Os riscos da educação domiciliar no Brasil

seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Conheça ações que melhoraram a convivência e o clima escolar

A escola é por definição um ambiente de aprendizagem, e não apenas de conteúdos de disciplinas tradicionais. O pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania são também objetivos que constam em artigos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases e da Base Nacional Comum Curricular, entre outros documentos legais. Além disso

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

Avanços normativos colocam a educação midiática em destaque em 2025

de normativas e leis que abriram espaço para a inclusão do tema em diversos fóruns ao longo do ano. Se fizermos uma retrospectiva, podemos considerar 2025 como o ano da educação midiática. A publicação, pelo Ministério da Educação, das diretrizes curriculares que tornaram obrigatórias a introdução da educação digital e midiática nos currículos a partir de 2026

De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil

a esse complexo conjunto de problemas. A nova estrutura propõe uma carga horária mais equilibrada entre formação geral básica e itinerários formativos, com foco em flexibilidade, aprofundamento e conexão com o projeto de vida dos estudantes. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros nacionais claros para evitar a fragmentação curricular e mitigar desigualdades entre redes

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

– Estrutura de governança tripartite entre MEC, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), além de uma Rede Executiva de Governança composta por 53 agentes estaduais, municipais e distrital, e 346 agentes territoriais de educação ambiental escolar. Protocolos, diretrizes, cadernos orientativos

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Relatório analisa riscos e traz recomendações para adoção de IA na educação

, avaliação e habilidades Revisão curricular focada em habilidades para a vida: os currículos tradicionais precisam ser reformados para priorizar o desenvolvimento de habilidades contínuas (aprendizagem ao longo da vida), o pensamento analítico, a criatividade e as competências humanas, em vez de se focar apenas em conteúdos específicos para cada idade. O relatório

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Pensamento computacional: escolas devem incluir educação digital e midiática nos currículos em 2026

Mesmo com os constantes avanços da tecnologia, o ensino de cultura digital e de habilidades ligadas à computação na Educação Básica ainda é um desafio. A adoção da BNCC Computação – complemento à Base Nacional Comum Curricular que estabelece normas para o ensino da computação nas escolas – será um importante instrumento para a formação dos estudantes

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

) ressalta que as mudanças estão amparadas por diferentes normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação, que orientam a implementação dos itinerários formativos e a revisão das diretrizes curriculares nacionais, com o objetivo de "garantir justiça curricular, condições adequadas de oferta e permanência e a conclusão do ensino médio em caráter integral

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 28 de outubro de 2025 O ano de 2025 marca um ponto de virada para a educação digital e midiática no Brasil. Em fevereiro, com a aprovação da Resolução nº 2 do CNE (Conselho Nacional de Educação), o país passou a contar com diretrizes operacionais que orientam estados e municípios a incorporar o tema de forma

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

explícitos no documento, de modo a garantir a viabilidade desses conteúdos. "Dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional", escreveu a parlamentar petista.

Educação digital e midiática torna-se obrigatória e exige novo olhar sobre a formação docente

O ano de 2025 marcou um avanço normativo significativo na educação brasileira ao tornar obrigatória a inclusão da educação digital e midiática nos currículos escolares. As Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 21 de março estabeleceram o prazo de 2026 para o início da implementação, detalhando também, em conformidade com a Lei

Enem dos Professores recebe 1 milhão de inscrições; quase 25% são de SP

Docente será aplicada no próximo dia 26 de outubro. O exame terá 30 questões de formação geral e 50 sobre formação específica. O conteúdo cobrado será o mesmo previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas.

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

nacional e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pará diz ofertar a carga mínima prevista por lei e que possui resultados positivos na aprendizagem. O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que não tem prerrogativa legal para impor sanções diretas às secretarias estaduais, mas promove diálogos e articulações contínuas para apoiar a implementação

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o programa nasceu da mobilização de mais 120 instituições da sociedade civil integrantes da Rede NEC (Rede Nacional de Educação Cidadã), da qual o Porvir é signatário. A proposta levará o debate sobre ética, direitos humanos e participação social para as escolas públicas, consolidando a formação democrática