Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ). O projeto, considerado controverso, gerou ampla repercussão e foi recusado pela Casa. A ação afirmativa também foi alvo de partidos de direita e extrema direita durante a revisão da Lei de Cotas, em 2023. Criada em 2012, a política tinha sua primeira revisão prevista para dali a 10 anos, mas o Congresso decidiu não analisar

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

) para sustar o Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, foram protocolados no Congresso Nacional nas últimas semanas, com relatorias do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR). E representantes de entidades como a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi

Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação

Um acordo costurado entre membros da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) caminha para derrubar o destaque que quer liberar a prática de homeschooling no país. Com isso, a tendência é que o PNE seja aprovado na próxima terça-feira sem o ensino domiciliar. Ensino domiciliar: Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado

Avanços normativos colocam a educação midiática em destaque em 2025

, concretizou os debates iniciados logo em janeiro, a partir da aprovação da Lei 15.100/25 (restrição do uso de celulares nas escolas). Ainda na seara regulatória, a educação digital e midiática aparece também na lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital, e, mais recentemente, no texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional. Vale destacar

Um olhar para o futuro: os desafios e avanços do ensino superior no Brasil

, de Charles ­Dickens, vivemos tempos ambíguos para o ensino superior no Brasil e no mundo. As universidades nunca tiveram tantos alunos, e são relevantes como nunca, mas os debates sobre o papel do ensino superior num mundo em franca transformação raramente foram tão intensos como agora. Em 25 anos, o intervalo de uma geração, o número de estudantes em cursos

Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas pode reduzir obesidade juvenil em 13%, diz estudo

nas escolas, como Ceará, Niterói, Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Sul. No entanto, Maya reforça que é necessária uma lei nacional que cubra todas as escolas do país. No Congresso Nacional, tramita na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) o Projeto de Lei n° 4501/2020, que determina que as cantinas

Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

São Paulo Uma articulação de deputados de direita tenta incluir a aprovação do homeschooling na votação do parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (25). O plano traça as principais diretrizes para a educação para o prazo de dez anos. Eles apresentaram uma emenda ao projeto para incluir no texto que seja "facultado às famílias

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC News Brasil e será publicado nesta segunda-feira (17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem alcançados no setor na próxima década. No Brasil, o Ensino Médio só passou a ser

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o ensino médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC News Brasil e será publicado nesta segunda-feira (17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem alcançados no setor na próxima década. No Brasil, o ensino médio só passou a ser

Os dados que revelam o abismo entre ricos e pobres e brancos e negros no ensino médio do Brasil

). O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC News Brasil e será publicado nesta segunda-feira (17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem alcançados no setor na próxima década. No Brasil, o Ensino Médio só passou a ser uma etapa obrigatória da educação básica

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

de atenção citado por Karolyne é que o decreto não traz prazos para implementação: — As normas, regulamentos e notas técnicas que virão a seguir precisarão colocar essa questão do prazo de transição. Temos também o Plano Nacional de Educação sendo discutido no Congresso Nacional. É importante que exista um alinhamento entre essas normativas para que a implementação

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

que se seguiram, ampliando as desigualdades. Um avanço importante do governo federal frente a esse desafio foi o lançamento do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), política do Ministério da Educação que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças com essa escolarização.  O CNCA se transformou em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro

Por que rankings devem integrar sistema de indicadores de novo plano de educação

Campinas O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) abre uma oportunidade para modernizar a forma como o Brasil mede a qualidade da educação superior. O projeto de lei em análise no Congresso, por meio da Estratégia 14.3, propõe criar um Sistema de Indicadores de Qualidade para fortalecer o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Sob Lula, Enem aumenta inscritos, mas acesso à universidade segue desigual

O governo Lula (PT) tem conseguido reverter a queda no número de inscritos do Enem, que tem hoje o primeiro dia de aplicação da edição deste ano. No entanto, o acesso às universidades continua desigual e ficou abaixo da meta do PNE (Plano Nacional de Educação). O que aconteceu O Brasil não alcançou a meta de 33% dos jovens de 18 a 24 anos na educação

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados marcou para terça-feira (11/11) a votação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial. O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), no mês passado, e os parlamentares têm apresentado emendas com potencial de mudar o relatório. Foram protocoladas, até

Inclusão escolar deve abranger todos os transtornos mentais

, o transtorno de déficit de atenção (TDA) - com ou sem o fator da hiperatividade - o espectro autista (TEA) e o transtorno do desenvolvimento intelectual. Algumas ações do governo demonstram atuação focada em proporcionar mais acesso a esse grupo, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e a Rede Nacional de Educação Inclusiva. Dessa forma

Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

Sistema Nacional de Educação estava previsto para ser regulamentado em 2016. Proposta integra informações educacionais dos municípios e estados e orienta investimentos.Após seis anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação foi aprovado em outubro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

O projeto de lei que cria o SUS da educação foi sancionado nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sistema Nacional de Educação organiza a educação básica, assim como o SUS organiza a saúde. O projeto ficou sete anos em debate no Congresso Nacional, sendo aprovado pelo Senado no início de outubro. Ele traz novas