Governo prepara programa para universalizar escola de tempo integral; verba pode ficar fora do teto

uma política para construir escolas de tempo integral e universalizar a modalidade. Para isso, trabalha para aprovar no Congresso um projeto de lei que injetaria R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal. PUBLICIDADE O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Plano Nacional de Educação: caminhos para um Brasil mais justo

a Conferência Nacional de Educação (CONAE), coordenada pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), em 2024. Após as discussões, uma proposta do PNE foi enviada ao governo do Brasil que, sob a gestão de Camilo Santana, então ministro da Educação, ficou responsável por consolidar o texto final do projeto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional, dando início à sua tramitação

A escola do seu filho está preparada para casos de alergia? Médicos fazem alerta e dão orientações

ao pronto atendimento, o que pode ser incompatível com o tempo necessário para reverter uma anafilaxia", afirma a especialista. Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional discutem medidas relacionadas à anafilaxia. O PL 1945/21 prevê a notificação obrigatória dos casos ao Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar dados oficiais sobre

Educação ainda não tem a relevância eleitoral que deveria ter

exemplos de como isso pode funcionar no Brasil foi o movimento para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um processo participativo e colaborativo que se iniciou em 2015 e juntou a sociedade civil, associações, sindicatos de professores e organizações como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais

Homeschooling: pais são condenados por manterem filhas em ensino domiciliar

Nacional de Educação (PNE), mas sem permitir o método de homeschooling . A pauta é uma tentativa da oposição em emplacar o regime de ensino no País. Apesar de discussões e debates no Congresso Nacional, especialistas da área educacional sempre se posicionaram contra o acréscimo da modalidade. Autor: Heitor Mazzoco

Novo plano de educação tem avanços e desafios, diz especialista | Brasil | Valor Econômico

a qualidade da oferta de educação infantil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, o Brasil tem 11,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos, Destas, apenas 39,8% frequentam a creche. A meta do PNE anterior, sancionado em 2014, previa chegar a 50% de cobertura em 2024, o que não ocorreu. Hoje, 6,8 milhões das crianças

Lula sanciona Plano Nacional de Educação e critica expansão de escolas cívico-militares

nº 1.112/2023, e de um debate com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais

Lula sanciona hoje novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos; veja objetivos

tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, focando na melhoria da qualidade do ensino no país, com monitoramento das metas a cada dois anos. O documento tem como base o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, elaborado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Congresso Nacional neste ano. O objetivo é garantir o direito

Legado incompleto no MEC: Camilo avança na educação básica, mas deixa ensino superior sem reformas

do ensino superior Nelson Cardoso Amaral, ex-vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). "Qualquer mudança estrutural exige debate com o Congresso Nacional e a comunidade acadêmica. O objetivo é reduzir a dependência de oscilações conjunturais e garantir condições sustentáveis de funcionamento para as universidades federais", diz o MEC, em nota. Além

Universidade e escola básica, aproximação fundamental

e professoras. Distanciamento entre universidade e escola, burocratização dos estágios, foco em carga horária são desafios que podem travar o aprendizado e a reflexão. As políticas públicas tentam alavancar o início dessa virada. A avaliação das competências pedagógicas foi a novidade do Enade Licenciaturas, instituído em 2024 pelo Inep/MEC. Além da Prova Nacional

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai à sanção do presidente Lula (PT) com um ano de atraso. O projeto define objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. Com 19 objetivos, o PNE vai substituir

Novo Plano Nacional de Educação avança no Senado e vai a plenário; veja as metas

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034. O projeto repete ou atualiza metas não alcançadas do plano anterior, como alcançar

Senado avança com novo PNE, que define metas da educação até 2035, e tenta votar texto em plenário nesta quarta

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para o ensino brasileiro pelos próximos dez anos, de 2025 a 2035. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta quarta-feira pelo plenário da Casa, mesmo estando de fora da pauta inicialmente

Pela verdadeira autonomia universitária

de Luiz Inácio Lula da Silva enviou essa medida ao Congresso no projeto de lei que cria cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação, o que, decerto, fez com que tamanha mudança passasse despercebida. O fim da lista tríplice blinda as universidades públicas federais do arbítrio. Tanto é assim que a Associação Nacional dos Dirigentes

Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

respeito à legitimidade de sua governança. Já os desafios do financiamento da ciência pertencem ao campo das políticas públicas nacionais. Confundir esses planos não contribui para o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5874/2025, que, dentre outros temas, aperfeiçoa as regras

Debate sobre gênero nas escolas não deve classificado como 'tabu', diz Camilo Santana

com perspectiva de gênero na Educação Básica e no Ensino Superior. Dias antes, Desde o final do ano passado, o governo federal tem entoado uma campanha de conscientização contra o feminicídio e defendido que os homens sejam conscientizados para o enfrentamento à violência. No mês passado, em conjunto com Congresso Nacional e o Poder Judiciário, o governo lançou o Pacto

Novo PNE é promessa de 'educação de qualidade'. Saiba o que prevê o documento

e traça metas para que isso seja alcançado no Brasil todo. É uma orientação do Congresso, do Governo Federal, que inspira também os estados e municípios que implementam e oferecem a educação em seus territórios e por quais caminhos nós devemos caminhar para garantir que toda criança e jovem no Brasil tenha acesso a uma educação de qualidade e com equidade

Compromisso com a educação tem de resistir ao ano eleitoral

. Os avanços observados em 2025 também resultam do fortalecimento da capacidade de articulação institucional. A atuação do Ministério da Educação, o diálogo federativo mais consistente e um Congresso Nacional engajado na construção de consensos foram elementos centrais para criar um ambiente mais favorável à continuidade das políticas educacionais e à pactuação