Olimpíadas científicas já valem para seleção em algumas universidades

nessas competições também tem servido como credencial para o ensino superior. Desde 2019, algumas universidades públicas passaram a reservar vagas para alunos participantes da modalidade de avaliação, no âmbito das autonomias conferidas pela Constituição Federal de 1988. A iniciativa começou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, desde então

Coleção reúne todos os planos estaduais de educação (PEEs): instrumento de articulação e indução de políticas

para a implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação da política educacional de Estado vigente no Brasil entre 2001 e 2010. Entretanto, findo esse período, menos da metade das 27 unidades federativas do país contava com um plano estadual aprovado, conforme atestam alguns estudos da época. Em sintonia com a Constituição Federal de 1988 e o PNE 2001-2010

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

95, a mais completa negação das políticas de governo e do planejamento das ações públicas. Vale lembrar que propor uma LDO para 2026 que deixa transparente a inviabilidade dos compromissos postos no arcabouço fiscal é varrer toda a institucionalidade de Orçamento e planejamento que foi criada na Constituição de 1988 e reforçada com a Lei de Responsabilidade

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

psicológicos coletivos. Educação indígena na Constituição de 1988 Vivemos muitos séculos — de 1500 até o final do século 20 — com um modelo de educação que exterminava os indígenas. Foi só a partir da Constituição de 1988 que iniciamos o processo de construção de uma nova educação indígena, que se propõe a promover o fortalecimento da identidade dos povos

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Carreira docente: valorização da boca para fora

de valorização profissional docente está definida já no artigo 206 da Constituição Federal, que previa, em 1988, planos de carreira, ingresso por concurso e piso salarial. Embora 100% dos estados e 96,3% dos municípios já tenham planos de carreira para seus professores — o que parece bom —, cresce desenfreadamente a contratação de professores temporários, que escapam

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

, e dois marcos desse processo foram a emenda Calmon (a partir de 1985) e a Constituição Federal (1988). No governo FHC, criou-se uma arquitetura de financiamento mais equitativa com o Fundef, restrito ao ensino fundamental, que depois foi ampliada em volume de recursos e para toda a educação básica com o Fundeb, dos governos do PT. Entre 1985 e 2024, a proporção

População com ensino superior cresce em Apucarana, segundo IBGE

brasileira nas últimas décadas, por influência dos avanços conquistados com a Constituição Federal de 1988. E há uma relação direta entre anos de estudos e salários pagos. Com isto é natural que as pessoas busquem se qualificar através de cursos superiores para obter ocupações que remunerem melhor. Uma maior oferta de mão de obra qualificada com ensino superior

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a necessidade de um ensino que respeite as particularidades culturais dos povos tradicionais. No entanto, muitas dessas comunidades enfrentam desafios constantes para garantir esse direito. Falta de infraestrutura

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

. Por isso é importante fortalecer mecanismos que sejam transparentes e efetivamente dialógicos na promoção de uma educação escolar para todos os povos e pessoas indígenas. Essa é uma luta de conexão com o território e a identidade", destaca Gabriel Salgado, gerente de Educação do Instituto Alana. Obstáculos A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

. Há em alguns municípios a gestão escolar por guardas municipais, que, apesar de civis, mimetizam também as práticas militares na escolarização; e há escolas privadas (22, até o momento) que adotaram as práticas marciais e o nome-fantasia "cívico-militar" como diferencial mercadológico. Nunca é demais lembrar que a Constituição Federal de 1988 nasceu para dar

Diversidade nas escolas de elite: qual o papel das ações afirmativas?

se sensibilizaram para a pauta do racismo estrutural no país e forçaram gestores a tomar uma atitude diante da falta de diversidade. É claro que não foi somente esse evento que impulsionou tal decisão. Há um movimento neste sentido desde a promulgação da Constituição de 1988, que trouxe em seu cerne a garantia de direitos que se apresentou como um compromisso do Estado

Negros são a maioria entre pobres e analfabetos no ES, aponta estudo

em cursos de ensino elementar. E somente no período noturno. Somente um século depois, com a Constituição Federal de 1988, é que a educação se tornou um direito de todos. Após tanto tempo sem as mesmas oportunidades, o resultado não poderia ser diferente: os maiores índices de analfabetismo são registrados entre a população negra. No Brasil, a taxa de analfabetismo

Foco na inclusão

humboldtiano, no qual o ensino é indissociável da pesquisa e da extensão, conforme consagrado na Constituição de 1988. Esse modelo é reconhecido pela ABC como o que oferece a melhor qualidade na graduação e o único capaz de garantir um padrão aceitável no ensino de pós-graduação. No entanto, seu alto custo impede a expansão do ensino público e gratuito em uma escala

Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

de votação e ter votos favoráveis de maioria expressiva dos deputados estaduais paulistas. Atualmente, o artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na Educação Pública. Já artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os Estados devem destinar

Um sistema de educação profissional para o brasil

reunidos, interdependentes, que trabalham de modo integrado para alcançar um objetivo comum, que não pode ser satisfeito por nenhuma das suas partes isoladas. Um sistema de educação profissional para o Brasil seria uma resposta direta ao previsto na Constituição Federal de 1988, que em seu art. 205 determina que "a educação, direito de todos e dever do Estado

Há caminhos para a construção de uma educação pública de qualidade?

dos estudantes, envolvendo a leitura e a escrita, de modo a garantir integração e continuidade do processo de aprendizagem no ensino fundamental TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE Historicamente, um dos maiores desafios do Estado é garantir escola pública de qualidade para todos. Desde 1988, nossa Constituição Federal assegura a educação como direito de todos e dever do Estado

Além das cadeiradas

e pelo fato de muitos municípios terem sido criados — saímos de 4.121 em 1988 para 5.570 hoje — sem condições de se manterem com receitas próprias. Em várias situações, a autonomia almejada com a municipalização se traduziu em abandono. Na educação, o desequilíbrio é histórico. Desde a primeira Constituição, o governo central concentrou, proporcionalmente

Com 38 mil crianças à espera, RS é o sétimo Estado com a maior fila por vagas em creches no Brasil | GZH

internacionais e marcos legais nacionais. A Emenda Constitucional 59/2009 estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos quatro anos. Pela Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto os Estados têm o enfoque nos ensinos Fundamental e Médio. Dessa forma, o tema da Educação Infantil será