é de 24 meses a partir de 31/10/2023, com prestação de contas prevista para 60 dias a contar do final do prazo de execução. Raquel apontou, ainda, que a contratação de empresas ou organizações que promovem aprendizagens precisa responder à Política de Educação Integral em Tempo Integral

O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?

o contato com as letras e os números, o aluno aprende a lidar, por exemplo, com regras, compartilhamento, autoconfiança, respeito. Conhecida como LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) explica que a finalidade desta primeira etapa da educação básica é desenvolver a criança em seus "aspectos físico, psicológico, intelectual e social

Novo ensino médio: governo envia projeto ao Congresso; entenda o que pode mudar

com um curso técnico. "O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio", afirma o MEC. "A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes

Erros em materiais, falta de psicólogos e saída do PNLD: 10 momentos de Feder na Educação de SP que foram alvos de críticas

caracteriza uma "possível violação ao Direito Constitucional de Permanência Escolar". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) estabelece que um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar o direito à permanência escolar

Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas

o cancelamento de matrícula. Segundo o MP, a medida caracteriza uma "possível violação ao Direito Constitucional de Permanência Escolar". Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aulas dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar