Foco na inclusão

humboldtiano, no qual o ensino é indissociável da pesquisa e da extensão, conforme consagrado na Constituição de 1988. Esse modelo é reconhecido pela ABC como o que oferece a melhor qualidade na graduação e o único capaz de garantir um padrão aceitável no ensino de pós-graduação. No entanto, seu alto custo impede a expansão do ensino público e gratuito em uma escala

Coleção reúne todos os planos estaduais de educação (PEEs): instrumento de articulação e indução de políticas

para a implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação da política educacional de Estado vigente no Brasil entre 2001 e 2010. Entretanto, findo esse período, menos da metade das 27 unidades federativas do país contava com um plano estadual aprovado, conforme atestam alguns estudos da época. Em sintonia com a Constituição Federal de 1988 e o PNE 2001-2010

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Seminários Temáticos Políticas Educacionais - Profa. Dra. Marta Farah

A garantia do direito humano à Educação é um compromisso fundamental dos estados democráticos. No Brasil, o esforço de alcançar o conjunto de cidadãos oferecendo acesso, permanência e sucesso escolar foi se ampliando ao longo do século XX e encontrou, pós Constituição Federal de 1988, uma ancoragem normativa mais estável e também mais convergente

Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

de votação e ter votos favoráveis de maioria expressiva dos deputados estaduais paulistas. Atualmente, o artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na Educação Pública. Já artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os Estados devem destinar

Um sistema de educação profissional para o brasil

reunidos, interdependentes, que trabalham de modo integrado para alcançar um objetivo comum, que não pode ser satisfeito por nenhuma das suas partes isoladas. Um sistema de educação profissional para o Brasil seria uma resposta direta ao previsto na Constituição Federal de 1988, que em seu art. 205 determina que "a educação, direito de todos e dever do Estado

Há caminhos para a construção de uma educação pública de qualidade?

dos estudantes, envolvendo a leitura e a escrita, de modo a garantir integração e continuidade do processo de aprendizagem no ensino fundamental TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE Historicamente, um dos maiores desafios do Estado é garantir escola pública de qualidade para todos. Desde 1988, nossa Constituição Federal assegura a educação como direito de todos e dever do Estado

Além das cadeiradas

e pelo fato de muitos municípios terem sido criados — saímos de 4.121 em 1988 para 5.570 hoje — sem condições de se manterem com receitas próprias. Em várias situações, a autonomia almejada com a municipalização se traduziu em abandono. Na educação, o desequilíbrio é histórico. Desde a primeira Constituição, o governo central concentrou, proporcionalmente

Com 38 mil crianças à espera, RS é o sétimo Estado com a maior fila por vagas em creches no Brasil | GZH

internacionais e marcos legais nacionais. A Emenda Constitucional 59/2009 estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos quatro anos. Pela Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto os Estados têm o enfoque nos ensinos Fundamental e Médio. Dessa forma, o tema da Educação Infantil será

Brasil tem 630 mil crianças na fila de espera por creches, demanda que recairá sobre futuros prefeitos

% sinalizam o desejo das famílias de transferir seus filhos para outra unidade, e 13% relatam que os responsáveis não realizaram a matrícula. Receba, , as principais notícias da no seu Inscreva-se Ainda que a creche não seja considerada uma etapa obrigatória da educação básica, a Constituição Federal de 1988 e uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022 garantem

Creches devem ser compromisso público

público ofertar vagas às famílias que apresentam essa demanda, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado, em 2022, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, quando questionados sobre o não planejamento para a expansão de vagas, 11% dos municípios alegam não saber elaborar um plano e 3% dizem não ter tempo hábil para isso. Ou se tratam

A evolução e os desafios da educação especial brasileira

. Um dos marcos históricos dessa modalidade no Brasil foi a criação do Instituto dos Meninos Cegos e o Imperial Instituto dos Surdos, ambos no século 19. Já na década de 1960, a LDB previu a inclusão de crianças com síndrome de Down no ensino regular. No entanto, só em 1988 a Constituição Federal legalizou o atendimento especializado de alunos com deficiência. Assim

Seminário debate formação intercultural de professores

do Trabalho (OIT), tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas que complementa e reforça os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, abordando questões como educação, seguridade social e condições de emprego. Atualmente, a universidade é tema de um grupo de trabalho que irá subsidiar sua criação e implementação. Para isso, a Pasta realiza

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado

Educação: leis e aplausos

e reiterando apenas afirmações favoráveis. Melhor dizendo, encharcando alegações públicas embevecidas por discursos etéreos, repetidos e desprovidos de qualquer legado tangível. Mentira? A tentativa da valorização dos profissionais da educação tem sido progressivamente investida, vou começar pela Constituição Federal de 1988, que enfatizou a necessidade desse

Tarcísio sanciona lei das escolas cívico-militares mesmo sem apoio de educadores; conheça o modelo

Federal de 1988. "A nossa Carta Magna estabelece no artigo 206 os princípios da educação básica, a gestão democrática, a pluralidade de ideias e pensamentos pedagógicos", explicou. "Isso é um retrocesso na nossa educação e nós devemos enfrentar. A APEOESP vai ocupar as escolas para impedir que isso aconteça", completou. Por meio de nota enviada à ISTOÉ

Fies: prazo de convocação da lista de espera termina nesta sexta; MEC diz que está atento à situação no RS, mas não altera datas

chamada, nem foram para a lista de espera. "Se continuar dessa forma, muitas vagas não serão preenchidas e muitos vão perder a oportunidade de estudar e conseguir concretizar um direito fundamental e garantido pela Constituição Federal de 1988", escreveram candidatos em um e-mail enviado ao MEC. "Precisamos ter uma prorrogação no prazo final para divulgação

Um ponto de equilíbrio entre formação de professores, EAD e diretrizes curriculares

de 1988, e o resultado foi inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. Essa norma revogou a LDB de 1968, que dava ao Conselho Federal de Educação a prerrogativa de "fixar o currículo mínimo". Hoje, o Conselho Nacional de Educação delibera sobre as DCN. Como resultado da mudança, em 1997, o CNE afirmou que "(…) o currículo mínimo vem

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

das políticas que precisam se unir para que consigamos ter resultados. Passamos por essa fase desde 1988, pós-Constituição Federal. Depois, essas políticas começaram a se avolumar e se integrar melhor e, aí sim, começamos a ter algumas ilhas de excelência aqui no Brasil, porque, antes disso, tínhamos uma visão muito para fora do país para entender o que dá certo

Ensino a distância estimula inclusão indígena, mas qualidade é desafio

e do material didático. Isso é bem importante para povos que falam outras línguas", diz Talita Lazarin, pesquisadora do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (CEstA-USP). Embora a Constituição de 1988 tenha fixado a educação como um direito de todos e um dever do Estado, foram as ações afirmativas das últimas duas décadas que viabilizaram um maior