Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. "A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência", afirma a advogada. Espaços de denúncia As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família

Guia sobre Inclusão Escolar - Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência

; critérios para saber se a escola tem um projeto inclusivo e está aberta ao diálogo; o que fazer se a escola não for inclusiva; mapa de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência e contatos das secretarias de educação dos estados e das capitais brasileiras, dos ministérios públicos e das defensorias públicas estaduais.

Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades

, entre eles o Congresso Nacional, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e movimentos da sociedade civil, como o Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O principal argumento dos segmentos que defenderam o adiamento foi tentar reduzir

Plataformização da educação paulista viola direitos e aprofunda a precarização, aponta relatório

e a Defensoria Pública, ao Legislativo paulista, à Secretaria Estadual de Educação e a instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos. Os pesquisadores colheram relatos anônimos de estudantes, professores e profissionais da gestão escolar em quatro escolas de Ensino Médio da região metropolitana de São Paulo. Também analisaram dados do Censo Escolar

'Escolas de masculinidade': projetos para homens ensinam divisão de tarefas e combatem relações de poder entre gêneros

Fabiano Alves andava de moto pelas ruas de Belo Horizonte quando viu passar uma mulher bonita. Acompanhou-a com os olhos, até que se incomodou com o próprio comportamento. Desde que "se formou" na Escola de Masculinidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), passou a se policiar. IBGE: Número de meninas que relatam tristeza e acham que a vida não

Escolas cívico-militares: Justiça manda gestão Tarcísio suspender regras para corte de cabelo

liminar, atende a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, que afirmam que o regimento foi elaborado "sem qualquer participação e/ou responsabilidade das comunidades escolares afetadas e/ou do Conselho Estadual de Educação de São Paulo". A Secretaria da Educação afirmou que ainda não foi notificada e que a Procuradoria vai analisar as medidas cabíveis

Pais de alunos com deficiência temem troca de professores em SP

, o governo Tarcísio publicou decreto autorizando que os pais paguem ou exerçam por conta própria o papel de "atendente pessoal" para os filhos. Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida por transferir para os pais uma responsabilidade que é do Estado.

Questão religiosa está entre os principais motivos de perseguição nas escolas, diz pesquisa

trabalho sobre orixás feito pela filha de 4 anos - Reprodução Google Street View A DPU (Defensoria Pública da União), em parceria com a Defensoria do Rio Grande do Sul —que identificou situações semelhantes no estado—, publicou medidas urgentes de combate ao racismo religioso nas escolas. As recomendações incluem formação continuada de professores e protocolos

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

instaurado procedimento para analisar a constitucionalidade da medida. Já a Defensoria Pública do estado pontuou que o tema é sensível do ponto de vista jurídico e social e demanda "análise cuidadosa, respeito ao processo legislativo e garantia de segurança jurídica". Ponderou, porém, que, sem a sanção do Executivo, o trâmite não foi concluído e "não é possível

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

para Enfrentamento ao Racismo) acompanha o caso. Segundo o órgão, será instaurado procedimento para analisar a constitucionalidade da medida. A Defensoria Pública do estado, por sua vez, disse que o tema é sensível do ponto de vista jurídico e social e demanda "análise cuidadosa, respeito ao processo legislativo e garantia de segurança jurídica". Ponderou que, como ainda

Ministério Público exige esclarecimentos do Governo de MG sobre escolas cívico-militares

à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica e à Subsecretaria de Articulação Educacional. O pedido feito pelo MPMG ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendar à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considerou "uma série de vícios

MP vai investigar expansão das escolas cívico-militares de Zema

orçamentária, legislação e o governo Zema ignorou tudo isso para fazer um palanque pré-eleitoral", afirmou. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia Além do MP, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recomendaram a suspensão da expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares. Durante a sua cerimônia de posse

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considera "uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares

Diretores afastados apontam improviso e falta de mentoria em curso de reciclagem da gestão Nunes: 'Ficamos sós, olhando para as paredes'

escola, a situação torna-se muito pior: o que vemos é uma ação arbitrária e incompatível com princípios elementares da gestão pública". LEIA TAMBÉM: Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São Paulo se explicar sobre afastamento de diretores de 25 escolas Requalificação de diretores afastados pela Prefeitura de São Paulo começa em 2 de junho; Defensoria

Afastamento de diretores pela Prefeitura de SP foi arbitrário e sem critérios objetivos, dizem pesquisadores

Pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) afirmam que o afastamento dos 25 diretores da rede municipal de ensino pela Prefeitura de São Paulo no final de maio foi arbitrário e sem critérios objetivos . O grupo realizou uma análise técnica dos critérios adotados pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e divulgou uma nota nesta

Alunos com deficiência estão sem transporte escolar

públicos não chegam a um acordo, a Defensoria Pública ingressou com pelo menos 15 ações judiciais exigindo que o governo estadual retome o serviço. As ações se baseiam em decisões já transitadas em julgado que reconhecem o dever do estado de garantir transporte gratuito a alunos que residem longe das escolas. Thamara Fernandes relata que precisou assumir

Nova inspeção encontra irregularidades em ônibus escolares de Maceió

Uma nova vistoria realizada pela Defensoria Pública de Alagoas nesta quinta-feira (6) constatou que ônibus escolares sem condições adequadas de segurança continuam circulando em Maceió . Alguns ônibus sequer passaram pela vistoria obrigatória do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), exigida pela Justiça para a retomada do serviço

Prefeito, é hora de ampliar o sucesso das creches

. Em 2017, a partir de decisões judiciais, a Prefeitura e uma articulação de representantes das crianças e suas famílias (incluindo entidades da sociedade civil, Defensoria Pública, Ministério Público e advocacia engajada na causa) desenvolveram, sob a supervisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), um plano de expansão da rede de atendimento

Justiça nega liminar para obrigar USP a realizar bancas presenciais para cotistas

A Justiça negou, nesta quarta (18), liminar pedida pela Defensoria Pública para obrigar a USP (Universidade de São Paulo) a realizar presencialmente bancas de heteroidentificação, que avaliam candidatos a cotas. Os defensores devem recorrer. Em julho, a universidade anunciou que esse processo passaria a ser somente online neste vestibular em razão de ações

Cota na USP: Justiça dá nova decisão sobre bancas presenciais de comprovação de cotas raciais

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou na Justiça, no mês passado, uma ação civil pública pedindo que a Universidade de São Paulo (USP) seja obrigada a realizar as bancas de heteroidentificação racial de forma presencial nos processos seletivos de ingresso na graduação de estudantes pretos e pardos. A Justiça, porém, negou o pedido nesta quarta-feira