PALAVRA-CHAVE BUSCADA
57 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores
- 06/02/2024
- Radar de Imprensa
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, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência. Segundo o tribunal, se o pedido for infundado ou se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização. Para especialistas em direito, a definição do tribunal embasa a lei federal que determina a cobrança
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, chegou para reforçar os direitos à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. Em seu capítulo IV, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aborda o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino e garantir
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- 06/07/2015
- CEDOC
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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Por que professores devem conhecer tecnologia assistiva?
- 11/10/2023
- Radar de Imprensa
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os estudantes ACESSAR 10 filmes para abordar a inclusão de pessoas com deficiência ACESSAR Ela se refere à lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No artigo 74 do regimento, há uma menção ao uso de tecnologia assistiva como um direito assegurado a todas as pessoas que precisem deste
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- 13/08/2023
- Radar de Imprensa
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é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos
Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas
- 09/08/2023
- Radar de Imprensa
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, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país
Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- 22/12/2022
- Radar de Imprensa
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, trabalho escravo, população em situação de rua, crianças, jovens e adolescentes, pessoas com deficiência, bem como de direitos de trabalhadores, povos indígenas e educação. Nesse sentido, foi proposta a revogação do Decreto n. 9.759 de 2019, cujo teor visava a redução da participação social em todo o governo. Neste mesmo âmbito – participação social – foi proposta
Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem
- 19/12/2022
- Radar de Imprensa
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São Paulo – O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro. Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência
Educação Inclusiva insere mais de 800 estudantes na rede municipal em São Carlos
- 24/10/2022
- Radar de Imprensa
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Em 2015, a promulgação de uma nova legislação foi também marco de transformação para a Educação Inclusiva no Brasil: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela inaugurou uma nova era de discussões sobre o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade, em especial
Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos
- 04/10/2022
- Radar de Imprensa
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das pessoas com deficiência, de políticas públicas de fomento à educação e ao esporte. Dentre as frentes que se compromete a defender estão: 1. Destinação de emendas para a implementação de projetos e construção de quadras e centros esportivos pelo país. 2. Contra a corrupção na política e no esporte. 3. Apresentação de projetos de lei de proteção e incentivo
Após um ano, professor surdo luta para conseguir intérprete de Libras em escola de Paulínia
- 24/09/2022
- Radar de Imprensa
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pelo artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme explica o advogado especialista em direito público Paulo Braga. O advogado afirma que a obrigação é tanto para empregadores particulares quanto públicos, como é o caso de Cláudio. Para Braga, o poder público deve ser o primeiro a cumprir com essa disposição legal. "Ele tem o dever de fiscalizar
A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas
- 31/08/2022
- Radar de Imprensa
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e ao adolescente portador de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Por sua vez, a Lei 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que é dever do Estado em conjunto com a família, a comunidade escolar e toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência
Prouni: Inclusão de aluno de escola privada prejudica quem tem deficiência
- 25/08/2022
- Radar de Imprensa
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com a Deficiência. Como exemplo, as mães dos candidatos e a estudante Dafne citam o artigo que fala do direito à igualdade de oportunidades: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação." Artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência Bianca disse ainda que nunca havia usado o laudo
Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas
- 05/08/2022
- Radar de Imprensa
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tiveram uma influência decisiva, me fizeram ter uma experiência religiosa. O que me marcou nas escolas religiosas foram algumas pessoas. Na minha primeira escola a irmã Teófila, que foi a minha primeira professora, a via quase como que um pedaço de açúcar, era uma pessoa muito doce. Na segunda escola a irmã Inezita, que tinha uma deficiência visual muito grande. Ela se ligou
Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais. "Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas", afirma Bomfim. Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, o ex
Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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a um grupo de apenas 15 mil pessoas" Sâmia Bomfim, deputada do PSOL Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, Alexandre Magno Fernandes Moreira, ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, diz aos pais: "O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (...) é algo que deve ser feito com calma
Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas
- 11/07/2022
- Radar de Imprensa
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de estágio, diz Elvis Cesar Bonassa, diretor da Kairós. A legislação estabelece uma relação de prioridades para a contratação de aprendizes vulneráveis, como adolescentes e jovens de baixa renda, egressos de medidas socioeducativas e do trabalho infantil, que estejam em acolhimento institucional e pessoas com deficiência. "A ideia é fazer do programa uma inclusão
Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz
- 09/03/2022
- Radar de Imprensa
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. O pedido da escola viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O documento busca assegurar e promover "o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania". O Estatuto garante a presença de um profissional de apoio escolar nas instituições de ensino, responsáveis pelas atividades
Inclusão começa na escola
- 05/03/2022
- Radar de Imprensa
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Todo início de ano letivo, as famílias de crianças com deficiência e neurodiversas precisam enfrentar um ciclo de luta e reivindicações junto às escolas para que seus filhos tenham acesso aos recursos de que necessitam para aprender. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é claro: toda criança "tem direito à educação", ou seja, à aprendizagem efetiva
Pais de alunos especiais da rede pública municipal do Rio reivindicam contratação de profissionais de apoio
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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e Jacarepaguá, Zona Oeste. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aponta como uma obrigatoriedade do Estado a oferta de profissionais de apoio escolar, que são "pessoas que exercem atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua nas atividades escolares nas quais se fizer