Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André

Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital

Impacto fiscal da Covid-19 na Educação Básica é tema de webnário

Na quarta-feira, 28 de outubro, às 16h, o Instituto Unibanco realizará o webinário “Impacto Fiscal da Covid-19 na Educação Básica”, em parceria com Todos Pela Educação e Consed. Na ocasião será lançado o terceiro volume do estudo “Covid-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica: O cenário de receitas e despesas nas redes estaduais e municipais em 2020

Educação tem dinheiro sobrando, diz governo de SP; procuradora contesta

da educação usou como exemplo o caso de uma família que quita um financiamento, mas continua recebendo o mesmo salário. "Estou com menos alunos e com uma despesa fixa. Então sobra recurso para fazer investimento. Dentro desse cenário, estamos fazendo o quê? Estamos alocando nossos recursos para investimento", disse Neiva antes de detalhar ações da pasta. Élida sugeriu

Brasil aumenta investimento público em educação

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro. Os dados são do Anuário

Financiamento da educação é um dos principais desafios dos novos prefeitos

O Brasil conta hoje com mais de 47 milhões de matrículas na educação básica. Destas, quase a metade (49,3%) é de responsabilidade dos municípios. Em 2015, os municípios eram responsáveis por 39,8% dos gastos com educação pública. Em 2020 e em 2022, essa participação atingiu o patamar de 45%, segundo relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional

R$ 13 mi da educação foram desviados para contas de parentes de prefeito no Maranhão, aponta investigação

, totalizando cerca de R$ 58 mil. Além disso, três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Já dez pessoas da família do vereador Irmão Valter (PSB) receberam R$ 112 mil. A lei determina que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento de educadores. O restante deve ser aplicado em despesas

Camilo critica flexibilizar piso da Educação para cumprir metas do arcabouço: ‘Terminantemente contra’

afirma que a equipe econômica do governo avalia criar um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano). Receba, , as principais notícias da no seu Inscreva-se Segundo o jornal, caso os gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, seguro-desemprego

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

do PIB — a soma das riquezas produzidas globalmente. Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de destinar ao menos 4% do PIB e 15% das despesas públicas à educação. Na América Latina e Caribe, por exemplo, o investimento caiu de 4,6% do PIB em 2010 para 4,2% em 2022, enquanto a América do Norte registrou queda ainda maior, de 4,8% para 3,8% do PIB

MEC abre adesão ao PDDE Escola das Adolescências

negros e localização diferenciada, apurados pelo Censo Escolar. A verba deve ser utilizada em despesas de custeio e capital, com foco na aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos — científico, matemático, literário e de ação comunitária. Além disso, o recurso pode ser

Pé-de-Meia: Três ministros de Lula tentam barrar investigação do TCU

os pagamentos do Pé-de-Meia. Como revelou o UOL, a legislação do Pé-de-Meia, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição obrigam o MEC a incluir a despesa com a política pública no orçamento, o que não ocorreu. O MEC apenas solicitou aval para colocar dinheiro no Fipem, um fundo privado na Caixa onde estão separados os recursos para o programa. O fundo já conta

Pé-de-Meia: Oposição denuncia Lula à PGR após UOL revelar ilegalidades

FIM DOS JOGOS DE PARIS A oposição denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Procuradora-Geral da República por crime de responsabilidade após o UOL revelar ilegalidades no programa Pé-de-Meia. Como mostrou a reportagem, o MEC (Ministério da Educação) opera a política pública fora do orçamento da União, o que é ilegal. O último pagamento ocorreu

TCU pede suspensão do pagamento do Pé-de-Meia devido a irregularidade no programa, diz site

fora do orçamento da União, uma manobra que infringe a própria lei que propõe o Pé-de-Meia. Além disso, alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição também foram desrespeitados. A Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) diz, no Art. 15, que "As eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade

MPTCU pede suspensão do pagamento do Pé-de-Meia após revelação do UOL

a própria legislação do Pé-de-Meia, além de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. O que dizem as leis Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) Art. 15. As eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira. § 1º O Poder Executivo deverá compatibilizar

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

florestais e manutenção dos órgãos da administração pública. Pelas regras atuais, o governo terá de gastar mais R$ 21,7 bilhões além do Fundeb em despesas discricionários (não obrigatórias) com educação para cumprir o piso em 2024. O valor crescerá para R$ 40,8 bilhões daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

florestais e manutenção dos órgãos da administração pública. Pelas regras atuais, o governo terá de gastar mais R$ 21,7 bilhões além do Fundeb em despesas discricionárias (não obrigatórias) com educação para cumprir o piso em 2024. O valor crescerá para R$ 40,8 bilhões daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas

Os falsos mitos que ancoram a cobrança de mensalidades por universidades públicas, segundo pesquisador

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A investida contra a gratuidade das universidades públicas voltou a rondar o debate político. Na terça-feira 17, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp

Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula

ou o adolescente segue divulgam esse tipo de jogo e reforçar que essa não é uma prática saudável. Mostrar que as ações realizadas na internet têm efeitos práticos, podendo inclusive haver prejuízo monetário. Vale também esclarecer que, ao utilizar o cartão de crédito dos pais para um compra, mesmo que não se possa ver o dinheiro, há despesas que precisarão ser pagas

Não falta apenas dinheiro para melhorar educação

A despesa anual média por aluno no ensino fundamental brasileiro (US$ 3.668) é um terço do gasto nos países avançados (US$ 11.914), como demonstrou o último relatório Visão Geral da Educação, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o relatório, há relação entre gastos na educação entre 6 e 15 anos