Ministério Público exige esclarecimentos do Governo de MG sobre escolas cívico-militares

à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica e à Subsecretaria de Articulação Educacional. O pedido feito pelo MPMG ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendar à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considerou "uma série de vícios

Guia sobre Inclusão Escolar - Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência

; critérios para saber se a escola tem um projeto inclusivo e está aberta ao diálogo; o que fazer se a escola não for inclusiva; mapa de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência e contatos das secretarias de educação dos estados e das capitais brasileiras, dos ministérios públicos e das defensorias públicas estaduais.

Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades

, entre eles o Congresso Nacional, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e movimentos da sociedade civil, como o Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O principal argumento dos segmentos que defenderam o adiamento foi tentar reduzir

MP vai investigar expansão das escolas cívico-militares de Zema

orçamentária, legislação e o governo Zema ignorou tudo isso para fazer um palanque pré-eleitoral", afirmou. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia Além do MP, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recomendaram a suspensão da expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares. Durante a sua cerimônia de posse

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considera "uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares

Diretores afastados apontam improviso e falta de mentoria em curso de reciclagem da gestão Nunes: 'Ficamos sós, olhando para as paredes'

escola, a situação torna-se muito pior: o que vemos é uma ação arbitrária e incompatível com princípios elementares da gestão pública". LEIA TAMBÉM: Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São Paulo se explicar sobre afastamento de diretores de 25 escolas Requalificação de diretores afastados pela Prefeitura de São Paulo começa em 2 de junho; Defensoria

Afastamento de diretores pela Prefeitura de SP foi arbitrário e sem critérios objetivos, dizem pesquisadores

Pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) afirmam que o afastamento dos 25 diretores da rede municipal de ensino pela Prefeitura de São Paulo no final de maio foi arbitrário e sem critérios objetivos . O grupo realizou uma análise técnica dos critérios adotados pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e divulgou uma nota nesta

Alunos com deficiência estão sem transporte escolar

públicos não chegam a um acordo, a Defensoria Pública ingressou com pelo menos 15 ações judiciais exigindo que o governo estadual retome o serviço. As ações se baseiam em decisões já transitadas em julgado que reconhecem o dever do estado de garantir transporte gratuito a alunos que residem longe das escolas. Thamara Fernandes relata que precisou assumir

Nova inspeção encontra irregularidades em ônibus escolares de Maceió

Uma nova vistoria realizada pela Defensoria Pública de Alagoas nesta quinta-feira (6) constatou que ônibus escolares sem condições adequadas de segurança continuam circulando em Maceió . Alguns ônibus sequer passaram pela vistoria obrigatória do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), exigida pela Justiça para a retomada do serviço

Prefeito, é hora de ampliar o sucesso das creches

. Em 2017, a partir de decisões judiciais, a Prefeitura e uma articulação de representantes das crianças e suas famílias (incluindo entidades da sociedade civil, Defensoria Pública, Ministério Público e advocacia engajada na causa) desenvolveram, sob a supervisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), um plano de expansão da rede de atendimento

Justiça nega liminar para obrigar USP a realizar bancas presenciais para cotistas

A Justiça negou, nesta quarta (18), liminar pedida pela Defensoria Pública para obrigar a USP (Universidade de São Paulo) a realizar presencialmente bancas de heteroidentificação, que avaliam candidatos a cotas. Os defensores devem recorrer. Em julho, a universidade anunciou que esse processo passaria a ser somente online neste vestibular em razão de ações

Cota na USP: Justiça dá nova decisão sobre bancas presenciais de comprovação de cotas raciais

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou na Justiça, no mês passado, uma ação civil pública pedindo que a Universidade de São Paulo (USP) seja obrigada a realizar as bancas de heteroidentificação racial de forma presencial nos processos seletivos de ingresso na graduação de estudantes pretos e pardos. A Justiça, porém, negou o pedido nesta quarta-feira

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

pública e de qualidade, estão em acordo contra o modelo", avalia Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC. No último dia 22 de novembro, quando o STF fez uma consulta pública sobre o tema, representantes de entidades sindicais, estudantis, acadêmicas e de órgãos públicos, como a Defensoria Pública e AGU (Advocacia-Geral da União), expuseram

PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

2034. Representantes do Ministério Público de Contas e da Defensoria Pública do Estado criticaram o teor da PEC na audiência. A procuradora Élida Graziane Pinto contestou a alegação do governo de que os recursos da educação são suficientes e lembrou que uma avaliação realizada no final de 2021 mostrou que estudantes que concluem o ensino médio em São Paulo

Assembleia de SP aprova proposta de Tarcísio que pode tirar até R$ 11,3 bi da Educação

) disse que fará greves. "É um desmonte do estado, é um modelo retrógrado e que faz essa escravidão com professores e alunos", disse ela, aos gritos. Na manhã desta quarta, em uma audiência pública na Alesp, a coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Gabriele Estábile Bezerra, e a procuradora do Ministério Público

Defensoria de SP diz que PEC de Tarcísio que reduz investimentos na Educação é retrocesso

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo elaborou um parecer em que diz que o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento representa "verdadeiro retrocesso social" e sugere a reprovação do texto na Assembleia Legislativa

Governo de SP adia em um ano escolas cívico-militares à espera do STF

o momento, 302 escolas de SP manifestaram interesse em aderir ao modelo. O número representa 6% das mais de 5 mil unidades escolares do estado. Caso o STF autorize a continuidade do programa, essas 302 escolas deverão retomar as consultas públicas junto à comunidade escolar, no ano que vem, e as que decidirem pelo modelo cívico-militar devem iniciar a mudança

Justiça determina que prefeitura amplie número de vagas em escolas e creches de Boa Vista

A Justiça determinou que a Prefeitura de Boa Vista apresente, em até 60 dias, um plano de ação provisório para ampliar as vagas em creches, casas-mães e escolas municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) e, em caso de descumprimento, o município deve pagar multa de R$ 500 por dia. A ação foi movida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE

MP-SP e Defensoria entram com ação contra prefeitura paulista por recolher livro que cita ex-vereadora Marielle Franco

avaliou que "a inutilização de material didático distribuído com dispêndio de recursos públicos, sem forte fundamento jurídico" poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. E recomendou a devolução dos livros para as salas de leitura em até 15 dias. O pedido não foi atendido. Na última sexta-feira (6), o MP-SP e a Defensoria Pública pediram

Com 38 mil crianças à espera, RS é o sétimo Estado com a maior fila por vagas em creches no Brasil | GZH

à disposição dos municípios, como em Porto Alegre, espaços para abertura de creches. "A Seduc entende que a Educação Infantil é um período essencial para a formação cognitiva e emocional da criança e apoia a união de esforços para o acolhimento e a proteção infantil", conclui, em nota. Com crianças fora da escola, preocupação da Defensoria Pública é com a insegurança